O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, ontem quem pôde estar aqui presenciou aquela discussão, no bom sentido, entre a nossa bancada e a bancada do Rio de Janeiro, com o meu amigo Portinho, com o meu amigo Flávio Bolsonaro e o meu amigo Girão também, que tinha algumas dúvidas.

    Eu queria dizer a quem está nos assistindo agora que o projeto de lei de nossa autoria não visa tirar recurso de ninguém, não visa mexer, preocupar ninguém. Nós estamos falando do fundo que as empresas que trabalham com gás e petróleo, principalmente no Rio de Janeiro... Há um fundo que é controlado pela Shell, e esse dinheiro, que é para pesquisa, desenvolvimento e inovação, só vai – ou quase só vai – para o Rio de Janeiro, quase tudo; um pouco para São Paulo, um pouquinho para Bahia e, daí, nada mais. A Região Norte, Senador Confúcio, e a Região Nordeste, Senador Girão, não são contempladas com esse dinheiro para pesquisa, para pesquisar petróleo, pesquisar gás.

    O que eles argumentam é que o Rio de Janeiro é onde tem petróleo, onde estão explorando. Claro! Claro! Os investimentos estão lá. A empresa multinacional vai para o Rio de Janeiro, onde já existem pesquisas, estudos, ou vai para Rondônia, ou para o Amazonas, onde a gente não fez nada, não pesquisou, não estudou, porque não tem dinheiro para isso.

    E o que a gente está pedindo, está botando na lei, no relatório muito, mas muito bom mesmo do Senador Chico Rodrigues, destina um mínimo, um percentual, para cada Região, mínimo de 10% – fala isso e tem uma ocasião que fala em 5% –, e começou a gerar isto: "Cara, tirar dinheiro da gente, para...". Não estamos tirando dinheiro de ninguém. A confusão aqui, a briga não é da Região Norte, da Região Nordeste, da Região Sudeste; a luta aqui é por um tratamento que, se não igualitário, pelo menos, nos enxergue. Não estão enxergando o Ceará, não estão enxergando Rondônia, não estão enxergando o Amazonas, e a gente tem que se fazer enxergar. Isto aqui é o Senado da República. Aqui é a Casa da Federação, aqui é a Casa da igualdade.

    A gente não está nem pleiteando igualdade com o Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro continuaria com o seu percentual. O PL continua mantendo a maior parte para o Rio de Janeiro. Apenas garante o mínimo para outras regiões poderem também pesquisar, mas as universidades do interior do país não conseguem se capacitar para receber as verbas. Não têm projeto porque as empresas não se interessam em pesquisar e conhecer o potencial. Quando o meu amigo Portinho disse que as universidades podem pleitear, do mesmo jeito que a do Rio de Janeiro, até podem pleitear – até podem pleitear –, mas não convencem as empresas, porque a do Rio de Janeiro já tem verba para estudar, para pesquisar, para produzir conhecimento, e nós não temos.

    O que a gente está querendo, meu bom Senador e professor Confúcio, é que a sua Região e a minha possam ter alguma coisa também disso para a gente resgatar essa dívida que a nação tem com a gente. Se a gente deixar como está, essa questão do petróleo vai congelar, ficar só no Rio de Janeiro, porque a gente não vai conseguir voltar para o interior do país, no caso, para o Amazonas. A gente vai continuar pleiteando sim.

    A vontade, a gente observa isso, desses grupos de pesquisa espalhados por aí: só vão para o grande centro, e esse centro chama-se Rio de Janeiro. São Paulo tem alguma coisa. A gente chega a dizer que esse 1%, esse mínimo de 10% que a gente quer, não significa muito para a região, para o Rio de Janeiro, mas significa muito para a gente. Portanto, essa discussão vai continuar.

    Eu vim agora da reunião de Líderes, e a gente discutiu um pouco isso. Meu amigo Girão ponderou, tem algumas dúvidas quanto a isso. Mas a dúvida, Girão, você que é do Nordeste, é muito difícil para mim que sou do Norte não querer um projeto dessa natureza, para o Confúcio que é de Rondônia, da Região Norte.

