Projeto de Lei n° 5066, de 2020
Autoria: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5066/2020
Assunto: Política Social > Educação
Ementa: Modifica a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
Explicação da Ementa: Aprimora os elementos de estímulo à pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor petroquímico, impondo a constância de cláusula com esta finalidade nos contratos de exploração, desenvolvimento e produção. Fomenta a aquisição de dados sobre as bacias geográficas brasileiras e a alocação de recursos entre instituições e centros de pesquisas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 21/05/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 29/05/2025 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5066/2020
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 29/10/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/10/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 29/10/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 10/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 01/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório - Projeto de Lei nº 5066, de 2020
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Astronauta Marcos Pontes, o relatório pela aprovação do projeto, com a emenda que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2-PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 67/2023 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório - Projeto de Lei nº 5066, de 2020
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 28ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto, com a Emenda nº 3-CCT, e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2-PLEN. A matéria será encaminha... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 12/03/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 5066/2020
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Chico Rodrigues, com relatório pela aprovação do projeto com as duas emendas que apresenta, e pela rejeição das emendas 1-PLEN, 2-PLEN e 3-CCT. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 09/04/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado ao PL 5066/2020.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Chico Rodrigues, com novo relatório pela aprovação do projeto com as duas emendas que apresenta e pela rejeição das emendas 1-PLEN, 2-PLEN e 3-CCT. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 13/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 5066, de 2020, do Senador Plínio Valério, que Modifica a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, novo relatório do Senador Chico Rodrigues pela aprovação do PL 5066, de 2020, com as duas emendas que apresenta e pela rejeição das Emendas nº 1-PLEN, nº 2-PLEN, nº 3-CCT e nº 4. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 21/2024 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 5066, de 2020, do Senador Plínio Valério, que Modifica a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e aprovado terminativamente o PL 5066/2020, com as emendas 5/CI e 6/CI, e a rejeição das emendas 1-PLEN, 2-PLEN, 3-CCT e 4. Juntado o parecer da CI, o texto final e o ofício que comunica... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei n° 5066, de 2020, do Senador Plínio Valério, que Modifica a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Astronauta Marcos Pontes, relatório pela aprovação da Emenda nº 7-PLEN, com a subemenda que apresenta | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 20/2024 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei n° 5066, de 2020, do Senador Plínio Valério, que Modifica a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 27ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável à Emenda n° 7-PLEN, com a Subemenda nº 1-CCT. A matéria será encaminhada à Comissão de Serviços de In... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer sobre emenda de Plenário
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) apresenta nessa data relatório sobre a emenda apresentada em plenário (Emenda 7 PLEN). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 28/03/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 5066, de 2020, do Senador Plínio Valério, que Modifica a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O relator, Senador Chico Rodrigues, submete à Comissão relatório pela aprovação parcial da Emenda nº 7-PLEN e rejeição da Subemenda nº 1-CCT à Emenda nº 7-PLEN, nos termos da emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 6/2025 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 5066, de 2020, do Senador Plínio Valério, que Modifica a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela rejeição da Subemenda nº 1 - CCT à Emenda nº 7 - PLEN e pela aprovação parcial da Emenda nº 7 - PLEN, nos termos da Subemenda nº 2 - ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 20/05/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório PLEN PL 5066/2020 - garante recursos mínimos regionais da Cláusula de PD&I para universidades e centros de pesquisa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Chico Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 55/2025 - PLEN
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 20/05/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 55/2025-PLEN/SF - Apresentação das Emendas nº 8, 9, 10 e 11-PLEM, do Relator.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 20/05/2025) Aprovado o RQS nº 373/2025, que solicita reexame pela CI. Aprovado o RQS nº 372/2025, de urgência. Proferido pelo Senador Chico Rodrigues o Parecer nº 55/2025-PLEN/SF, em su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 56/2025 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 20/05/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 56/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora - Redação final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 20/05/2025) Aprovado o RQS nº 373/2025, que solicita reexame pela CI. Aprovado o RQS nº 372/2025, de urgência. Proferido pelo Senador Chico Rodrigues o Parecer nº 55/2025-PLEN/SF, em su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 5066/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 10/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 5066/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 10/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/12/2020. Foram apresentadas 2 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PL 5066/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 10/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5066/2020 - Recursos CT-Petro
