O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Para discutir.) – Presidente, primeiro, eu acho que é necessário registrar que este decreto que está sendo apreciado neste momento foi resultado de um amplo debate que se teve na residência do Presidente da Câmara, quando ele foi construído. E foi, em decorrência disso, revogado um decreto anterior, por parte do Presidente Lula e por parte do Ministro Haddad.

    Então, este decreto é o resultado de um diálogo que já se teve anteriormente com o Parlamento; mas eu quero, faço questão de nós debatermos o mérito sobre isso.

    É verdade que nós temos uma carga tributária pesada, e é verdade que nós precisamos de qualidade de serviço proporcional à carga tributária, meu caríssimo Senador Ciro Nogueira, mas eu quero afirmar que nenhum Governo reduziu mais tributo e vai terminar reduzindo mais tributo do que este.

    Veja, nós aprovamos a primeira medida ano passado sobre o Imposto de Renda, da isenção para aqueles que recebem até R$2,Relator mil. Neste momento, acabou de ser votada na Câmara uma segunda medida ampliando a faixa de isenção do Imposto de Renda. E está na Câmara dos Deputados a proposta do Governo para todos os brasileiros. Eu estou falando de 26 milhões de brasileiros, Presidente; 26 milhões de brasileiros que hoje recebem até R$5 mil e pagam Imposto de Renda, para que eles não paguem mais Imposto de Renda.

    Junto com isso, esse mesmo projeto de lei estende a faixa de isenção e reduz a tributação daqueles que recebem entre R$5 mil e R$7 mil – estes vão pagar menos imposto.

    Presidente, concluindo esse processo, nove de cada dez brasileiros ou não pagarão imposto ou pagarão imposto já menor. Eu acho que esse é o debate que estamos tendo no mérito desse decreto do IOF. Nós somos um dos países mais desiguais do planeta, estamos entre os dez mais desiguais.

    No Índice de Gini, recentemente, nós ficamos na rabeira. Nós temos uma circunstância que é estrutural da nossa formação como sociedade, da nossa formação como país. Eu vou usar as palavras do Ministro Haddad: temos uma cobertura, de fato, que paga pouco tributo, paga muito menos tributo do que todos os países da OCDE, e nós temos a ampla maioria do povo brasileiro que paga tributo.

    Nós temos um ajuste a ser feito, em primeiro lugar, nessa desigualdade que existe. Esta medida visa, tem um primeiro objetivo concreto, que é colocar a peça orçamentária deste ano de pé. É sustentar a peça orçamentária deste ano. Não se trata de uma medida de cobrar mais impostos; trata-se de uma medida para refletir com o Brasil e com os brasileiros quem tem que pagar imposto. Se são os mais pobres, sobretudo aqueles que, nas propostas do Governo, vão ficar isentos de pagar imposto. Repito, a proposta do Governo é que aqueles que recebem até R$5 mil não paguem mais imposto no nosso país e aqueles que recebem de R$6 mil a R$7 mil paguem menos imposto.

    Para isso tem uma conta que tem que ser feita. Nós não queremos tributar a mais os mais ricos, mas nós queremos que os mais ricos sejam um pouco mais tributados, e nós queremos com isso colocar a peça orçamentária do Estado brasileiro deste ano, aprovada por este Congresso, de pé.

    É por isso, Presidente, para enfrentar esse tema da desigualdade que tem no nosso país, que é brutal, Presidente... Nós vamos chegar a 2050, só com o que tem de dividendos, de heranças e doações, com os herdeiros dos mais ricos recebendo pelo menos R$9 trilhões, enquanto existe uma tributação sobre aqueles que levam o país nas costas, sobre os trabalhadores, sobre os mais pobres. Este decreto é para isso, é para buscar equilibrar essa desigualdade que tem em nosso país. É por conta disso, Presidente, por enfrentar também essa brutal desigualdade que temos em nosso país, que apelo que esse decreto não pode ser derrubado. Eu acho que chegou no momento crucial para nós brasileiros de resolver de fato a questão tributária.

    Fizemos uma grande conquista: aprovamos a reforma tributária neste Congresso, mas precisamos, de fato, resolver a questão tributária no Brasil, e a resolução da questão tributária passa pela brutal desigualdade que nós temos no Brasil. A resolução da questão tributária passa pela reflexão: quem pode mais, no meu entender, é quem tem que pagar mais; quem pode menos já pagou muito, e chegou a hora de deixar de pagar tributo.

    É este o cerne da discussão sobre as medidas que o Ministro Haddad editou, inclusive este decreto.