Pronunciamento de Damares Alves em 24/06/2025
Discussão durante a 68ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1246, de 2021, que "Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016".
- Autor
- Damares Alves (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/DF)
- Nome completo: Damares Regina Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Administração Pública Indireta,
Direito Empresarial e Econômico,
Mulheres:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1246, de 2021, que "Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016".
- Publicação
- Publicação no DSF de 25/06/2025 - Página 36
- Assuntos
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
- Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS, DOCUMENTO, RELATORIO, ADMINISTRAÇÃO, POLITICA, EQUIDADE, QUANTIDADE, PERCENTAGEM, MULHER, LEI FEDERAL, REQUISITOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, EMPRESA ESTATAL, DIVULGAÇÃO, HOMEM, RESERVA, COTA, VAGA, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CRIAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, COMPANHIA ABERTA, FISCALIZAÇÃO.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) – Presidente, que alegria estarmos aqui votando esta matéria! Mas eu queria fazer uma conversa com o meu segmento conservador, me permita, Presidente, me permita mais do que três minutos.
Com certeza, amanhã eu estarei em todos os blogues conservadores como: "Novamente a feminista está falando". Porque todas as vezes que eu estou aqui com vocês, a gente está votando uma matéria dessas, aí: "Lá vem a feminista".
Deixe-me dizer-lhe uma coisa: se nós não tivéssemos batido o pé nos últimos 30 anos como nós batemos para chegarmos a esta Casa, não estaria aqui, hoje, uma Senadora conservadora falando, e nós não teríamos, na eleição de 2024... De cada cinco mulheres eleitas, Presidente, quatro foram de direita e centro-direita.
Você acha que foi fácil a gente chegar desta forma se a gente não tivesse uma cota no período eleitoral? E mesmo assim, às vezes eu pego algumas demandas do movimento conservador e vejo que a líder que está lá é a "mulher de...", a "filha de...", a "mãe de..." ou a "irmã de...".
Está difícil a gente ainda sair disso, você sabe disso, mas nós estamos descobrindo lideranças espontâneas. Olhe eu aqui! Não sou esposa de ninguém, bem que eu gostaria, mas ninguém quis casar comigo, estou aqui, solteira. Mas foi por conta disso que a gente descobriu lideranças espontâneas. Olhe você aí, Leila, a política que você se tornou! Com uma trajetória, era conhecida, mas foi a sua passagem naquele Executivo ali e a sua liderança que a levaram para cá. Não foi, porque você era uma grande jogadora, foi a sua entrega para a população aqui do DF, porque a população aqui é exigente, você sabe disso. Por conta disso é que nós estamos chegando a estes espaços, mas alguns espaços ainda não nos reconheceram e hoje vamos fazer justiça com essa matéria.
Menos de 38% dos cargos gerenciais são ocupados por mulheres, sendo que nós somos mais de 52% da população. Nós estamos prontas, Leila, mas infelizmente vamos ter que fazer isso por força de lei de novo. Vou dizer uma coisa: nós estamos prontas e somos boas.
Eu vi aqui uma observação da Liderança do meu partido e acho que eles não sabem o que escreveram: "Cuidado! Tem pontos a favor e pontos contrários, e um ponto contrário é colocar em risco a governança e a eficácia dos conselhos". Gente, façam um teste, ponham-nos lá, ponham as mulheres lá! Quem escreveu isso acho que não pensou como é grave essa frase.
Nós estamos prontas. Nós chegamos às universidades, nós brilhamos nas universidades. Nossas avós foram alfabetizadas para as nossas mães irem para a escola e para nós chegarmos à universidade. Estamos prontas para os conselhos. Quero dizer para os meus amigos Senadores: infelizmente ainda vai ter que ser por força de lei. Um dia vocês vão nos implorar para ocupar esses conselhos. Nós somos boas no que fazemos.
E permitam-me os conservadores cristãos dar um exemplo – é só mais um minuto, Presidente – um exemplo da Bíblia, Senador Magno Malta. Jesus Cristo se encontrou com aquela mulher na beira do poço, lembra? Você conhece a Bíblia, você é pastor. Ele gastou em torno de meia hora com aquela mulher. Em meia hora, ela se arrependeu dos pecados, converteu-se, virou missionária, saiu dali, evangelizou uma cidade inteira – meia hora apenas com o Mestre! Os discípulos precisaram de três anos. É isso.
Nós somos boas, estamos prontas e essa matéria vem fazer justiça. Precisamos ocupar os cargos para ajudar a nação a ser uma nação melhor. Eu peço aos pares que considerem. Nós vamos ocupar esses conselhos, porque merecemos. Não é favor nenhum; vocês que estão precisando de nós.
Obrigada, Presidente.