    Deixe-me fazer mais uma observação: tanto os 10% mínimos por região quanto os 5% mínimos para as bacias setentrionais, aquelas nossas lá, no rumo do Norte, e pegando também o Nordeste, mas a gente fala mais aqui das bacias setentrionais... Roraima, por exemplo, se não tiver um mínimo... Os estados que não têm mar, e a lei remete para isso, como Roraima, Minas Gerais, Rondônia, não vão receber nada se a gente não colocar na lei, porque não têm mar. O pré-sal só é previsto para quem tem mar, e nós não temos mar. Então a gente está corrigindo isso. É simplesmente, eu diria, uma correção.

    A gente fala BPM, mas na realidade é Shell, não é? Por que ele não aceita dar um mínimo de 5% para pesquisa em terra por cinco anos? A gente pleiteia esse mínimo de 5% por cinco anos, e só querem aplicar recurso no mar, em alta profundidade, porque lá já sabe, já sabe tudo, já conhece tudo, então não tem novas pesquisas, não se tem novos conhecimentos. E a gente, eu digo, não quer nem igualdade, eu quero que nos enxerguem. Portanto, a gente vai continuar.

    A gente está tentando um acordo com a bancada do Rio de Janeiro, vai até nesse acordo. Eu peço até que o Girão se interesse, que é do bloco, para a gente convencer os amigos do Rio de Janeiro que a gente não está tirando nada deles. O Rio de Janeiro vai continuar com o mesmo percentual que tem. A gente não quer, de forma alguma, prejudicar ninguém. A gente quer só ter o direito que outros estados têm, ou que poucos estados têm.

    Resumindo o que a gente quer é que esse dinheiro de pesquisa – esse dinheiro de pesquisa, a gente está falando de petróleo, de gás, de desenvolvimento, de conhecimento, de inovações – possa também ser distribuído para a Região Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para que as universidades ou alguém que faça pesquisa, universidade principalmente, possam receber dinheiro para desenvolver suas pesquisas, que hoje não recebem.

    Eu acho que nesse passado todo, não sou bom em números, nesse tempo todo que existe esse fundo, a Universidade do Amazonas recebeu R$5 milhões. Quando fala em Rio de Janeiro são bilhões. Rio de Janeiro merece bilhões, não tem problema nenhum; a gente não quer tirar um centavo. A gente só quer para que nós possamos, sim, ter essa igualdade. Essa igualdade que tanto a gente comenta aqui, que não é – eu não sei se é o termo – xenofobia, não é nada disso, não é nada disso. O Senado é a Casa da Federação, é aqui que a gente trata dos problemas da Federação. É aqui que a gente pode pugnar por distribuir justiça, seja com que estado for. Nesse caso, eu estou falando dos estados todos do Norte, do Nordeste também, todos – o Ceará parece que não recebe nada, alguma coisinha insignificante, Girão – e do Centro-Oeste. Os recursos estão indo exclusivamente, a gente pode afirmar, para o Sul, para o Sudeste, principalmente para o Rio de Janeiro quase todo, São Paulo um pouco; e para o Sul alguma coisinha, parece-me, que foi o Rio Grande do Sul.

    É um projeto de lei que vai causar muito problema e que não deveria, que não deveria causar. Mas aí começam as narrativas. E neste país vence quem tem a narrativa mais contundente, melhor e mais propagada. A exemplo do que a gente sofre na Amazônia em relação, Confúcio, às terras indígenas, em relação às ONGs, em relação à distribuição desses recursos.

    Quando, no Rio de Janeiro, se diz que eles têm direito, têm; mas é bom lembrar que o petróleo no mar, no mar territorial, não é do estado, ele é da União. Então, tudo deveria ser também partilhado com os estados, não de forma igualitária, mas de forma justa. É no que a gente vai insistir.

    Obrigado, Presidente.