Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 32, de 2023


Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
17/04/2023 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
06/12/2023 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

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Resultado apurado em 2024-05-27 às 09:51

Identificação:
REQ 32/2023 - CMA
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
03/05/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 8ª reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Meio Ambiente, subscritos pela senadora Leila Barros, foram aprovados os REQ 32 e 34/2023-CMA para realizar Audiências Públicas em conjunto com Comissão de Agricultura e Reforma Ag... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 34/2023 - CMA
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
03/05/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 32/2023 - CMA, de instrução do PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental", seja incluído o convidado que relaciona.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 8ª reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Meio Ambiente, subscritos pela senadora Leila Barros, foram aprovados os REQ 32 e 34/2023-CMA para realizar Audiências Públicas em conjunto com Comissão de Agricultura e Reforma Ag... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 40/2023 - CMA
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 32/2023 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências” sejam incluídos os convidados que relaciona.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 10ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, ocorrida nesta data, o REQ 40/2023, que inclui nomes nas audiências públicas previstas pelo REQ 32/2023 - CMA para instruir o PL 2159/2021, foi aprovado. Aguardando agendamento da audiência p... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 45/2023 - CMA
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
24/05/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 32/2023 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências” sejam incluídos os convidados QUE APRESENTA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 12:15. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
03/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 8ª reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Meio Ambiente, subscritos pela senadora Leila Barros, foram aprovados os REQ 32 e 34/2023-CMA para realizar Audiências Públicas em conjunto com Comissão de Agricultura e Reforma Ag... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Meio Ambiente (CMA), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, REUNIÃO CONJUNTA, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI GERAL, LICENÇA AMBIENTAL, NORMAS GERAIS, LICENCIAMENTO, ATIVIDADE, EMPREENDIMENTO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, DIRETRIZ, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), SISTEMA, INTEGRAÇÃO, DISPONIBILIDADE, DADOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, PARTICIPAÇÃO, POPULAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, CRITERIOS, CUSTEIO, DESPESA
Observações:
LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
31/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em Reunião conjunta da Comissão de Meio Ambiente (13ª) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (9ª), é realizada Audiência Pública para debater o licenciamento ambiental e instruir o PL 2159/2021, em atendimento aos REQs 32, 34 e 40 de 2023-CMA e aos REQs 13, 15 e 17 de 2023-CRA, com a participação dos seguintes oradores: Sr. Davi Bomtempo, Gerente executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Sra. Mauren Lazzaretti, Presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA; Sr. André Lima, Secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental (MMA); Sr. Werner Grau Neto, Mestre em Direito Internacional Ambiental pela USP; Sr. Leonardo Papp, Assessor Jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB; Sr. Fernando Graeff, Auditor-Chefe Adjunto da Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração do Tribunal de Contas da União -TCU; Sr. Raul Valle, Coordenador de Política Pública do WWF Brasil, representante da Sra. Brenda Brito - Pesquisadora do Imazon.
Para notas, informações e apresentações da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11416&codcol=50
26/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Primeira audiência pública conjunta CMA e CRA, para instrução do PL 2159/2021. agendada para 31 de maio de 2023.
Link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11416
24/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 12:15.
REQ 45/2023 - CMA
17/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 10ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, ocorrida nesta data, o REQ 40/2023, que inclui nomes nas audiências públicas previstas pelo REQ 32/2023 - CMA para instruir o PL 2159/2021, foi aprovado.
Aguardando agendamento da audiência pública.
Para notas, informações e vídeos da reunião de aprovação acesse o link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11318&codcol=50
REQ 40/2023 - CMA
16/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:52.
03/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Na 8ª reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Meio Ambiente, subscritos pela senadora Leila Barros, foram aprovados os REQ 32 e 34/2023-CMA para realizar Audiências Públicas em conjunto com Comissão de Agricultura e Reforma Agrária de instrução do PL 2159/2021. Aguardando agendamento das reuniões conjuntas.
Notas, informações e vídeo da reunião de aprovação acessível pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11307&codcol=50
REQ 32/2023 - CMA
REQ 34/2023 - CMA
Listagem ou relatório descritivo
28/04/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 03/05/2023.
24/04/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:34.
17/04/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 20:13.
Última atualização de dados legislativos: 06/12/2023 16:02