O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Obrigado, Senador Chico Rodrigues, Presidente da sessão. Pediram que eu trocasse hoje o lugar, eu disse que não poderia, porque às 14h abre a CCJ, e o debate lá é sobre a redução de jornada, baseado em uma PEC minha de 2015.

    Sr. Presidente Chico Rodrigues, senhoras e senhores, Senador Kajuru, Senador Cleitinho, que estão no Plenário, quero registrar que hoje pela manhã estive no Ministério do Trabalho e Emprego, reunido com o Ministro Luiz Marinho e sua equipe, que trata das questões que pautamos lá. Conversamos sobre o mundo do trabalho, novas tecnologias, emprego, renda, desenvolvimento do país e especialmente sobre o debate que acontece na Câmara e aqui no Senado também sobre a redução da jornada de trabalho. O Senador Cleitinho tem uma PEC também nesse sentido.

    A jornada de trabalho é um debate que está acontecendo em todo o mundo. Esse é um tema em debate, como eu dizia, em todo o planeta, devido à sua urgência e ao impacto positivo que está acontecendo nos países que já estão aplicando jornada reduzida até de quatro dias por semana, que melhorou muito a vida das pessoas e a própria produtividade.

    O Brasil não ficará fora dessa discussão. O Brasil está agindo. Apresentei ao Ministro a PEC 148, de 2015, que propõe a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais sem redução salarial. A proposta está sob a relatoria do Senador Rogério Carvalho e tramita na Comissão de Constituição e Justiça.

    Ainda hoje, daqui a pouco, teremos uma audiência pública na CCJ sobre esse tema. Eu liguei para lá, informei ao Ministro sobre a mobilização que o Senado está promovendo nesse sentido, com a realização, nesse caso, de quatro audiências públicas sobre o tema na CCJ; depois acontecerão outras na Comissão de Assuntos Sociais e também na CDH. Convidei o Ministro a participar como painelista, deixando-o à vontade para escolher em qual delas ele estará presente.

    O Ministro Luiz Marinho é profundo conhecedor desse tema porque, quando Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, liderou a conquista da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais para os metalúrgicos, sem redução salarial.

    Entreguei a ele um convite para comparecer aqui no Plenário do Senado no próximo dia 9 de maio, quando vamos realizar uma sessão de celebração em homenagem aos trabalhadores devido ao 1º de maio, Dia Internacional da Classe Trabalhadora. Esses homens e mulheres do campo e da cidade são verdadeiros heróis que, com suor e lágrimas, ajudam a construir o nosso país.

    O Ministro Luiz Marinho ainda conversou comigo sobre a realização de uma sessão especial no Senado Federal no dia 13 de maio, em lembrança aos 30 anos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, um marco na erradicação do trabalho escravo no Brasil.

    Já encaminhei o requerimento para essa sessão especial e conversei hoje, pela manhã, com o Presidente Davi Alcolumbre, que me recomendou que eu suscitasse a votação desse requerimento em Plenário.

    Senhoras e senhores, falando ainda sobre redução de jornada, eu falarei aqui agora sobre um artigo que foi publicado em uma série de jornais com o título "Redução da jornada de trabalho: um caminho para o desenvolvimento e bem-estar social".

    A discussão sobre a redução da jornada é uma das mais importantes do momento. Trata-se de uma proposta que visa a melhorar a qualidade de vida da nossa gente, aumentar a produtividade e impulsionar a própria economia.

    Atualmente, tramita na CCJ a Proposta de Emenda à Constituição nº 148, de 2015, de nossa autoria, que propõe a jornada de 36 horas semanais, sem redução de salário. Lembro e repito que o Relator é o Senador Rogério Carvalho, autor do requerimento desse debate que teremos hoje. Outras propostas semelhantes estão em discussão no Senado e na Câmara dos Deputados. Aqui tem a do Cleitinho, lá tem a da Erika e uma outra do Deputado Líder do PT.

    A história nos mostra que a redução da jornada de trabalho é uma luta de décadas da classe trabalhadora.

    No início do século XX, trabalhadores brasileiros chegavam a cumprir jornada de 16 horas diárias. Foi com muita mobilização que a Constituição de 1946 garantiu a jornada semanal de 48 horas. Na Constituição de 1988 – e eu estava lá – com muita pressão e muita mobilização, nós conseguimos aprovar as 44 horas semanais, o que foi fundamental para a criação de novos postos de trabalho e para a melhoria das condições de vida da população.

    Em 1994, apresentamos, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4.653, que previa a redução de jornada de trabalho para 40 horas. Foi-nos dito que deveria ser por PEC. Assim, um ano depois, eu e o Deputado Inácio Arruda apresentamos, em parceria, uma proposta de emenda à Constituição chamada PEC 231, lá em 1995, com o mesmo objetivo, redução de jornada de trabalho.

    Depois, já no Senado, em 2003, apresentei a PEC 75, de 2003, que reduz a jornada para 36 horas sem redução do salário, e ainda o PLS 254, de 2005, que vai na mesma linha, reduzindo das atuais 44 para 36 horas.

    Os benefícios de uma jornada reduzida são inegáveis: menos horas de trabalho, mais tempo de lazer, família, estudo, qualificação profissional, menos acidente, menos estresse, mais qualidade nos produtos. O estresse reduzido impacta diretamente na saúde física e mental dos trabalhadores, positivamente. Além disso, as empresas que implementaram redução de jornada constataram um aumento da produtividade, mais engajamento dos funcionários, redução da rotatividade.

    Os países que têm ido por esse caminho estão já colhendo os frutos. A Islândia, por exemplo, adotou uma jornada de quatro dias e registrou um crescimento econômico de 5%, enquanto a maioria dos países mais próximos não conseguiram chegar a 4%. Na Alemanha, empresas que testaram tiveram avanço significativo e aumentaram inclusive os seus lucros.

    O argumento de que a redução da jornada de trabalho gera desemprego é um mito e já foi derrubado ao longo da história. Quando reduzimos a carga horária, abre-se espaço para contratação de mais trabalhadores, mais produção, mais poder de compra e, assim, impulsiona o próprio mercado interno. Com a automação e o avanço tecnológico, precisamos ajustar o tempo de trabalho para garantir renovação, sendo assim um instrumento de bem-estar social para todos. Reduzir a jornada de trabalho é reconhecer que o trabalhador tem direito a um ritmo de vida equilibrado, significa promover um modelo de desenvolvimento mais justo e sustentável que priorize a qualidade de vida e os direitos sociais.

    Concluindo, Presidente, o Brasil tem a oportunidade de seguir esse caminho...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... e avançar para um futuro de mais dignidade, produtividade, justiça social, trabalho decente, emprego decente e salário decente para todos.

    Era isso.

    Obrigado, Presidente. Estou indo para a CCJ. Obrigado pela tolerância.