O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discutir.) – Sra. Presidente Leila Barros, nossos Senadores e Senadoras, já quero adiantar, Senadora Damares, que eu não vou votar contra, mas quero dizer que a gente deveria estar discutindo, neste projeto, o mérito dessas ações. Aqui, o que se está votando é apenas dar às mulheres 30% das vagas nos conselhos de administração das estatais.

    Eu sou contador, sou auditor, sei o que representa conselho de administração e conselho fiscal em qualquer empresa. Qualquer micro e pequena empresa, se não tiver um bom gestor, quebra. Para você participar de um conselho de administração de grandes empresas, os critérios são detalhes, tem que se ter muita qualificação, porque, senão, a empresa quebra.

    Agora, em estatal, pode ser qualquer um, de qualquer jeito. E o pior: estão usando os cargos em conselhos para complementar salário. Muitas vezes, ministro, secretário, subsecretário não tem a mínima condição, mas recebe os jetons do conselho de administração e do conselho fiscal. É por isso que está aqui o resultado: R$9 bilhões de prejuízo nas estatais – R$9 bilhões! Não estou dizendo que é especificamente por causa do conselho, mas, se tivesse um conselho atuante, competente e qualificado, com certeza não seria dessa forma.

    Então, eu gostaria muito que nós discutíssemos essa matéria em termos de mérito do projeto. Aqui está apenas a cota: vamos destinar 30% para as mulheres. O.k.

    Agora, eu votei, como Deputado, inclusive, Senador Cleitinho, proibindo Parlamentar... Ficaram aqui em quarentena de quatro anos. Nós tivemos o caso do Deputado Hauly, cuja luta pela reforma tributária todos conhecem aqui. Ele perdeu a eleição; poderia ter assumido, por exemplo, Furnas, no Governo passado, mas não assumiu por quê? Porque tinha a Lei das Estatais, que proibia, que tinha quarentena. O Governo entrou e, com jeitinho, colocou o nosso colega Senador Prates na Petrobras; o Mercadante, que era do PT, colocou no BNDES – o jeitinho brasileiro.

    Então, eu convido a todos, em função dessa matéria... E vamos votar favoravelmente, porque, da mesma forma, se é homem ou se é mulher, não é a questão, o que está se tratando aqui é de dar apenas 30%.

    Agora, o mérito do projeto tem que ser discutido para a gente colocar critérios. Por exemplo, sobre conselho fiscal: como você bota no conselho fiscal de uma instituição, de uma estatal ou de uma empresa do Governo, se o cara não tem os pré-requisitos?

    Tem um projeto do Senador Portinho – e eu até sou contra, porque ele só botou os advogados... E acho que o melhor, nesses casos de Tribunal de Contas, de conselho fiscal, é o cara ser no mínimo contador, administrador. Não dá para você colocar um economista, um músico, com todo o respeito ao músico, para ser do conselho fiscal de uma estatal. Não dá para se colocar uma ministra cantora, recebendo pelo conselho de administração de estatais, como acontece hoje.

    Se você pegar todos os ministros hoje, secretários, eles recebem o jetom, que é um salário, uma remuneração – vamos dizer assim –, um penduricalho... Então, não há transparência nenhuma neste país. E a gente vê aqui que, como é dinheiro da estatal mesmo, é do governo – vamos dizer assim –, aí vale para qualquer coisa, de qualquer jeito. As pessoas têm que entender que as estatais são do governo, são nossas, são do contribuinte que paga imposto!

    Então, as estatais deram aqui, em 2024, um rombo de R$9 bilhões. O que é isso? Incompetência, ineficiência. Então, com todo o respeito, é evidente que vou votar favoravelmente, porque, da mesma forma, os homens é que estão conduzindo isso, na sua grande maioria; e acho até que as mulheres vão ocupar muito mais, porque hoje nas universidades só tem mulher, pois 70% dos jovens, hoje, que estão nas universidades, são mulheres. Já, já, vão criar aqui uma lei para criar uma cota para os homens participarem de conselho – já, já –, porque, nas universidades, o espelho é esse.

    Agora, eu gostaria... Vou trabalhar nisso já, para que a gente possa, ainda até o final do meu mandato, votar uma matéria, mas que tenha no mérito... Que exija realmente os pré-requisitos: qualificação, conhecimento, porque esse dinheiro deveria ter um tratamento muito mais rígido do que o das empresas privadas, porque esse dinheiro aqui é do povo, é de quem paga imposto, e todo dia tem aumento de imposto aqui neste negócio, toda hora querem aprovar aumento de imposto... E aí administram mal as empresas.

    Eu tenho certeza de que, se a gente considerar, para as mulheres também, os pré-requisitos... Existem até, Senadora Damares, no projeto de lei e na lei atual, alguns pré-requisitos, só que ninguém liga para isso. Fazem um jeitinho e acabam driblando a legislação.

    Então, vou votar favoravelmente a este projeto, mas já, a partir de hoje, vamos trabalhar no mérito para a gente votar um outro projeto, para a gente trabalhar a questão de mérito, para que seja exigido, em conselhos de administração e conselhos fiscais, que se tenham pré-requisitos fundamentais para uma boa administração de empresa.

    Então, parabéns, Senadora Leila e as mulheres, que têm feito realmente um bom trabalho e têm conseguido avançar na pauta econômica e social, mas quero aqui o apoio das mulheres neste projeto que eu vou apresentar para melhorar, realmente, as condições da gestão das estatais, porque realmente está demonstrado aqui...

    No Governo Bolsonaro, Senadora Damares, nós tivemos superávit das estatais. Por quê? Porque, lá nas indicações, quando o Bolsonaro e eu acompanhamos isso – eu como Vice-Líder –, não era qualquer um que entrava no conselho de administração. Hoje, não. Qualquer um... E é por isso que está aí o reflexo.

    Era isso, Presidente.

    Muito obrigado.