O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Senador Presidente Styvenson Valentim, Senador Esperidião Amin, que já foi anunciado, Senador Kajuru, Senador Plínio Valério... Sr. Presidente, eu vim à tribuna falar de um tema que está na Ordem do Dia.

    Senhoras e senhores, Senadores e Senadoras, ao perceber, pelas informações que recebi, que o Governo Federal poderá perder, se nada for feito, R$620,8 bilhões em benefícios fiscais em 2026, com essas informações, escrevi um artigo, que foi publicado ontem em diversos jornais e sites. Essa posição que expresso aqui tem tudo a ver também com o debate do IOF. Portanto, Sr. Presidente, falo aqui do Brasil de poucos privilegiados e falo aqui de muitos e muitos penalizados.

    A elite econômica, política e social brasileira é insaciável, nunca está saciada. Ela se recusa a repartir o pão, mesmo frente a um povo que sofre e que todo dia é humilhado. Isso é histórico. A realidade das ruas é muito triste: milhões vivem em situação de insegurança alimentar, passam fome; milhões não têm saneamento básico, não têm moradia digna, não têm água potável, acesso à saúde e à educação também não, e não têm emprego decente.

    Enquanto isso – aí me socorri de uma velha história –, as hienas seguem rindo, saboreando o banquete que lhes é oferecido.

    O Congresso aprovou o número de Deputados Federais. Não é disso que o Brasil precisa. O Brasil é um dos países do mundo que mais tem Parlamentares. Não tem sentido, num momento como este ainda, você aprovar o aumento do número de Deputados Federais. A população não pede mais Parlamentares, ela pede justiça social, igualdade de oportunidades e quer viver com dignidade.

    É hora de nós todos fazermos o dever de casa: por exemplo, taxar os super-ricos, tributar lucros e dividendos; acabar com os benefícios fiscais injustos; baixar as taxas de juros, que sufocam o setor produtivo e barram o crescimento e o desenvolvimento; cortar os supersalários; e rever a tal de pejotização, os chamados PJs, que insulta os trabalhadores – estão praticamente rasgando a CLT. É preciso também garantir a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil e descontos – não no mesmo valor, parcial – para aqueles que ganham entre R$5 mil e R$7 mil.

    Tudo isso vai beneficiar os vulneráveis, os pobres e a classe média. Quantas e quantas vezes a ONU alertou que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo e que possui uma forte concentração de renda? Vejam os dados da ONU: aqui 1% da população concentra quase que 50% de toda a riqueza nacional. Nosso país tem recursos para fazer as transformações necessárias, mas tem também excesso de privilégios. É preciso decisões fortes, corajosas politicamente, socialmente e economicamente. As reformas que interessam ao povo não são as que cortam direitos – não é a reforma trabalhista, não é a reforma previdenciária –, têm que ser aquelas que estão garantindo os bilionários. Eles têm que também contribuir com a construção de um país diferente e colaborar para a melhoria da qualidade de vida do nosso povo.

    A contribuição dos empregadores para a previdência é um debate que eu travo aqui há muitos e muitos anos. O que eu digo? Deve ser sobre o faturamento, e não sobre a folha de pagamento do trabalhador. Dou aqui como exemplo os bancos. São os que menos empregam no país, mas são os que mais lucram. Têm grandes lucros e empregam muito pouco. São os que mais faturam e são os que menos empregam. Se pagassem sobre o faturamento, a previdência arrecadaria muito, muito mais. E os empregadores que mais empregam, proporcionalmente, pagariam menos.

    Para mim é triste ver comentaristas especialistas, ditos gênios da economia, falarem em congelar o salário mínimo por seis anos – congelar o salário mínimo por seis anos! E tudo o que eu falei aqui eles parece que não ouvem, não conhecem, mas não é verdade; eles sabem que é verdade. Isso é inaceitável. O salário mínimo é muitas vezes a única fonte de renda de uma família inteira. E querem tirar ainda mais deles?

    Também acenam, como eu disse antes, para uma nova reforma trabalhista e da previdência, como se o culpado fosse quem trabalha ou quem paga a previdência. Eu presidi uma CPI da previdência, lá em 2016. E lá nós provamos que não é esse o caminho; que o caminho é transferir o desconto para os cofres da previdência sobre o faturamento, e não sobre o salário dos trabalhadores.

    Sr. Presidente, está com um perverso... Se acabarem com a previdência, como querem acabar com a previdência pública, o que eles vão colocar no lugar? Como fez o Chile, o regime de capitalização. E o que acontece no Chile? A maioria da população tem uma aposentadoria de menos até que o salário mínimo nosso no Brasil, que é um dos menores do mundo.

    Mas, enfim, Sr. Presidente, senhoras e senhores, quando eu falo em hienas, quero só lembrar que a história mostra que as hienas comem a carne e deixam somente os ossos apodrecendo.

    Não aceitamos ataques à CLT, defendemos a nova CLT do século XXI ou, se quiserem, o novo Estatuto do Trabalho. Defendemos a redução da jornada sem redução do salário. Uma PEC de nossa autoria, ainda de 2015... Quando na Constituinte, porque eu fui Constituinte...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... reduzimos de 48 para 44 horas, e disseram que nós íamos quebrar o país; pelo contrário, diminuiu o desemprego, chegamos a 4% ou 5% e, de lá para cá, foram sempre 44 horas.

    Então, se reduzíssemos, como diz a PEC, de 44 para 40 e, daí para a frente, uma hora por ano, com certeza, como em inúmeros países do mundo... Já fiz discurso na tribuna e disse os países, que vão desde França, Irlanda, Espanha, a maioria dos países europeus, os quais mostraram que, com a redução da jornada sem redução do salário, aumenta a produtividade e todos ganham.

    Defendemos a valorização do trabalhador do campo e da cidade, dos servidores, do agricultor, da agricultura familiar, dos professores, daqueles que têm, também, o seu agronegócio. Por que não serem todos valorizados?

    Queremos uma indústria nacional forte e competitiva...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Eu vou terminar, Sr. Presidente.

    É na força do trabalho que o país se sustenta, não na especulação financeira e do rentismo, que só enriquecem, eu diria aqui, uma dúzia ou meia dúzia, simbolicamente. E, como bem escreveu Milan Kundera, em A Insustentável Leveza do Ser, as hienas só surgem quando os leões dormem.

    Onde está o nosso despertar? Nossa população tem uma enorme força; no caso aqui, ela, a população, é o grande leão.

    É possível virar no jogo e colocar na prática o que previu Stefan Zweig, que disse: "Brasil, um país do futuro". Um país que privilegia...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... poucos e penaliza muitos não é um país do futuro, é um país condenado ao atraso, ao subdesenvolvimento, à falta de perspectiva para os jovens, ao descaso com os idosos e aposentados – até uma CPI foi agora montada pela roubalheira –, à negação da própria Constituição.

    Nossa democracia precisa – aqui termino, Presidente, em menos de um minuto – ser fortalecida. Com a democracia tudo, sem a democracia nada. Um país que ouve o povo e que faz pelo povo, esse sim é como a fênix, que renasce das próprias cinzas.

    Obrigado, Senador Styvenson, pela tolerância.