O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Senador Confúcio Moura, Presidente da sessão, eu vou, na verdade, dar continuidade ao que começamos pela manhã: eu sou apaixonado Programa Jovem Senador.

    Srs. Senadores, Sras. Senadoras, iniciou-se, hoje pela manhã, e vai até a próxima sexta-feira, dia 22, a 16ª edição do Programa Jovem Senador e Jovem Senadora.

    Das 27 redações vencedoras, que representam os estados e o DF, 21 foram escritas e vencidas por mulheres, mulheres com idade entre 15 e 18 anos. Quase 90% dos participantes vêm de cidades do interior, cidades simples. Apenas três são de capitais. Acho que essa é a grandeza do Programa Jovem Senador – uma delas, uma das grandezas.

    A edição de 2025 contou com a participação de 4.202 escolas públicas e cerca de 170 mil estudantes. O tema da redação deste ano expressa a relevância da atuação dos jovens na política, pois o tema foi "Emergência climática: pense no futuro, aja no presente". Em todas as cartinhas e redações que li, eles mesmos fazem o alerta. Vivemos – frase deles: "Vivemos um estado de alerta global".

    Os gases de efeito estufa estão em níveis altíssimos, os maiores dos últimos 2 milhões de anos. A década de 2011 a 2020 foi a mais quente já registrada, e o aumento da temperatura mostra que é apenas o começo. Todo cuidado é pouco. A elevação do nível do mar, secas severas, escassez de água, incêndios, tempestades, perda de biodiversidade, inundações com graves consequências humanas, tragédias climáticas como as que vimos recentemente no país, eu diria, principalmente no Rio Grande do Sul, tudo isso é consequência do aquecimento global, tudo isso afeta a nossa vida e a vida do planeta.

    É preciso também refletir sobre o papel das cidades no tratamento de esgoto, na coleta do lixo, no saneamento básico, na oferta de água tratada, na destinação final dos resíduos sólidos e na drenagem urbana. O acesso aos serviços é um direito da população, a sua ausência traz problemas de saúde, impactos negativos na qualidade de vida e no meio ambiente.

    Sr. Presidente Confúcio Moura, na programação de hoje tivemos a tradicional e bonita – rica eu diria... Enobrecendo, inclusive, com o gesto daqueles 27 jovens, a tradicional subida da rampa do Congresso Nacional, cada um segurando a sua bandeira, o professor e o aluno segurando a bandeira do seu estado. A posse dos jovens Senadores e das jovens Senadoras e a eleição da Mesa Diretora ocorreu hoje às 11h, aqui no Plenário do Senado. Logo após, a diplomação foi realizada no Salão Negro. Eu estive lá e também estive aqui com eles.

    Daqui a pouco será aberta a exposição com as redações vencedoras, seguida da instalação das Comissões temáticas. Ao longo da semana, os jovens Parlamentares vão conhecer o funcionamento do Senado e apresentar e discutir propostas que poderão se transformar em projetos de lei. Também participarão de visitas guiadas à sede dos Três Poderes. Na quinta, pela manhã, os estudantes terão um encontro com o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Estão previstas ainda palestras, audiências públicas e debates. Os professores que acompanham os alunos, os orientadores, estão com eles a todo momento aqui em Brasília. Eles ficam uma semana, mas sempre acompanhados por pais e professores. Receberam notebooks, como reconhecimento pelo trabalho desenvolvido.

    O encerramento da programação será na sexta-feira, às 9h, aqui no Plenário do Senado, com a votação dos projetos que eles construíram ao longo da semana, participando das Comissões. As proposições aprovadas serão publicadas no Diário do Senado Federal.

    Presidente Confúcio Moura, o Programa Jovem Senador e Jovem Senadora é uma iniciativa do Senado que oferece aos estudantes do ensino médio de escolas públicas a oportunidade de conhecerem de perto o funcionamento do Poder Legislativo, em especial do Senado. A escolha dos participantes é por meio de concurso de redação, organizado em parceria com as secretarias estaduais de educação. Entre os critérios de seleção estão: estrutura, correção gramatical, domínio da norma culta, desenvolvimento do tema e originalidade.

    Eu tive a satisfação, Presidente, de, há muitos anos, apresentar essa proposta e o meu sonho se tornou realidade. Hoje, com 16 anos do Jovem Senador, eu me sinto cada vez mais contemplado, porque esta iniciativa, que virou uma iniciativa do Congresso, e não daquele que apresentou a primeira proposta, enriquece a nossa juventude, dá força para a juventude, para a participação na política, para defender a democracia, a soberania, os três Poderes, e, assim, nós fortalecemos, cada vez mais, o povo brasileiro, aumentando e melhorando a qualidade de vida de todos.

    Registro desde já o meu agradecimento a todos aqueles que se esforçaram e participaram da coordenação do Programa Jovem Senador.