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 5066/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 10/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Substitutiva ao PL 5066/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/06/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 5066/2020
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 20/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 8-PLEN, do Relator
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 20/05/2025) Aprovado o RQS nº 373/2025, que solicita reexame pela CI. Aprovado o RQS nº 372/2025, de urgência. Proferido pelo Senador Chico Rodrigues o Parecer nº 55/2025-PLEN/SF, em su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 5066/2020
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 20/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 9-PLEN, do Relator
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 20/05/2025) Aprovado o RQS nº 373/2025, que solicita reexame pela CI. Aprovado o RQS nº 372/2025, de urgência. Proferido pelo Senador Chico Rodrigues o Parecer nº 55/2025-PLEN/SF, em su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 5066/2020
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 20/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 10-PLEN, do Relator
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 20/05/2025) Aprovado o RQS nº 373/2025, que solicita reexame pela CI. Aprovado o RQS nº 372/2025, de urgência. Proferido pelo Senador Chico Rodrigues o Parecer nº 55/2025-PLEN/SF, em su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 5066/2020
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 20/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 11-PLEN, do Relator
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 20/05/2025) Aprovado o RQS nº 373/2025, que solicita reexame pela CI. Aprovado o RQS nº 372/2025, de urgência. Proferido pelo Senador Chico Rodrigues o Parecer nº 55/2025-PLEN/SF, em su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 273/2025
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 09/04/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do artigo 4º do PL 5066/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 272, de 2025, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do artigo 3º do PL 5066/2020; e - 273, de 2025, da Liderança do Partido Liberal, de destaque... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 272/2025
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 09/04/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do artigo 3º do PL 5066/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 272, de 2025, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do artigo 3º do PL 5066/2020; e - 273, de 2025, da Liderança do Partido Liberal, de destaque... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 373/2025
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 19/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 5.066/2020, para reexame pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, em razão da necessidade de ajustes no texto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 372, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria; e - 373, de 2025, do Senador Chico Rodrigues, solicitando adiamento da discussão da matéria, para reexame da Comissão de Serviços de Infra... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 372/2025
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 19/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.066/2020, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 372, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria; e - 373, de 2025, do Senador Chico Rodrigues, solicitando adiamento da discussão da matéria, para reexame da Comissão de Serviços de Infra... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Reitores das Universidades da Região Norte
- Data:
- 03/05/2021
- Descrição/Ementa
- Carta assinada pelos Reitores das Universidades da Região Norte
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Carta assinada pelos Reitores das Universidades da Região Norte. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 11ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Modifica a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e aprovado terminativamente o PL 5066/2020, com as emendas 5/CI e 6/CI, e a rejeição das emendas 1-PLEN, 2-PLEN, 3-CCT e 4. Juntado o parecer da CI, o texto final e o ofício que comunica... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 17/05/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício 101/2024/CI-Pres, que comunica a aprovação terminativa do PL 5066/2020, com emendas
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 101, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposiçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- R.S 7/2024
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 27/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que o Projeto de Lei n° 5.066, de 2020, deliberado terminativamente pela Comissão de Infraestrutura, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Recurso nº 7/2024, sendo primeiro signatário o Senador Carlos Portinho, para que a matéria seja submetida ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela rejeição da Subemenda nº 1 - CCT à Emenda nº 7 - PLEN e pela aprovação parcial da Emenda nº 7 - PLEN, nos termos da Subemenda nº 2 - ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF 28/2025 - Gabinete do Senador Chico Rodrigues
