Projeto de Lei n° 2159, de 2021

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3729/2004

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Estabelece normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz de causar degradação do meio ambiente.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Kátia Abreu
Último local:
07/07/2021 - Assessoria Técnica

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Resultado apurado em 2021-08-04 às 17:00

Identificação:
PL 2159/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 11/06/2021.
Identificação:
RQS 1655/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
14/06/2021
Descrição/Ementa
Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 2159/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1655/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando para o projeto a audiência da Comissão de Meio Ambiente.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta do PL 2159/2021 com o PLS 168/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Acir Gurgacz, solicitando a tramitação conjunta do PL 2159/2021 com o PLS 168/2018.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 2159/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
20/06/2021
Descrição/Ementa
EMENDA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Luis Carlos Heinze.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 2159/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda 5 ao PL 2159/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 6, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 2159/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda 4 ao PL 2159/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 6, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 2159/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 ao PL 2159/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 6, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 2159/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 2159/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 6, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 2159/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 2159 de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 6, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 2159/2021
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
02/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 engenheiros
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Jorginho Mello.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 2159/2021
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
02/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 engenheiros
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Jorginho Mello.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 2159/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
05/07/2021
Descrição/Ementa
EMENDA BARRAMENTO
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Luis Carlos Heinze.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Conselho Nacional dos Direitos Humanos-CNDH
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 1305/2021/CNDH/SNPG/MMFDH. do Conselho Nacional dos Direitos Humanos-CNDH.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 1305/2021/CNDH/SNPG/MMFDH, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos-CNDH.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
Correspondência da Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas da Correspondência da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), e do Ofício 076/2021, da Associação Empresarial de Joinville-ACIJ.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação Empresarial de Joinville-ACIJ
Data:
12/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício 076/2021, da Associação Empresarial de Joinville-ACIJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas da Correspondência da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), e do Ofício 076/2021, da Associação Empresarial de Joinville-ACIJ.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Conselho Federal de Biologia-CFBio
Data:
19/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício Circular CFBio nº 009/2021, do Conselho Federal de Biologia-CFBio
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício Circular CFBio nº 009/2021, do Conselho Federal de Biologia-CFBio; -Correspondência da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupe LTDA; -Ofício D.L. 2414/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba-SP; -Correspondência da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público-ABRAMPA; -Correspondência da Coalizão Brasil Clima Florestas e Agricultura; -Correspondência da Associação Brasileira de Antropologia - ABA, da Sociedade Brasileira de Sociologia - SBS, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS e da Associação Brasileira de Ciência Política – ABCP; -Moção nº 266/21, da Câmara Municipal de Ponta Grossa-PR.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupe LTDA- COOXUPÉ
Data:
19/07/2021
Descrição/Ementa
Correspondência da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupe LTDA- COOXUPÉ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício Circular CFBio nº 009/2021, do Conselho Federal de Biologia-CFBio; -Correspondência da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupe LTDA; -Ofício D.L. 2414/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba-SP; -Correspondência da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público-ABRAMPA; -Correspondência da Coalizão Brasil Clima Florestas e Agricultura; -Correspondência da Associação Brasileira de Antropologia - ABA, da Sociedade Brasileira de Sociologia - SBS, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS e da Associação Brasileira de Ciência Política – ABCP; -Moção nº 266/21, da Câmara Municipal de Ponta Grossa-PR.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Piracicaba-SP
Data:
19/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício D.L. 2414/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício Circular CFBio nº 009/2021, do Conselho Federal de Biologia-CFBio; -Correspondência da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupe LTDA; -Ofício D.L. 2414/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba-SP; -Correspondência da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público-ABRAMPA; -Correspondência da Coalizão Brasil Clima Florestas e Agricultura; -Correspondência da Associação Brasileira de Antropologia - ABA, da Sociedade Brasileira de Sociologia - SBS, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS e da Associação Brasileira de Ciência Política – ABCP; -Moção nº 266/21, da Câmara Municipal de Ponta Grossa-PR.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação Brasileira de Membros do Ministério Público-ABRAMPA
Data:
19/07/2021
Descrição/Ementa
Correspondência da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público-ABRAMPA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício Circular CFBio nº 009/2021, do Conselho Federal de Biologia-CFBio; -Correspondência da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupe LTDA; -Ofício D.L. 2414/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba-SP; -Correspondência da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público-ABRAMPA; -Correspondência da Coalizão Brasil Clima Florestas e Agricultura; -Correspondência da Associação Brasileira de Antropologia - ABA, da Sociedade Brasileira de Sociologia - SBS, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS e da Associação Brasileira de Ciência Política – ABCP; -Moção nº 266/21, da Câmara Municipal de Ponta Grossa-PR.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Coalizão Brasil Clima Florestas e Agricultura
Data:
19/07/2021
Descrição/Ementa
Correspondência da Coalizão Brasil Clima Florestas e Agricultura
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício Circular CFBio nº 009/2021, do Conselho Federal de Biologia-CFBio; -Correspondência da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupe LTDA; -Ofício D.L. 2414/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba-SP; -Correspondência da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público-ABRAMPA; -Correspondência da Coalizão Brasil Clima Florestas e Agricultura; -Correspondência da Associação Brasileira de Antropologia - ABA, da Sociedade Brasileira de Sociologia - SBS, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS e da Associação Brasileira de Ciência Política – ABCP; -Moção nº 266/21, da Câmara Municipal de Ponta Grossa-PR.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão ABA-ANPOCS-ABCP
Data:
19/07/2021
Descrição/Ementa
Correspondência da Associação Brasileira de Antropologia - ABA, da Sociedade Brasileira de Sociologia - SBS, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS e da Associação Brasileira de Ciência Política – ABCP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício Circular CFBio nº 009/2021, do Conselho Federal de Biologia-CFBio; -Correspondência da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupe LTDA; -Ofício D.L. 2414/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba-SP; -Correspondência da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público-ABRAMPA; -Correspondência da Coalizão Brasil Clima Florestas e Agricultura; -Correspondência da Associação Brasileira de Antropologia - ABA, da Sociedade Brasileira de Sociologia - SBS, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS e da Associação Brasileira de Ciência Política – ABCP; -Moção nº 266/21, da Câmara Municipal de Ponta Grossa-PR.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Ponta Grossa-PR
Data:
19/07/2021
Descrição/Ementa
Moção nº 266/21, da Câmara Municipal de Ponta Grossa-PR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício Circular CFBio nº 009/2021, do Conselho Federal de Biologia-CFBio; -Correspondência da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupe LTDA; -Ofício D.L. 2414/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba-SP; -Correspondência da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público-ABRAMPA; -Correspondência da Coalizão Brasil Clima Florestas e Agricultura; -Correspondência da Associação Brasileira de Antropologia - ABA, da Sociedade Brasileira de Sociologia - SBS, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS e da Associação Brasileira de Ciência Política – ABCP; -Moção nº 266/21, da Câmara Municipal de Ponta Grossa-PR.
Identificação:
PL 2159/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 11/06/2021.
Identificação:
RQS 1655/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
14/06/2021
Descrição/Ementa
Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 2159/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1655/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando para o projeto a audiência da Comissão de Meio Ambiente.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta do PL 2159/2021 com o PLS 168/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Acir Gurgacz, solicitando a tramitação conjunta do PL 2159/2021 com o PLS 168/2018.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/06/2021 Publicado no DSF Páginas 18-21 - DSF nº 92
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1655/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando a audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre a matéria.
12/06/2021 Publicado no DSF Páginas 80-138 - DSF nº 91
Encaminhado à publicação, em 11/06/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 2159/2021 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) PLEN 18/06/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 2159/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 30/06/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 2159/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 30/06/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 2159/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 30/06/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 2159/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 30/06/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 2159/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 30/06/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 2159/2021 Senador Jorginho Mello (PL/SC) PLEN 02/07/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 2159/2021 Senador Jorginho Mello (PL/SC) PLEN 02/07/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 2159/2021 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) PLEN 05/07/2021

