O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Confúcio Moura, senhoras e senhores, eu resolvi hoje vir à tribuna para falar de uma agenda positiva. Sabemos que o clima no Brasil é muito no aspecto do olhar negativo, eu vou falar de uma agenda positiva.

    Primeiramente, nesta minha fala, eu quero registrar a minha confiança no Brasil. Tenho muita esperança de que a gente saia dessa preservando, claro, a democracia, a soberania e os direitos de a nossa gente garantir os empregos, renda, e que esse conflito ora instalado chegue ao fim, tanto aqui dentro do Congresso, como também em nível internacional, que entendeu que as notícias boas também merecem ecoar pelos corredores da nossa Casa.

    Essas conquistas são fruto de políticas públicas consistentes de um esforço coletivo e da determinação dos governantes. Quando eu digo governantes – seja lá no município, nos estados e aqui na União, no Governo Lula –, povo tem que ser o centro das prioridades dos nossos debates. Vamos em frente.

    Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Brasil saiu oficialmente do Mapa da Fome. O dado é histórico: a média trienal de 2022 a 2024 indica que menos de 2,5% da população se encontra em situação de subnutrição. Há um tempo, foi mais que o dobro, o triplo dessa situação. Isso significa que milhões de brasileiros voltaram a ter o direito básico de se alimentar, fazer as três refeições todos os dias. Não é apenas uma estatística, é dignidade, é vida, é política humanitária.

    Essa meta foi atingida graças a um conjunto de ações estruturadas que envolveu o Governo e este Congresso, porque a maioria tem que passar por aqui: o Plano Brasil Sem Fome, o fortalecimento dos programas sociais, a valorização do salário mínimo, que nós aprovamos aqui, com a volta da política nacional de reajuste conforme inflação mais PIB. Registro também o apoio firme e importantíssimo à agricultura familiar. Essa agricultura, vale lembrar, é responsável por colocar a comida na mesa da nossa gente. A maioria das famílias brasileiras dependem da agricultura familiar.

    Os números falam por si: até o final de 2023, cerca de 24 milhões de pessoas saíram da insegurança alimentar grave; a pobreza extrema caiu para 4,4%, o menor índice já registrado na série histórica e, se compararmos com 2021, quase 10 milhões de brasileiros deixaram essa condição. São vidas e vidas transformadas, crianças que podem estudar alimentadas, trabalhadores e trabalhadoras que recuperaram a esperança de ter emprego com carteira assinada. Sabemos que é muito grande ainda o número de trabalhadores sem carteira assinada, mas temos que ter esperança de que avançaremos cada vez mais.

    Na questão do emprego, o Brasil vive o momento mais positivo, desde o início da série da Pnad Contínua, que se iniciou em 2012. No segundo trimestre de 2025, entre abril e junho, a taxa de desemprego caiu para 5,8%, menor índice já registrado, a população ocupada chegou a cerca de 102,3 milhões de pessoas, enquanto o número de desocupados recuou para aproximadamente 6,3 milhões, uma queda expressiva de 17,4% em relação ao trimestre anterior; o rendimento salarial médio mensal também avançou e bateu os recordes da história, passou a ser 3.477, representando um aumento de 3,3% na comparação com o mesmo período do ano passado; no setor privado, o número de trabalhadores com carteira assinada alcançou a marca histórica de 39 milhões, a informalidade caiu, embora o número seja alto, para 37,8%, a segunda menor taxa já registrada.

    Se olharmos o conjunto do ano de 2024, veremos que a taxa média de desemprego foi de 6,6%, a menor desde 2012; a renda domiciliar per capita – per capita – atingiu 2.020; e o índice de desigualdade, medido pelo Coeficiente de Gini, recuou para 0,506, o menor também depois que começou a série histórica.

    Esses resultados não são obras do acaso, são frutos de um projeto de país que valoriza a inclusão social, que protege os trabalhadores do campo e da cidade, que investe na educação e na saúde, que cria oportunidade e fomenta a economia real. Falo tudo isso, mas também reafirmo: fizemos muito, mas temos muito – muito – ainda por fazer. Isso tudo é o resultado de políticas, como, repito, as da valorização do salário mínimo, da ampliação e do fortalecimento dos programas sociais, da retomada das obras públicas, do crédito facilitado para micro e pequenos empreendedores e também para os trabalhadores. É, com certeza, uma forte política de geração de empregos.

    Como muito bem afirmou o Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, nosso colega Senador também – agora ele está como Ministro, mas é Senador –: "Não há soberania sem justiça alimentar e não há justiça social sem democracia". É exatamente isso. A democracia é o solo fértil em que se constroem direitos, em que se semeando dá. Sem ela, não há como garantir que o crescimento econômico chegue à mesa das famílias, que o emprego seja de qualidade – é o que mais queremos – e que a renda seja distribuída de forma justa.