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 23/04/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício Retirada de Pauta do PL 5066/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/05/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 404/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/05/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5.066, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 404, de 29/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5066/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/05/2025
- Descrição/Ementa
- Modifica a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 404, de 29/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 133-137 - DSF nº 77 | (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 20/05/2025) Aprovado o RQS nº 373/2025, que solicita reexame pela CI. Aprovado o RQS nº 372/2025, de urgência. Proferido pelo Senador Chico Rodrigues o Parecer nº 55/2025-PLEN/SF, em substituição à CI, em reexame, concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 8, 9, 10 e 11-PLEN, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 3 e 5 a 7, e subemendas. Aprovado o Projeto com as Emendas nºs 8 a 11-PLEN. Encaminhado à publicação o Parecer nº 56/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. (Prejudicados os RQS nºs 272 e 273/2025) |
| 21/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 126-132 - DSF nº 77 | (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 20/05/2025) Aprovado o RQS nº 373/2025, que solicita reexame pela CI. Aprovado o RQS nº 372/2025, de urgência. Proferido pelo Senador Chico Rodrigues o Parecer nº 55/2025-PLEN/SF, em substituição à CI, em reexame, concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 8, 9, 10 e 11-PLEN, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 3 e 5 a 7, e subemendas. Aprovado o Projeto com as Emendas nºs 8 a 11-PLEN. Encaminhado à publicação o Parecer nº 56/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. (Prejudicados os RQS nºs 272 e 273/2025) |
| 21/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 72-74 - DSF nº 77 | (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 20/05/2025) Aprovado o RQS nº 373/2025, que solicita reexame pela CI. Aprovado o RQS nº 372/2025, de urgência. Proferido pelo Senador Chico Rodrigues o Parecer nº 55/2025-PLEN/SF, em substituição à CI, em reexame, concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 8, 9, 10 e 11-PLEN, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 3 e 5 a 7, e subemendas. Aprovado o Projeto com as Emendas nºs 8 a 11-PLEN. Encaminhado à publicação o Parecer nº 56/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. (Prejudicados os RQS nºs 272 e 273/2025) |
| 20/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 110-111 - DSF nº 76 | Recebidos os Requerimentos nºs: - 372, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria; e - 373, de 2025, do Senador Chico Rodrigues, solicitando adiamento da discussão da matéria, para reexame da Comissão de Serviços de Infraestrutura. |
| 20/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 108-109 - DSF nº 76 | Recebidos os Requerimentos nºs: - 372, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria; e - 373, de 2025, do Senador Chico Rodrigues, solicitando adiamento da discussão da matéria, para reexame da Comissão de Serviços de Infraestrutura. |
| 24/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 36 - DSF nº 60 | (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 23/04/2025) Matéria retirada de pauta. |
| 24/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 60 | (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 23/04/2025) Matéria retirada de pauta. |
| 10/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 80-86 - DSF nº 50 | (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 09/04/2025) Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 272 e 273, de 2025. Matéria retirada da pauta desta sessão. |
| 10/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 24-36 - DSF nº 50 | (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 09/04/2025) Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 272 e 273, de 2025. Matéria retirada da pauta desta sessão. |
| 02/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 215 - DSF nº 44 | Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela rejeição da Subemenda nº 1 - CCT à Emenda nº 7 - PLEN e pela aprovação parcial da Emenda nº 7 - PLEN, nos termos da Subemenda nº 2 - CI à Emenda nº 7 - PLEN. Juntado o Parecer da Comissão. À SLSF. |
| 02/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 203-214 - DSF nº 44 | Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela rejeição da Subemenda nº 1 - CCT à Emenda nº 7 - PLEN e pela aprovação parcial da Emenda nº 7 - PLEN, nos termos da Subemenda nº 2 - CI à Emenda nº 7 - PLEN. Juntado o Parecer da Comissão. À SLSF. |
| 12/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 394-400 - DSF nº 213 | Na 27ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável à Emenda n° 7-PLEN, com a Subemenda nº 1-CCT. A matéria será encaminhada à Comissão de Serviços de Infraestrutura. |
| 11/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 45-48 - DSF nº 85 | Recebida a Emenda nº 7, do Senador Fabiano Contarato. |
| 11/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 85 | Recebida a Emenda nº 7, do Senador Fabiano Contarato. |
| 11/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 44-48 - DSF nº 85 | Encerrou-se - em 7 de junho de 2024 - o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Encaminhada à publicação a Emenda n° 7. A matéria retorna à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, seguindo posteriormente à Comissão de Serviços de Infraestrutura, para exame da emenda. |
| 29/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 314-318 - DSF nº 78 | Encerrou-se - em 27 de maio - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto de lei. Foi recebido o Recurso nº 7, de 2024, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno do Senado. |