Total de emendas apresentadas: 9

Data de Leitura:
11/06/2021
Despacho:
11/06/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Kátia Abreu
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI GERAL, LICENÇA AMBIENTAL, NORMAS GERAIS, LICENCIAMENTO, ATIVIDADE, EMPREENDIMENTO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, DIRETRIZ, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), SISTEMA, INTEGRAÇÃO, DISPONIBILIDADE, DADOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, PARTICIPAÇÃO, POPULAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, CRITERIOS, CUSTEIO, DESPESA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REVOGAÇÃO, EXIGENCIA, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ORGÃO, GESTOR, AUTORIZAÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL, EMPREENDIMENTO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, PENA, AUSENCIA, LICENÇA AMBIENTAL, AUTORIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA, OBRAS, SERVIÇO, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, OBRIGATORIEDADE, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA)
Observações:
LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
19/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- Ofício Circular CFBio nº 009/2021, do Conselho Federal de Biologia-CFBio;
-Correspondência da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupe LTDA;
-Ofício D.L. 2414/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba-SP;
-Correspondência da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público-ABRAMPA;
-Correspondência da Coalizão Brasil Clima Florestas e Agricultura;
-Correspondência da Associação Brasileira de Antropologia - ABA, da
Sociedade Brasileira de Sociologia - SBS, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais –
ANPOCS e da Associação Brasileira de Ciência Política – ABCP;
-Moção nº 266/21, da Câmara Municipal de Ponta Grossa-PR.
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
12/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas da Correspondência da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), e do Ofício 076/2021, da Associação Empresarial de Joinville-ACIJ.
Ofício
Ofício
07/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 1305/2021/CNDH/SNPG/MMFDH, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos-CNDH.
Ofício
05/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Luis Carlos Heinze.
EMENDA 9 PLEN - PL 2159/2021
02/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Jorginho Mello.
EMENDA 7 PLEN - PL 2159/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 2159/2021
30/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 6, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 2 PLEN - PL 2159/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 2159/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 2159/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 2159/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 2159/2021
20/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Luis Carlos Heinze.
EMENDA 1 PLEN - PL 2159/2021
16/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento do Senador Acir Gurgacz, solicitando a tramitação conjunta do PL 2159/2021 com o PLS 168/2018.
Requerimento
14/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1655/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando a audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre a matéria.
Publicado no DSF Páginas 18-21 - DSF nº 92
14/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1655/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando para o projeto a audiência da Comissão de Meio Ambiente.
RQS 1655/2021
11/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designada Relatora de Plenário a Senadora Kátia Abreu.
11/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 11/06/2021.
Publicado no DSF Páginas 80-138 - DSF nº 91
Avulso inicial da matéria