Projeto de Lei n° 5066, de 2020
- Iniciativa
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
Explicação da Ementa:
Aprimora os elementos de estímulo à pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor petroquímico, impondo a constância de cláusula com esta finalidade nos contratos de exploração, desenvolvimento e produção. Fomenta a aquisição de dados sobre as bacias geográficas brasileiras e a alocação de recursos entre instituições e centros de pesquisas.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Chico Rodrigues
- Último local:
- 10/11/2023 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Último estado:
- 19/03/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Participe
- Identificação:
- PL 5066/2020
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 29/10/2020
- Descrição/Ementa
- Modifica a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/10/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 29/10/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 10/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 01/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório - Projeto de Lei nº 5066, de 2020
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Astronauta Marcos Pontes, o relatório pela aprovação do projeto, com a emenda que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2-PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 67/2023 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório - Projeto de Lei nº 5066, de 2020
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 28ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto, com a Emenda nº 3-CCT, e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2-PLEN. A matéria será encaminha... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 12/03/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 5066/2020
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Chico Rodrigues, com relatório pela aprovação do projeto com as duas emendas que apresenta, e pela rejeição das emendas 1-PLEN, 2-PLEN e 3-CCT. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 5066/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 10/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 5066/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 10/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/12/2020. Foram apresentadas 2 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Reitores das Universidades da Região Norte
- Data:
- 03/05/2021
- Descrição/Ementa
- Carta assinada pelos Reitores das Universidades da Região Norte
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Carta assinada pelos Reitores das Universidades da Região Norte. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
09/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 714-722 - DSF nº 194 | Na 28ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto, com a Emenda nº 3-CCT, e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2-PLEN. A matéria será encaminhada à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). |
20/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 7-12 - DSF nº 78 | A matéria vai à CCT e CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
11/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 291-295 - DSF nº 182 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/12/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN. Retirado de pauta. |
11/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 60-61 - DSF nº 182 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/12/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN. Retirado de pauta. |
30/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 76-82 - DSF nº 156 | Encaminhado à publicação, em 29/10/2020. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
---|---|---|---|---|---|
EMENDA 3 / CCT - PL 5066/2020 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | CCT | 08/11/2023 | Aprovada - SF-CCT - 08/11/2023 | |
EMENDA 1 PLEN - PL 5066/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | PLEN | 10/12/2020 | Rejeitada - SF-CCT - 08/11/2023 | |
EMENDA 2 PLEN - PL 5066/2020 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | PLEN | 10/12/2020 | Rejeitada - SF-CCT - 08/11/2023 |
Total de emendas apresentadas: 3
- Data de Leitura:
- 29/10/2020
- Despacho:
- 19/05/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Astronauta Marcos Pontes (encerrado em 09/11/2023 - Deliberação da matéria)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Chico Rodrigues
- Prazos:
- 23/05/2023 - 29/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO, PESQUISA, ADOÇÃO, TECNOLOGIA, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRESCIMO, CLAUSULA, CONTRATO, PARTILHA, PRODUÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA, INOVAÇÃO, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO
- Observações:
- LEI DO PETRÓLEO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/12/2020 - Discussão, em turno único (Retirado de pauta.)
- 19/03/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, o projeto é retirado de pauta a pedido do relator.
- 12/03/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/03/2024.
- 12/03/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Chico Rodrigues, com relatório pela aprovação do projeto com as duas emendas que apresenta, e pela rejeição das emendas 1-PLEN, 2-PLEN e 3-CCT.
- Relatório Legislativo
- 19/12/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
- 10/11/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
- 09/11/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
- 08/11/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 28ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto, com a Emenda nº 3-CCT, e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2-PLEN. A matéria será encaminhada à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
- Publicado no DSF Páginas 714-722 - DSF nº 194
- P.S 67/2023 - CCT
- 06/11/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 08/11/2023.
- 01/11/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Astronauta Marcos Pontes, o relatório pela aprovação do projeto, com a emenda que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2-PLEN.
- Relatório Legislativo
- 17/08/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
- 30/05/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
- 19/05/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/05/2023 a 29/05/2023. Perante a CCT.
- 19/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CCT e CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7-12 - DSF nº 78
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 03/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Carta assinada pelos Reitores das Universidades da Região Norte.
À SLSF, por devolução. - Carta
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN.
Retirado de pauta. - Publicado no DSF Páginas 60-61 - DSF nº 182
- Publicado no DSF Páginas 291-295 - DSF nº 182
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h11.
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus.
- Relatório Legislativo
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/12/2020.
Foram apresentadas 2 emendas. - Avulso de emendas
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 2 PLEN - PL 5066/2020
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 1 PLEN - PL 5066/2020
- 09/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 10.12.2020.
- 29/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 29/10/2020.
- Publicado no DSF Páginas 76-82 - DSF nº 156
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/03/2024 12:40