Proposta de Emenda à Constituição n° 148, de 2015
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jader Barbalho (PMDB/PA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Medeiros (PPS/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros
Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Trabalho e emprego.
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho semanal.
Explicação da Ementa:
Reduz a jornada de trabalho semanal.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- João Capiberibe
- Último local:
- 01/07/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
- Último estado:
- 01/07/2016 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Data:
- 17/11/2015
- Tipo:
- Texto inicial - PEC 148/2015 PDF
- Observação:
- Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho semanal.
- Data:
- 17/11/2015
- Tipo:
- Avulso inicial da matéria PDF
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Lista de publicações oficiais
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 163-166 | Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
- Data de Leitura:
- 17/11/2015
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, DIREITOS SOCIAIS, TRABALHADOR, REDUÇÃO, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORARIO DE TRABALHO.
- 01/07/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador João Capiberibe.
- 18/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 10h39min. Matéria aguardando distribuição.
- 17/11/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 9 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
- Recebido em:
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 18/11/2015 às 10h39
- 17/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 163-166
- Avulso inicial da matéria
- Recebido em:
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO em 18/11/2015 às 10h27
