O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Humberto Costa, em primeiro lugar, cumprimento V. Exa. pelo relatório aprovado, hoje pela manhã, sobre a política de cotas. V. Exa. fez um belo trabalho.

    Eu fiz questão de destacar: é um projeto que eu tinha apresentado há praticamente cinco anos. V. Exa. assumiu a relatoria, fez um substitutivo, que foi para a Câmara, foi alterado e hoje nós botamos o projeto nos eixos, exatamente como gostaríamos que fosse.

    Assim, eu cumprimento todos pela aprovação do relatório do Senador Humberto Costa ao Projeto de Lei 1.958, de 2021, de nossa autoria, que renova e amplia a política de cotas para o serviço público.

    Agora, o projeto será votado neste Plenário, já que a Comissão, por iniciativa do Líder Rogério Carvalho, aprovou o requerimento de urgência.

    Manifesto também meu agradecimento à Presidente da CDH, Senadora Damares Alves, ao Senador Jaques Wagner, Líder do Governo, que ajudou muito na articulação, e também aos Senadores que estavam lá presentes, apoiando e defendendo a ideia, Rogério Carvalho, Teresa Leitão, bem como todo o Colegiado, já que o projeto foi aprovado por unanimidade.

    Agradeço também o trabalho feito pelos Ministérios da Igualdade Racial, dos Povos Indígenas, dos Direitos Humanos, da Gestão e da Inovação, pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e o próprio movimento negro, pela mobilização que fez em relação ao projeto.

    O projeto foi aprovado pelo Senado em 2024 e encaminhado à Câmara dos Deputados. Como houve alterações naquela Casa, retornou ao Senado para nova apreciação.

    O sistema de cotas no serviço público é fundamental para as políticas afirmativas, que consistem em medidas para combater a discriminação, a exclusão, o preconceito e promover a igualdade de oportunidades para grupos marginalizados e desfavorecidos.

    O Brasil, infelizmente, ainda está entre os países extremamente desiguais. E essa luta pertence a todos nós – brancos, negros, pardos, indígenas, homens, mulheres, pessoas com deficiência, quilombolas, LGBTQIA+, enfim, a todos os brasileiros.

    As cotas no serviço público foram instituídas, pela primeira vez, em 2014, no Governo Lula/Dilma, e trouxeram condições mais equitativas para que todos os membros da sociedade tenham acesso, como eu dizia, igualitário a oportunidades e recursos, promovendo assim a inclusão social.

    Sublinho, em cores vibrantes, que a Lei de Cotas no serviço público é uma das mais importantes ações afirmativas de inclusão. Nós nos posicionamos contra a exclusão e a desumanidade que, por séculos, escravizaram, reprimiram e discriminaram o nosso povo, cujas marcas ainda estão presentes em nossos dias.

    É inadmissível pensar que alguém possa ser analisado ou julgado pela cor da pele.

    A crueldade se entranha de diversas formas na sociedade brasileira. E é preciso combatê-la por meio de políticas públicas. E as cotas são uma política pública.

    Aqui mesmo no Congresso, temos diversos jovens, homens e mulheres que entraram pela política de cotas.

    É preciso, enfim, enfrentar, com união e todas as forças, todo tipo de preconceito. Nossa visão é de uma brasilidade plena em todas as nossas diferenças, cores, feitios, caminhos, religião, sonhos, praticando aqui e acolá para que a gente avance cada vez mais para que, no nosso coração e na nossa alma, prevaleça sempre o amor.

    Ao democratizar o acesso ao serviço público, por meio da Lei de Cotas, estamos avançando na tão almejada reparação.

    Os direitos humanos são uma fonte inesgotável dessa luta por justiça, igualdade e fraternidade. Por isso, tem toda uma simbologia termos votado, aqui na Comissão de Direitos Humanos, pela manhã, e aprovado a urgência para o Senado.

    Enfim, uma luta que nos une e nos faz erguer as mãos aos céus para dizer: "Sim, nós estamos aqui, nós sobrevivemos; somos sobreviventes de um tempo de dores e dos cantos dos nossos antepassados".

    Agora temos a nobre missão de renovar a Lei de Cotas no serviço público, conforme aprovado hoje pela manhã, Senador Humberto Costa, na CDH, relatório de V. Exa. Que o projeto venha o mais rápido possível a este Plenário e que o povo brasileiro, todo o povo brasileiro seja vitorioso!

    De acordo com os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o maior percentual de negros está na administração direta, que compreende o Poder Executivo, representando 37,6% do total, que é um número que chegou a esse patamar graças à política de cotas adotada no nosso país e agora renovada.

    Em 2020, foi possível observar um aumento significativo na participação de negros e negras na administração direta, passando de 32% para 37,6%, bem como nas autarquias, onde esse percentual, graças às cotas, aumentou nesse período também de 25,8% para 33,5%. Esses dados refletem avanços na promoção da diversidade e inclusão no serviço público.

    Segundo o Siape/Atlas do Estado Brasileiro, a quantidade de ingressantes no Executivo federal por ano revela um crescimento proporcional no número de pessoas negras no serviço público. Enquanto em 2000, a cada 100 novos servidores, aproximadamente, 17 eram negros, em 2020, a relação chegou a 43 em 100.

    Assim, senhoras e senhores, termino dizendo: a renovação da Lei de Cotas por mais dez anos no serviço público é essencial para a nossa democracia, para a justiça social, para a nossa história e, repito, para a nossa brasilidade. Trata-se de um processo longo, mas estamos no caminho certo. Não podemos desistir, porque essa luta, se nós não a fizermos, ninguém, ninguém vai fazer por nós.

    Por isso, eu aqui cumprimento brancos, negros, índios, quilombolas, migrantes, imigrantes, todos que se somam na construção de um mundo melhor para todos. Essa é a nossa compreensão da vida. Essa é a compreensão que nos leva ao amor e que nos une.

    Muito obrigado, Senador Presidente Humberto Costa.

    Esse foi meu pronunciamento.

    Já estou nos meus dez minutos.