O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Humberto Costa, Senador Girão, Senadores que estão no Plenário, eu quero saudar a Marcha de Brasília, que acontece hoje, com uma pauta voltada para o fim da escala 6x1 e outras pautas vinculadas ao movimento sindical, como a redução da jornada de trabalho sem redução do salário.

    Temos a PEC 148, de 2015, de minha autoria, Relator Senador Rogério Carvalho, que está na CCJ; temos a PEC nº 8, de 2025, de autoria da Deputada Erika Hilton, que está tramitando na Câmara dos Deputados; também a PEC 221, de 2019, do Deputado Reginaldo Lopes.

    A Marcha de Brasília é promovida por centrais sindicais, confederações, federações e sindicatos. Ela integrará, no dia de hoje, a pauta dos trabalhadores, celebrando o dia 1º de maio, que é feriado, na próxima quinta-feira. Como parte das atividades, as delegações, numa comissão, naturalmente, vão entregar a pauta também ao Presidente Lula e depois vão também ser recebidas pelo Presidente Davi Alcolumbre, no Senado, e por Hugo Motta, na Câmara, que também receberão a pauta dos trabalhadores.

    Entre as pautas defendidas pela marcha, além da redução da jornada de trabalho, que já citei, sem redução do salário, estão a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil, a redução da taxa de juro, a valorização do serviço público nas esferas municipal, estadual e federal, o combate a todas as fraudes – e citam também a do INSS –, a manutenção do Regime Jurídico Único (RJU), a regulamentação da negociação coletiva (Convenção 151), a valorização da agricultura familiar, o cumprimento da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres – mesma função, mesma atividade, mesmo salário –, a transição energética justa, sempre numa linha de defesa do meio ambiente, o combate ao racismo e a todo tipo de preconceito, como, por exemplo, LGBTQIA+fobia, entre outras demandas.

    Sr. Presidente, um estudo do Dieese aponta que a redução da jornada de trabalho pode gerar de imediato cerca de 3 milhões de novos empregos, ou seja, novos postos de trabalho. Essa medida é fundamental não apenas para aumentar o tempo livre e a qualidade de vida dos trabalhadores, mas também para criar empregos e promover melhores condições de vida. Segundo o Dieese, mais tempo livre pode permitir que os trabalhadores participem de cursos de qualificação, atendendo à crescente demanda do mercado por mão de obra qualificada. Está aí a inteligência artificial, a automação, a robótica, enfim, novos tempos.

    Para as mulheres, que frequentemente enfrentam uma dupla jornada de trabalho, no emprego e no lar, a redução da jornada de trabalho traria benefícios importantíssimos, como a possibilidade de qualificação e a redução da desigualdade de gênero.

    Experimentos realizados em 19 empresas brasileiras que adotaram, há cerca de um ano, a jornada semanal de trabalho sem redução de salário comprovam que a produtividade aumentou. Por exemplo, teve uma empresa que registrou um crescimento de quase 15% na receita e na produtividade em 2024. Desse total, 46,2% decidiram manter o modelo original, enquanto 53,8% continuam ajustando o modelo às suas necessidades. Veja que praticamente a metade optou pela redução de jornada.

    Em média, as horas trabalhadas caíram de 43 horas para 36 horas semanas, com resultado positivo.

    O debate sobre a redução da jornada de trabalho já é uma realidade em muitos países, como Portugal, Reino Unido, Bélgica, Nova Zelândia, Alemanha, França e tantos outros.

    Por fim, Sr. Presidente, porque eu vou ter que abrir agora reunião da Comissão de Direitos Humanos, a pedido do Senador Flávio Arns, que está adoentado – é um requerimento de autoria dele –, eu vou terminar só informando que, na próxima segunda-feira, 5 de maio, às 9h, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa de Senado realizará uma audiência pública para debater o tema que aqui discorri, ou seja, trabalho com jornada reduzida sem redução do salário.

    Além disso, no dia 9 de maio, sexta-feira, às 14h, este Plenário sediará uma sessão fundamental e especial em celebração ao dia dos trabalhadores e das trabalhadoras. Vai ser no dia 9 porque foi a única data que nós conseguimos mais próxima ao dia 1º de maio, que é lembrado já hoje com a grande marcha dos trabalhadores em Brasília, sobre o que discorri no meu pronunciamento.

    Era isso, Presidente.

    Obrigado. Agradeço a V. Exa. e vou atender ao pedido do Flávio Arns, que está adoentado e vai ficar, segundo me disseram, em torno de dois meses fora da Casa por motivo de doença.

    Obrigado, Presidente Humberto Costa.