O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu gostaria, antes do tema, de cumprimentar e registrar a presença aqui no nosso Plenário do Desembargador José Jorge, lá do Maranhão, que, pela primeira vez, está tendo a oportunidade de conhecer o Senado Federal. Ele é Corregedor do nosso Tribunal de Justiça. Seja muito bem-vindo à instituição, à Casa mais antiga do Brasil, o nosso Senado Federal. Tenho certeza de que daqui o senhor vai sair mais convencido ainda de que o pacto federativo, de que o sistema bicameral – porque a Câmara cumpre também um papel importante... Nós estamos aqui cada um fazendo a sua parte para construir um Brasil melhor.

    Gostaria também, Presidente, de me solidarizar. Eu não estava presente hoje, fui para um café da manhã, Senador Efraim, estava com a Direção do Banco Central, e, por conta das outras agendas, não estava aqui no Senado Federal no horário em que a Ministra Marina estava aqui no Senado Federal.

    Aqui, vocês já viram, Senador Eduardo Braga, vários momentos de críticas a muitas situações que não estão andando ou não estão acontecendo no Brasil, mas longe de qualquer tipo de política de insulto, de agressividade ou qualquer outra coisa.

    Eu sou totalmente solidário à Ministra Marina aqui no Senado Federal, não só por ela ser mulher, Ministra, Deputada Federal, mas porque esta Casa – como já está dizendo: Senado Federal – tem que ser a Casa da coerência, a Casa da pacificação, a Casa da argumentação, da construção, e argumentos nós temos muitos em que nos debruçar e para convencer, inclusive para convencer quem for necessário para que a gente possa avançar nas boas matérias aqui desta Casa. Tenho certeza de que esse não é o espelho e jamais será a característica. Nós não podemos fazer um vale-tudo, fazer de uma Comissão um ringue para tratar qualquer convidado que seja da forma como foi, como aconteceu hoje. Então, independentemente de quem começou ou deixou, acho que não foi bom. Nós precisamos nos vigiar para que, nas próximas vezes, os nossos convidados saiam muito mais bem tratados e a gente consiga exaurir o máximo possível para o que nós estamos construindo de políticas dentro das Comissões de que nós estamos tratando aqui na Casa.

    Por último, Presidente, os municípios já estão faz tempo fazendo segurança pública, seja na iluminação – lá nas políticas de levar mais iluminação, Senador Efraim, de LED dentro dos bairros –, seja no videomonitoramento... De todas as formas, diretas ou indiretas, os municípios já estão dando a sua contribuição para a segurança pública.

    Os guardas municipais têm um papel fundamental, porque, além de tudo, eles estão ali na ponta, estão mais perto da realidade, conhecem mais do que ninguém a sua cidade; então, sabem onde estão os problemas e, muitas das vezes, não podem enfrentá-los, porque não estão respaldados. E, além de não terem participado de nenhum tipo de curso e não estarem respaldados, não vão ali se aventurar para amanhã responderem por uso indevido de sua função.

    Então, hoje, essa possibilidade se abre, dentro dessa PEC, para darmos o primeiro passo e consolidar para fortalecer o sistema de segurança pública que tem que ser integrado, com todas as forças unidas, para enfrentar o crime organizado. Nós não podemos medir esforços, isso é poder dar condições, libertar, dar liberdade para que esses agentes, para que esses profissionais possam também dar a sua contribuição e, obviamente, vão aí, no futuro, melhorar as suas condições de trabalho.

    Eu quero cumprimentar o Senador Veneziano Vital do Rêgo, que fez dessa proposta uma proposta que agora está se tornando realidade, pelo trabalho de V. Exa. A Paraíba unida para fortalecer a segurança pública do Brasil. Parabéns!