Projeto de Lei n° 5066, de 2020

Iniciativa
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Modifica a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

Explicação da Ementa:
Aprimora os elementos de estímulo à pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor petroquímico, impondo a constância de cláusula com esta finalidade nos contratos de exploração, desenvolvimento e produção. Fomenta a aquisição de dados sobre as bacias geográficas brasileiras e a alocação de recursos entre instituições e centros de pesquisas.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Chico Rodrigues
Último local:
10/11/2023 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Último estado:
19/12/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

85 40
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-02 às 08:15

Identificação:
PL 5066/2020
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
29/10/2020
Descrição/Ementa
Modifica a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 29/10/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
10/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório - Projeto de Lei nº 5066, de 2020
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Astronauta Marcos Pontes, o relatório pela aprovação do projeto, com a emenda que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2-PLEN. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 67/2023 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório - Projeto de Lei nº 5066, de 2020
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Na 28ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto, com a Emenda nº 3-CCT, e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2-PLEN. A matéria será encaminha... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 5066/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
10/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 5066/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
10/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
10/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/12/2020. Foram apresentadas 2 emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Reitores das Universidades da Região Norte
Data:
03/05/2021
Descrição/Ementa
Carta assinada pelos Reitores das Universidades da Região Norte
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Carta assinada pelos Reitores das Universidades da Região Norte. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data Documento oficial Ação legislativa
09/11/2023 Publicado no DSF Páginas 714-722 - DSF nº 194
Na 28ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto, com a Emenda nº 3-CCT, e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2-PLEN. A matéria será encaminhada à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
20/05/2023 Publicado no DSF Páginas 7-12 - DSF nº 78
A matéria vai à CCT e CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
11/12/2020 Publicado no DSF Páginas 291-295 - DSF nº 182
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN.
Retirado de pauta.
11/12/2020 Publicado no DSF Páginas 60-61 - DSF nº 182
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN.
Retirado de pauta.
30/10/2020 Publicado no DSF Páginas 76-82 - DSF nº 156
Encaminhado à publicação, em 29/10/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 3 / CCT - PL 5066/2020 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) CCT 08/11/2023 Aprovada - SF-CCT - 08/11/2023
EMENDA 1 PLEN - PL 5066/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 10/12/2020 Rejeitada - SF-CCT - 08/11/2023
EMENDA 2 PLEN - PL 5066/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 10/12/2020 Rejeitada - SF-CCT - 08/11/2023

Total de emendas apresentadas: 3

Data de Leitura:
29/10/2020
Despacho:
19/05/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senador Astronauta Marcos Pontes (encerrado em 09/11/2023 - Deliberação da matéria)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Chico Rodrigues
Prazos:
23/05/2023 - 29/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO, PESQUISA, ADOÇÃO, TECNOLOGIA, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRESCIMO, CLAUSULA, CONTRATO, PARTILHA, PRODUÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA, INOVAÇÃO, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO
Observações:
LEI DO PETRÓLEO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/12/2020 - Discussão, em turno único (Retirado de pauta.)
19/12/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
10/11/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
09/11/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
08/11/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 28ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto, com a Emenda nº 3-CCT, e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2-PLEN. A matéria será encaminhada à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
Publicado no DSF Páginas 714-722 - DSF nº 194
P.S 67/2023 - CCT
06/11/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 08/11/2023.
01/11/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Astronauta Marcos Pontes, o relatório pela aprovação do projeto, com a emenda que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2-PLEN.
Relatório Legislativo
17/08/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
30/05/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
19/05/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/05/2023 a 29/05/2023. Perante a CCT.
19/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CCT e CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 7-12 - DSF nº 78
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
03/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Carta assinada pelos Reitores das Universidades da Região Norte.
À SLSF, por devolução.
Carta
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN.
Retirado de pauta.
Publicado no DSF Páginas 60-61 - DSF nº 182
Publicado no DSF Páginas 291-295 - DSF nº 182
10/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h11.
10/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus.
Relatório Legislativo
10/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/12/2020.
Foram apresentadas 2 emendas.
Avulso de emendas
10/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 2 PLEN - PL 5066/2020
10/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 5066/2020
09/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 10.12.2020.
29/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 29/10/2020.
Publicado no DSF Páginas 76-82 - DSF nº 156
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/12/2023 12:15