Pronunciamento de Carlos Viana em 01/07/2025
Pela Liderança durante a 72ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela Liderança sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 509, de 2025, (Requer, pela Liderança do Podemos, destaque para votação em separado da Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 2.674/2025.) ao Projeto de Lei (PL) n° 2674, de 2025, que "Institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural; e altera as Leis nºs 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), 11.947, de 16 de junho de 2009, e 14.628, de 20 de julho de 2023".
- Autor
- Carlos Viana (PODEMOS - Podemos/MG)
- Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
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Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca },
Trabalho e Emprego:
- Pela Liderança sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 509, de 2025, (Requer, pela Liderança do Podemos, destaque para votação em separado da Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 2.674/2025.) ao Projeto de Lei (PL) n° 2674, de 2025, que "Institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural; e altera as Leis nºs 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), 11.947, de 16 de junho de 2009, e 14.628, de 20 de julho de 2023".
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/07/2025 - Página 127
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- LIDERANÇA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROVIDENCIA, EFETIVAÇÃO, DIREITOS, JUVENTUDE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, TRABALHO, RENDA, ATIVIDADE, CAMPO, CULTURA, TURISMO, CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, PLANO NACIONAL, SUCESSÃO, ZONA RURAL, OBJETIVO, PROMOÇÃO, GARANTIA, FLORESTA, AGUA, ACESSO, SERVIÇOS PUBLICOS, TERRAS, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, Crédito Rural, DIREITOS SOCIAIS, PRIORIDADE, AQUISIÇÃO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, GENEROS ALIMENTICIOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, JOVEM, AGRICULTOR.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG. Pela Liderança.) – Bem, primeiramente, quero dar os parabéns à Senadora Dorinha pelo relatório, pela explicação bem firme do que está sendo proposto.
Nós apresentamos uma série de emendas, que lamentamos não terem sido aceitas pela Relatora, porque, ao nosso ver, poderiam melhorar e muito a proposta, ainda que voltasse para a Câmara; mas, dada a conversa que tivemos, entendo que a decisão foi a mais equilibrada para o momento.
Agora, Sr. Presidente, o grande problema que eu vejo nos projetos como esse é que eles são muito genéricos. Eles abrem duas possibilidades: ou a de o Governo fazer o que desejar, inclusive política partidária, com os recursos que estão sendo ali propostos ou com o projeto que está sendo proposto; ou então acaba no Supremo Tribunal Federal, porque a redação muitas vezes não é clara e gera uma série de discussões e disputas.
Este tem sido um grande problema nosso no Parlamento: votações que muitas vezes deixam brechas, e brechas que os Ministros do Supremo ocupam; e nós reclamamos constantemente da atuação deles, porque muitas vezes deveríamos fazer o nosso trabalho aqui de uma forma mais aprofundada, mais firme, mais clara, mais objetiva.
Conversando bastante com a Relatora, ela se propôs a uma reunião com o ministro para que a gente possa deixar claro... Porque a nossa emenda de destaque, Senadores e Senadoras, é o seguinte: "O Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural deverá conter metas quantificadas, indicadores de desempenho, estimativas orçamentárias compatíveis com os programas nele previstos, observadas as leis orçamentárias vigentes", ou seja, o que a gente está pedindo aqui é que se deem metas e dados sobre o dinheiro que foi aplicado, para depois a gente saber como foi que esse dinheiro público deu resultados. Mas, se nós fizermos – e o ministro tem a palavra da Relatora... Então eu retiro o destaque para que a gente possa dar sequência ao projeto e, num acordo com o Governo, estabelecer essas metas e a prestação de contas à população.
Obrigado, Presidente.