    Destaco aqui o importante trabalho realizado pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Cumprimento aqui o meu amigo e colega, que foi Deputado Estadual, foi candidato a Governador no meu estado e hoje é o Presidente da Conab, o Presidente Edegar Pretto, e sua equipe. Meu abraço carinhoso aqui. Parabéns, Presidente da Conab, Edegar Pretto, e sua equipe.

    Mas vamos em frente. É verdade que ainda há, sim, muito por fazer, o Brasil tem que continuar avançando. Na semana passada, este Senado aprovou, corretamente, apesar dos desencontros que estavam havendo, o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$3.036 – não paga Imposto de Renda. O Projeto de Lei 2.692, de 2025, seguiu para a sanção presidencial. Que possamos aprovar outras pautas de interesse coletivo, da nossa população e do crescimento e desenvolvimento do nosso país.

    Falo também aqui – e vou aprofundar amanhã, Presidente – do PL 1.087, de 2024, que garante a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil e a redução parcial para quem recebe até R$7,35 mil. É justiça tributária, é justiça social.

    Esse PL também trata de tributação das altas rendas. Os mais ricos precisam contribuir de forma justa com o país – é só isso o que nós queremos. O Brasil enfrenta desafios lá fora: está aí um tarifaço que atinge diretamente setores estratégicos da nossa economia. Pega o empresariado, mas repercute na população de baixa renda.

    O Congresso, eu diria, precisa votar urgentemente o socorro aos setores mais atingidos, seja aos empresários da cidade, seja do campo. Temos que fortalecer os empregos e, para fortalecer o emprego, temos que fortalecer as empresas.

    O Senador Girão, que é um empresário, um investidor reconhecido e respeitado pela sua capacidade de atuar, sabe que nós estamos falando a mesma linguagem. Oxalá nós não tivéssemos nenhum empresário, nenhum, menor ou maior, com esse tarifaço de 50%, mas, enfim, eu estou pedindo que o Governo tente avançar para ajudá-los.

    Precisamos aprovar mais ajuda aos estados, também, que sofrem com os efeitos devastadores de tragédias climáticas, entre eles, claro, eu lembro da situação do nosso Rio Grande do Sul. Temos que aprovar um debate que está na sociedade – um debate que pegou dentro das fábricas, fora das fábricas, os trabalhadores informais e formais –, que é o debate da jornada de trabalho, acabando, então, com a escala 6x1.

    Eu tenho uma PEC, Senadores, uma PEC, ainda, de 2015... Porque, desde a Constituinte, nós entendíamos que era possível reduzir a jornada de 48 horas para 40 horas. Não foi possível, mas reduzimos de 48 horas para 44 horas, e o número de trabalhadores empregados aumentou no país. É só ver o número de trabalhadores que tínhamos, desempregados, na época, e o que temos hoje: hoje está 5,5% ou 5,4% e, na época, era de 12%.

    A PEC 148, de 2015, de minha autoria, tem como Relator, aqui na CCJ, o Senador Rogério Carvalho, que já deu o parecer, fez ajustes necessários, e a PEC está pronta para ser votada. A nossa proposta, para ficar bem claro, era de reduzir para 40 horas semanais sem redução salarial e, depois, construído esse entendimento – visto que deu certo e está dando certo em todo o mundo –, reduziríamos, então, uma hora por ano até chegar às 36 horas, mas tudo isso no processo de construção, de negociação: ninguém quer passar do dia para noite de uma escala de 6x1 a uma escala de 4x3, como inúmeros países do mundo já adotaram.

    Enfim, precisamos ampliar direitos, reduzir as desigualdades regionais, garantir trabalho decente e combater todo o tipo de trabalho escravo, fortalecer a proteção social, construir uma nação justa e solidária.

    Que os dados positivos que levantei hoje sejam apenas o começo de uma história de desenvolvimento inclusivo, com oportunidades para todos.

    O momento é de responsabilidade. Cabe a nós assegurar o fortalecimento da soberania, da democracia, da liberdade, dos direitos para todos; respeitar a independência entre os Poderes. E é possível construirmos juntos, aqui no Congresso Nacional, Senadores e Deputados.

    Que o Brasil se mantenha firme, como vinha vindo, no caminho do progresso e sempre avançando na justiça social.

    Era isso, Presidente. Agradeço muito, Senador Confúcio, Senador Girão, que está no Plenário, que fez a troca comigo. Ele seria o primeiro, e como eu disse que eu tinha um outro compromisso, ele, "não, pode ficar em primeiro, mas me espere chegar." E mesmo que ele não tivesse chegado ainda, eu o faria, mas disse que eu o esperasse chegar. Então agradeço. Obrigado a ambos, Sr. Presidente.