    Sr. Presidente, aproveitando ainda o meu tempo, eu não poderia deixar de falar sobre essa discussão que está em todo o Brasil – e que bom que está!, senão ficava tudo camuflado e estava acontecendo –, que é o debate sobre a exploração de crianças e adolescentes no meio digital. A exploração sexual de crianças, adolescentes e jovens é uma das mais cruéis violações dos direitos humanos. No enfrentamento desse crime hediondo, a denúncia é fundamental. O país ficou chocado com as denúncias do influenciador digital Felca, apelido de Felipe Bressanim. Ele denunciou a adultização e a exploração de menores na internet por produtores de conteúdo. Segundo ele, trata-se de um sistema coordenado. Vídeos curtos servem como vitrina para comentários pedófilos que utilizam linguagem codificada para se identificar e direcionar interessados a grupos em que ocorre a divulgação e a comercialização ilegal de material de pornografia infantil, um cenário inaceitável, vergonhoso, desprezível.

    Sabemos que a exploração sexual de crianças e adolescentes não é novidade e temos que fazer o combate diário a isso. No entanto, com a consolidação das redes sociais, esse crime atingiu patamares alarmantes. Assinei, sim, o Requerimento para a criação da CPI que vai investigar a exploração de menores na internet.

    O Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta, já manifestou a intenção de pautar projeto que trata da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Quero lembrar que o Senado Federal aprovou, em novembro de 2024, o Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, de autoria do Senador Alessandro Vieira e relatado pelo Senador Flávio Arns, que tem por objetivo proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais.

    Não podemos esperar. A Câmara tem que votar esse projeto. Se quiser apensar os que tem lá, que também os apense, mas que os vote, e vote com rapidez, porque exigem-se medidas duras por parte da sociedade, do Congresso e do Judiciário contra essas maldades, esses crimes cometidos contra crianças e adolescentes.

    Entre as medidas previstas, estão regras para redes sociais, aplicativos, sites, jogos eletrônicos, produtos e serviços virtuais. Esse projeto é o está na Câmara.

    Alguns dizem: "Não, mas isso aí é tirar a..." Que tirar a liberdade! Estão matando, explorando, agredindo nossas crianças. É disso que se trata; é disso que se trata.

    Esse projeto do Alessandro, como eu já disse, está na Câmara. O texto determina que os provedores criem mecanismos para verificar a idade dos usuários, impondo a supervisão do uso de internet pelos responsáveis, a criação de sistemas de notificação de abuso sexual – é controle mesmo contra o abuso sexual –, além da oferta de configurações mais protetivas para a privacidade e a para proteção de dados pessoais.

    O projeto obriga que todos os produtos e serviços de tecnologia disponham de mecanismos que impeçam, de forma ativa, o uso por crianças e adolescentes quando não forem desenvolvidos adequados para esse público. Os fornecedores também deverão adotar medidas para prevenir e mitigar práticas como o bullying, a exploração sexual e padrões de uso que incentivem vícios e transtornos. Além disso, será obrigatória a disponibilização de controles parentais para bloquear conteúdos, limitar a comunicação direta entre adultos e menores e restringir o tempo de uso.

    Sr. Presidente, esse tema é urgente. Sabemos que, para muitos, pode ser complexo, mas, para nós, tem que ser enfrentado. As redes sociais podem ser um espaço extremamente perigoso para crianças e adolescentes. Elas são dinâmicas, atraentes e, ao mesmo tempo, um terreno fértil para os criminosos. O Congresso Nacional não pode se omitir, pois é pelas redes que estão fazendo isso.

    De acordo com pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, o uso da internet entre crianças brasileiras é amplamente disseminado. Entre usuários com idade entre 9 e 17 anos, 24% tiveram o primeiro contato com a rede antes de completar seis anos. Ao todo, 75% acessaram a internet pela primeira vez antes dos 12 anos.

    Por isso, senhoras e senhores, o enfrentamento à exploração sexual – seja no ambiente digital, seja fora dele – não se limita à punição do criminoso. Temos que ir mais além: investigar tudo e punir todos. É preciso combater o crime de forma estruturada, com políticas públicas efetivas. Essa é uma questão de prioridade e de decisão política do Congresso Nacional.

    Denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, o Disque Direitos Humanos. O serviço é gratuito, funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana e garante o anonimato daqueles que fizerem a denúncia. Também é possível denunciar pela internet, por WhatsApp ou Telegram, buscando pelo bot "Direitoshumanosbrasilbot”, ou utilizando o aplicativo Direitos Humanos Brasil, antes chamado de Proteja Brasil.

    Outras opções são os conselhos tutelares, as delegacias de proteção à criança e ao adolescente, a polícia militar, a polícia civil, a polícia rodoviária e o Ministério Público. Qualquer cidadão pode e deve denunciar a exploração sexual infantil. Esse dever é garantido e amparado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

    Era isso, Presidente, agradeço a V. Exa. Tratei de dois assuntos: a importância do programa Jovem Senador, e o combate que temos que fazer contra a exploração sexual por rede social, e de qualquer forma, contra a criança e o adolescente.

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Perfeito.

    Senador Paim, o senhor poderia ficar aqui no meu lugar, só tem nós dois mesmo aqui, enquanto eu faço o meu pronunciamento? E depois nós encerramos a sessão.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Depois encerramos.

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – É. Perfeito.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – E eu vou acompanhar o programa Jovem Senador.