Pronunciamento de Wilder Morais em 27/05/2025
Discussão durante a 54ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 37, de 2022, que "Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública".
- Autor
- Wilder Morais (PL - Partido Liberal/GO)
- Nome completo: Wilder Pedro de Morais
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Segurança Pública:
- Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 37, de 2022, que "Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública".
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/05/2025 - Página 96
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, GUARDA, MUNICIPIOS, AGENTE DE TRANSITO, AMBITO, ORGÃO, SEGURANÇA PUBLICA.
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - GO. Para discutir.) – Sr. Presidente, queria cumprimentar o autor desse projeto aqui, o Vital do Rêgo, também o Relator Efraim, e dizer, ouvindo atentamente todos os colegas Senadores, da importância desse projeto para as guardas municipais, porque nós estamos constitucionalizando o poder de polícia para os guardas e também para os agentes de trânsito.
E me passa pela memória aqui que, enquanto a gente está discutindo isso aí com os Senadores, hoje uma PEC que está em andamento lá na Câmara fala da segurança nacional, tentando sinalizar e fazer diretrizes aqui por Brasília, pela União. Isso é um contrassenso que nós acabamos de perceber aqui agora, porque as pessoas estão no município, porque os Prefeitos e os Governadores terão a determinação e o acompanhamento da segurança pública dos seus estados tendo a independência.
Então, eu acredito que essa proposta que está falando de segurança nacional, a gente está... Como eu vi aqui o Senador Rogério falando, isso talvez seja a solução para nossa segurança, onde a gente possa dar proteção aos nossos municípios, e não tentar centralizar a segurança nacional aqui, como é o projeto do Governo.
Então, eu acredito que esse debate não deve chegar por aqui, até porque isso não vem ao encontro do que nós estamos, todo mundo aqui, com toda a certeza, nós da oposição e o Governo, dizendo que é um projeto meritório.
Parabéns ao Relator e ao autor desse projeto!