| 18/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 83-85 - DSF nº 71 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 101, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno |
| 18/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 83-85 - DSF nº 71 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 21/05/2024 a 27/05/2024. Perante a Mesa. |
| 18/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 71-82 - DSF nº 71 | Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e aprovado terminativamente o PL 5066/2020, com as emendas 5/CI e 6/CI, e a rejeição das emendas 1-PLEN, 2-PLEN, 3-CCT e 4. Juntado o parecer da CI, o texto final e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria. À SLSF. |
| 09/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 714-722 - DSF nº 194 | Na 28ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto, com a Emenda nº 3-CCT, e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2-PLEN. A matéria será encaminhada à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). |
| 20/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 7-12 - DSF nº 78 | A matéria vai à CCT e CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 11/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 291-295 - DSF nº 182 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/12/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN. Retirado de pauta. |
| 11/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 60-61 - DSF nº 182 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/12/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN. Retirado de pauta. |
| 30/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 76-82 - DSF nº 156 | Encaminhado à publicação, em 29/10/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 5066/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 10/12/2020 | Único | Rejeitada - SF-CI - 14/05/2024, Rejeitada - SF-CCT - 08/11/2023 |
| EMENDA 2 PLEN - PL 5066/2020 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 10/12/2020 | Único | Rejeitada - SF-CI - 14/05/2024, Rejeitada - SF-CCT - 08/11/2023 |
| EMENDA 7 PLEN - PL 5066/2020 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 07/06/2024 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CCT - 11/12/2024, Aprovada Parcialmente - SF-CI - 01/04/2025 |
SUBEMENDA 1 / CCT - EMENDA 7 PLEN - PL 5066/2020 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) (Ver outros) | 11/12/2024 | Único | Aprovada - SF-CCT - 11/12/2024, Rejeitada - SF-CI - 01/04/2025 |
SUBEMENDA 2 / CI - EMENDA 7 PLEN - PL 5066/2020 | Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) (Ver outros) | 01/04/2025 | Único | Aprovada - SF-CI - 01/04/2025 |
| EMENDA 8 PLEN - PL 5066/2020 | Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) | 20/05/2025 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 20/05/2025 |
| EMENDA 9 PLEN - PL 5066/2020 | Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) | 20/05/2025 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 20/05/2025 |
| EMENDA 10 PLEN - PL 5066/2020 | Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) | 20/05/2025 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 20/05/2025 |
| EMENDA 11 PLEN - PL 5066/2020 | Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) | 20/05/2025 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 20/05/2025 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 3 / CCT - PL 5066/2020 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 08/11/2023 | Único | Rejeitada - SF-CI - 14/05/2024, Aprovada - SF-CCT - 08/11/2023 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 4 - PL 5066/2020 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 10/05/2024 | Único | Rejeitada - SF-CI - 14/05/2024 |
| EMENDA 5 / CI - PL 5066/2020 | Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) | 14/05/2024 | Único | Aprovada - SF-CI - 14/05/2024 |
| EMENDA 6 / CI - PL 5066/2020 | Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) | 14/05/2024 | Único | Aprovada - SF-CI - 14/05/2024 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/10/2020
- Despachos:
- 19/05/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 10/06/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Astronauta Marcos Pontes (encerrado em 09/11/2023 - Deliberação da matéria)
- Senador Astronauta Marcos Pontes (encerrado em 11/12/2024 - Deliberação da matéria)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Chico Rodrigues (encerrado em 14/05/2024 - Deliberação da matéria)
- Senador Chico Rodrigues (encerrado em 26/02/2025 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Chico Rodrigues (encerrado em 01/04/2025 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Chico Rodrigues (encerrado em 20/05/2025 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 23/05/2023 - 29/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 21/05/2024 - 27/05/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 03/06/2024 - 07/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO, PESQUISA, ADOÇÃO, TECNOLOGIA, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRESCIMO, CLAUSULA, CONTRATO, PARTILHA, PRODUÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA, INOVAÇÃO, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO
- Observações:
- LEI DO PETRÓLEO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/05/2025 - Discussão, em turno único (Apreciado)
- Em 23/04/2025 - Discussão, em turno único (Retirado de pauta)
- Em 09/04/2025 - Discussão, em turno único (Retirado de pauta)
- Em 10/12/2020 - Discussão, em turno único (Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 29/05/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 404, de 29/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 404/2025
- Autógrafo - PL 5066/2020
- 21/05/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 20/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 20/05/2025)
Aprovado o RQS nº 373/2025, que solicita reexame pela CI.
