O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar - Presidente.) – Agora, eu vou aqui para o Regimento e faço um pronunciamento, mas fiquem tranquilos e tranquilas, porque eu não sou prolixo; eu sou objetivo. A Mesa aqui sabe, às vezes um Senador sobe à tribuna, ou para presidir uma sessão, e ele faz um pronunciamento de meia hora. Eu não consigo ouvir ninguém falar meia hora; nem o Fidel Castro eu o suportava. Porque a gente tem que ser objetivo, né? E aqui já tem aquele problema, no Congresso Nacional, né? Eu falei "problema". Aqui tem gente que sobe à tribuna e fala: "O 'pobrema'...", "Os Senadores vai...", "Os Deputados vai...". E aqui você fazer isso? Atrás tem Ruy Barbosa – coitado, quase todo dia, sai do túmulo dele.

    Hoje celebramos o Dia Nacional da Defensoria Pública, uma data que convida não apenas à comemoração, mas, sobretudo, à reflexão sobre o papel essencial dessa instituição na construção de uma sociedade mais justa, democrática, igualitária. A Defensoria Pública é a instituição que personifica o acesso à Justiça para todos, especialmente para os mais vulneráveis. Ela representa, no seio do Estado brasileiro, a presença concreta de uma prerrogativa constitucional, a de que ninguém deve ser impedido de fazer valer seus direitos por falta de recursos.

    A missão constitucional da Defensoria Pública, expressa no art. 134 da Carta Magna, é clara: prestar orientação jurídica e promover a defesa em todos os graus dos necessitados, mas a sua atuação vai além do patrocínio judicial individual. Ela tem se afirmado como instrumento de transformação social, promovendo a cidadania, a dignidade e os direitos humanos em suas múltiplas dimensões. Com autonomia funcional, administrativa e financeira, a Defensoria atua com independência, buscando soluções extrajudiciais de conflitos, promovendo educação em direitos e assegurando que as vozes tradicionalmente silenciadas possam ser ouvidas nos espaços institucionais.

    A história da Defensoria Pública no Brasil é marcada por avanços importantes e progressivos. Suas raízes remontam ao período imperial, quando surgiram os primeiros defensores dativos. No entanto, foi a Constituição de 1988 que consagrou a Defensoria Pública como função essencial à Justiça, lançando as bases para sua estruturação moderna. A partir de então, a instituição se expandiu significativamente com a criação da Defensoria Pública da União em 1994 e o fortalecimento das Defensorias estaduais, que vêm ampliando sua presença em todo o território nacional.

    Esse crescimento institucional foi acompanhado de uma atuação cada vez mais estratégica e comprometida com as necessidades reais da população brasileira. A Defensoria Pública está, hoje, na linha de frente da defesa dos direitos sociais, econômicos e culturais, com destaque para sua atuação nos temas de moradia, saúde, educação, sistema prisional, violência de gênero e direitos da população LGBTQIA+. Especial atenção merece sua contribuição no campo dos direitos humanos, em que atua de forma vigilante, propositiva, denunciando violações, propondo soluções e promovendo a inclusão de grupos marginalizados.

    Sua atuação tem sido fundamental na defesa da população em situação de rua, na luta contra a tortura e a superlotação carcerária, na implementação das audiências de custódia e na efetivação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas e comunidades tradicionais.

    Entretanto, senhoras e senhores, meus únicos patrões, os desafios que se impõem à Defensoria Pública ainda são muitos, especialmente em um país de dimensões continentais, marcado por profundas desigualdades sociais, raciais e econômicas. O subfinanciamento, a falta de estrutura adequada e a carência de defensores e defensores em várias comarcas dificultam o pleno cumprimento de sua missão. Além disso, o cenário político e social exige uma atuação cada vez mais firme diante de retrocessos nos direitos sociais e no campo das liberdades individuais para enfrentar esses obstáculos. É necessário que o Estado e a sociedade civil reconheçam e fortaleçam a Defensoria Pública como uma instituição indispensável à democracia brasileira.

    Neste dia 19 de maio de 2025, devemos, portanto, renovar nosso compromisso com os valores que movem a Defensoria Pública: a igualdade, a dignidade da pessoa humana, a solidariedade e a justiça social. É uma data para valorizar o trabalho incansável de defensoras, defensores e demais servidores que, com ética e compromisso, transformam diariamente a vida de milhares de brasileiros e brasileiras. E é também uma ocasião para reafirmar que o acesso à Justiça não é um privilégio, mas é, sim, um direito fundamental de todos.

    Agradecidíssimo, heróis e heroínas dessa classe neste país! (Palmas.)

    Muito obrigado. Nas outras sessões, eu não fui tão aplaudido assim. (Risos.)

    Bem, eu convido a todos e todas, por fineza, para que assistamos – e vamos assistir, pois tomei conhecimento do seu conteúdo – a este vídeo institucional, solicitando à Secretaria-Geral da Mesa a exibição deste vídeo. No ar! Como eu falo na TV, manda para o ar.

(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Vídeo objetivo, belíssimo, irretocável.

    Faço questão de registrar aqui a presença da Sra. Secretária de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sheila de Carvalho. (Palmas.) (Pausa.)

    É bom a gente ter orientação. Depois eu também registrarei outras presenças aqui nesta nossa sessão.

    Neste momento, eu concedo a palavra ao Sr. Leonardo Cardoso de Magalhães, Defensor Público-Geral Federal.

    O tempo aqui no Regimento é de cinco minutos, mas eu, Kajuru, amo quebrar script e regras. Se você quiser passar de cinco minutos, fique à vontade. A tribuna é sua.