O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu quero fazer coro aos colegas que cumprimentaram a Senadora Tereza Cristina. Eu quero cumprimentar a Senadora Tereza Cristina pelo relatório que apresenta e sobretudo pela serenidade, por como conduziu a relatoria dessa matéria, que é uma matéria da maior importância para o Brasil, mas que suscita, levanta questionamentos de diversos segmentos por questões mais ideológicas do que técnicas. A verdade é que o Brasil precisa de uma legislação ambiental moderna a ponto de afastar o subjetivismo e lançar luz ao objetivismo. Quanto menos espaço para o subjetivismo, menos ideologia e mais técnica.

    O Brasil tem hoje mais de 5 mil obras paradas por entraves justamente com a questão do licenciamento ambiental, obras estruturantes, obras estratégicas para o desenvolvimento nacional que ninguém consegue superar. Talvez um dos pontos mais críticos da legislação ambiental brasileira é que você não tem como estabelecer previsibilidade, não tem previsibilidade, porque é um processo que você só sabe quando começa, mas quando termina você nunca sabe. Não tem prazo determinado para instrução e aprovação de parecer com relação ao licenciamento ambiental.

    Então, ter a oportunidade hoje de votar um texto maduro, coerente, com linguagem clara, que assegura justamente uma legislação equilibrada – a palavra que eu quero utilizar aqui é equilíbrio – é motivo para comemoração. Não se trata de uma vitória. "Ah é uma vitória do setor produtivo." Sim, é uma vitória do setor produtivo, é uma vitória do Brasil e da sustentabilidade. Porque pensar sustentabilidade não é pensar apenas na manutenção do status quo ambiental, porque qualquer intervenção vai mudar, vai ter impacto. A questão é como você lida com os impactos, como você mitiga os impactos, como você dá respostas a essa situação, mas garante o investimento, o empreendimento que vai transformar a vida da sociedade, que vai dar respostas às mazelas que o Brasil enfrenta. Você não pode travar o Brasil em nome de uma ideologia. Todos nós compreendemos a importância da defesa ambiental, da proteção ambiental, mas é impossível viver sem que haja algum tipo de agressão ao meio ambiente. A questão é: como você faz, como você mitiga, como você administra.

    Então, o texto desse novo marco legal do licenciamento que a Ministra Tereza Cristina, nossa Relatora, apresenta é um raio de esperança para o Brasil que quer crescer e quer avançar com responsabilidade, com sustentabilidade, mas garantindo o progresso do Brasil.

    Eu quero, Sr. Presidente, aqui comemorar duplamente. Eu fui Relator dessa matéria. Eu era Deputado Federal e fui Relator dessa matéria na CCJ da Câmara dos Deputados.

    Há quanto tempo! Olha como é difícil aprovar um marco legal da importância dessa matéria para o Brasil. Anos e anos se passaram, e hoje a gente tem a oportunidade de votar o novo marco legal do licenciamento. Então, é motivo de comemoração.

    Parabéns à Senadora Tereza Cristina, que faz um texto, repito, equilibrado, dialogando com os mais diversos segmentos, com aqueles que pensam de forma igual e com aqueles que pensam de forma diferente, mas construindo um texto equilibrado para oferecer ao Brasil um instrumento que vai garantir progresso, que vai garantir, justamente, desenvolvimento para o nosso país, previsibilidade para o nosso país. Quando o investidor, nacional e internacional, olha para o Brasil, uma das primeiras questões que se levanta é justamente a dificuldade de se avançar em razão da dificuldade em se conseguirem os licenciamentos ambientais.

    Parabéns a V. Exa. O Brasil ganha hoje um grande presente. E queira Deus que a gente possa avançar nos municípios, nos estados e na União com as grandes obras que o Brasil precisa.