Aprovado o RQS nº 372/2025, de urgência.
Proferido pelo Senador Chico Rodrigues o Parecer nº 55/2025-PLEN/SF, em substituição à CI, em reexame, concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 8, 9, 10 e 11-PLEN, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 3 e 5 a 7, e subemendas.
Aprovado o Projeto com as Emendas nºs 8 a 11-PLEN.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 56/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
(Prejudicados os RQS nºs 272 e 273/2025) - Publicado no DSF Páginas 133-137 - DSF nº 77
- Publicado no DSF Páginas 126-132 - DSF nº 77
- Publicado no DSF Páginas 72-74 - DSF nº 77
- P.S 55/2025 - PLEN
- EMENDA 8 PLEN - PL 5066/2020
- EMENDA 9 PLEN - PL 5066/2020
- EMENDA 10 PLEN - PL 5066/2020
- EMENDA 11 PLEN - PL 5066/2020
- P.S 56/2025 - PLEN
- 20/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Chico Rodrigues.
- Relatório Legislativo
- 19/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Chico Rodrigues.
- 19/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 372, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria; e
- 373, de 2025, do Senador Chico Rodrigues, solicitando adiamento da discussão da matéria, para reexame da Comissão de Serviços de Infraestrutura. - Publicado no DSF Páginas 108-109 - DSF nº 76
- Publicado no DSF Páginas 110-111 - DSF nº 76
- RQS 373/2025
- RQS 372/2025
- 16/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 20/05/2025.
Discussão, em turno único.
- 23/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Apresentados os Requerimentos nºs: - 272, de 2025, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do artigo 3º do PL 5066/2020; e - 273, de 2025, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do artigo 4º do PL 5066/2020).
- 23/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 23/04/2025)
Matéria retirada de pauta. - Publicado no DSF Páginas 36 - DSF nº 60
- Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 60
- 18/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 23/04/2025.
Discussão, em turno único.
- 09/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Apresentados os Requerimentos nºs: - 272, de 2025, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do artigo 3º do PL 5066/2020; e - 273, de 2025, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do artigo 4º do PL 5066/2020).
- 09/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 09/04/2025)
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 272 e 273, de 2025.
Matéria retirada da pauta desta sessão. - Publicado no DSF Páginas 80-86 - DSF nº 50
- Publicado no DSF Páginas 24-36 - DSF nº 50
- 09/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 272, de 2025, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do artigo 3º do PL 5066/2020; e
- 273, de 2025, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do artigo 4º do PL 5066/2020. - RQS 273/2025
- RQS 272/2025
- 04/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/04/2025.
Discussão, em turno único.
- 01/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 01/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 01/04/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela rejeição da Subemenda nº 1 - CCT à Emenda nº 7 - PLEN e pela aprovação parcial da Emenda nº 7 - PLEN, nos termos da Subemenda nº 2 - CI à Emenda nº 7 - PLEN.
Juntado o Parecer da Comissão.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 203-214 - DSF nº 44
- Publicado no DSF Páginas 215 - DSF nº 44
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 6/2025 - CI
- 01/04/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
- 28/03/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 01/04/2025.
- 28/03/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, Senador Chico Rodrigues, submete à Comissão relatório pela aprovação parcial da Emenda nº 7-PLEN e rejeição da Subemenda nº 1-CCT à Emenda nº 7-PLEN, nos termos da emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 26/03/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
- 26/02/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Chico Rodrigues, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 19/12/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) apresenta nessa data relatório sobre a emenda apresentada em plenário (Emenda 7 PLEN).
- Relatório Legislativo
- 17/12/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
- 16/12/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 11/12/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
- 11/12/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 27ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável à Emenda n° 7-PLEN, com a Subemenda nº 1-CCT.
A matéria será encaminhada à Comissão de Serviços de Infraestrutura. - Publicado no DSF Páginas 394-400 - DSF nº 213
- P.S 20/2024 - CCT
- 09/12/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 11/12/2024.
- 14/08/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Astronauta Marcos Pontes, relatório pela aprovação da Emenda nº 7-PLEN, com a subemenda que apresenta
- Relatório Legislativo
- 11/06/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
sobre a Emenda nº 7-PLEN.
- 10/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Encerrou-se - em 7 de junho de 2024 - o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Encaminhada à publicação a Emenda n° 7.
A matéria retorna à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, seguindo posteriormente à Comissão de Serviços de Infraestrutura, para exame da emenda. - Publicado no DSF Páginas 44-48 - DSF nº 85
- 10/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Fabiano Contarato.
- Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 85
- Publicado no DSF Páginas 45-48 - DSF nº 85
- EMENDA 7 PLEN - PL 5066/2020
- 28/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 03/06/2024 a 07/06/2024. Perante a Mesa.
- 28/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encerrou-se - em 27 de maio - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto de lei.
Foi recebido o Recurso nº 7, de 2024, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno do Senado. - Publicado no DSF Páginas 314-318 - DSF nº 78
- 27/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Recurso nº 7/2024, sendo primeiro signatário o Senador Carlos Portinho, para que a matéria seja submetida ao Plenário.
- R.S 7/2024
- 17/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 21/05/2024 a 27/05/2024. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 83-85 - DSF nº 71
- 17/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 101, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno - Publicado no DSF Páginas 83-85 - DSF nº 71
- Ofício
- 14/05/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e aprovado terminativamente o PL 5066/2020, com as emendas 5/CI e 6/CI, e a rejeição das emendas 1-PLEN, 2-PLEN, 3-CCT e 4.
Juntado o parecer da CI, o texto final e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 71-82 - DSF nº 71
- P.S 21/2024 - CI
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 14/05/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
- 13/05/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, novo relatório do Senador Chico Rodrigues pela aprovação do PL 5066, de 2020, com as duas emendas que apresenta e pela rejeição das Emendas nº 1-PLEN, nº 2-PLEN, nº 3-CCT e nº 4.
- Relatório Legislativo
- 10/05/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- EMENDA 4 - PL 5066/2020
- 07/05/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 14/05/2024.
- 09/04/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Chico Rodrigues, com novo relatório pela aprovação do projeto com as duas emendas que apresenta e pela rejeição das emendas 1-PLEN, 2-PLEN e 3-CCT.
- Relatório Legislativo
- 08/04/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O projeto é restituído ao relator, Senador Chico Rodrigues, a pedido, para reexame.
- 19/03/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, o projeto é retirado de pauta a pedido do relator.
- 12/03/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/03/2024.
- 12/03/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Chico Rodrigues, com relatório pela aprovação do projeto com as duas emendas que apresenta, e pela rejeição das emendas 1-PLEN, 2-PLEN e 3-CCT.
- Relatório Legislativo
- 19/12/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
- 10/11/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
- 09/11/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
- 08/11/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 28ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto, com a Emenda nº 3-CCT, e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2-PLEN. A matéria será encaminhada à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
- Publicado no DSF Páginas 714-722 - DSF nº 194
- P.S 67/2023 - CCT
- 06/11/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 08/11/2023.
- 01/11/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Astronauta Marcos Pontes, o relatório pela aprovação do projeto, com a emenda que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2-PLEN.
- Relatório Legislativo
- 17/08/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
- 30/05/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
- 19/05/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/05/2023 a 29/05/2023. Perante a CCT.
- 19/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CCT e CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7-12 - DSF nº 78
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 03/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Carta assinada pelos Reitores das Universidades da Região Norte.
À SLSF, por devolução. - Carta
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN.
Retirado de pauta. - Publicado no DSF Páginas 60-61 - DSF nº 182
- Publicado no DSF Páginas 291-295 - DSF nº 182
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h11.
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus.
- Relatório Legislativo
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/12/2020.
Foram apresentadas 2 emendas. - Avulso de emendas
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 2 PLEN - PL 5066/2020
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 1 PLEN - PL 5066/2020
- 09/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 10.12.2020.
- 29/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 29/10/2020.
- Publicado no DSF Páginas 76-82 - DSF nº 156
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/11/2025 12:05
