O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Senador Chico Rodrigues, Presidente da sessão; Senador Esperidião Amin; Senador Girão, que fez a pergunta comigo; Senador Kajuru; e Senador Plínio Valério, mais uma vez, venho falar do meu Estado do Rio Grande do Sul. Falo do que houve de investimento no meu estado e que tem que ser destacado.

    O Governo Federal já investiu R$1 bilhão em 5 mil moradias adquiridas pelo programa Compra Assistida, após as enchentes de 2024. A meta da Secretaria Nacional de Apoio à Reconstrução do estado é alcançar 6 mil moradias entregues, já no próximo mês.

    Quero, portanto, saudar essa notícia e lembrar que a previsão da secretaria é beneficiar 25 mil famílias. No entanto, é fundamental que os municípios agilizem os cadastros das famílias elegíveis, cujo prazo final é 30 de agosto. Porto Alegre lidera o ranking com 3 mil cadastros; em seguida, aparece Estrela, 308; Cruzeiro do Sul, 244; Eldorado do Sul, 233; e Canoas, 203, mas a lista de municípios contemplados é bem mais ampla.

    As famílias beneficiadas podem escolher sua própria residência no mercado imobiliário, desde que o imóvel custe até R$200 mil e atenda aos requisitos de um financiamento comum, incluindo, claro, avaliação técnica da engenharia da Caixa. Após a escolha, o Governo Federal compra o imóvel e o entrega à família, que deve mantê-lo por, no mínimo, cinco anos. Depois desse período, a casa ou apartamento passa a ser patrimônio definitivo dos beneficiários.

    Segundo o Secretário Maneco – diz ele –: "Não importa a quantidade em cada cidade, se a família tem direito, o programa vai chegar lá, [...] [seja por meio da] Compra Assistida ou com a construção de moradias. De um jeito ou de outro vai chegar [como vemos, as famílias vão estar contempladas], e estamos trabalhando dia e noite para isto, o mais rápido possível".

    O Governo do Presidente Lula tem atuado de forma firme e determinada em apoio ao Rio Grande do Sul. Para resumir, estamos aqui apresentando alguns números até o início de 2025: R$111,6 bilhões é o montante total destinado, englobando ações emergenciais, estruturantes, apoio à população, empresas, estados e município, assim, auxiliando a população gaúcha no campo e na cidade. Desse total, mais de 80% já foram executados – cerca de R$89 bilhões aplicados em recuperação de infraestrutura, estímulo econômico, repasse a famílias e aquisição de moradias. Esse valor supera os R$81,4 bilhões inicialmente anunciados, que contemplavam ações emergenciais.

    Vamos em frente.

    Avançamos também nos financiamentos e renegociação das dívidas.

    Segundo dados oficiais da Secretaria de Comunicação Social (Secom), atualizados em abril de 2025, a distribuição dos recursos foi a seguinte: R$15, 6 bilhões em apoio direto às famílias, incluindo o auxílio reconstrução de R$5,1 mil para mais de 420 mil famílias; R$10 bilhões em repasses ao setor público estadual e municipal, destinados à Defesa Civil, saúde, assistência social, educação e infraestrutura emergencial; R$37 bilhões em créditos subsidiados, prorrogação e suspensão de tributos e apoio a empresas e agricultores, garantindo empregos e produtividade; R$6,5 bilhões para o Fundo Fierce, voltado às obras de mitigação e adaptação climática, como diques, drenagem e sistemas de bombeamento.

    A suspensão do pagamento da dívida do estado com a União por 36 meses, de maio de 2024 a abril de 2027, somada à isenção de R$12 bilhões em juros, representa um alívio fiscal de R$23 bilhões liberados para investimentos na reconstrução.

    Aqui, no Senado, relatei um desses projetos. Em agosto de 2024, uma medida provisória autorizou R$1,625 bilhão em crédito extraordinário para habitação social, apoio a famílias e restabelecimento de hidrovias. Em novembro do mesmo ano, o Ministério da Integração aprovou R$1,2 bilhão para socorro e reconstrução em 267 municípios, contemplando cerca de 400 mil famílias com o auxílio-reconstrução. É o Governo fazendo pelo Rio Grande do Sul e pelo Brasil.

    Sr. Presidente, nos últimos três minutos, eu destaco a importância da CPMI do INSS. Foi instalada hoje pela manhã, depois de um longo debate, mas foi instalada.

    Eu dou aqui a minha opinião, reitero o que sempre defendi e, por isso, assinei a CPI: que se investigue, que os culpados sejam identificados e que a lei seja cumprida com rigor, seja quem for. Os responsáveis por esses crimes precisam responder à Justiça e pagar com o peso da lei, custe o que custar, seja quem for.

    Desde abril de 2025, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União desencadearam a Operação Sem Desconto, que revelou o esquema criminoso. A Advocacia-Geral da União obteve bloqueios judiciais de bens dos envolvidos, e houve audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal.

    Diversas medidas já foram apresentadas pelo Governo para identificar e amparar as vítimas. Todos os descontos foram suspensos, e 13 processos administrativos foram abertos para responsabilizar juridicamente os envolvidos – culpado é culpado, e inocente não deve ser, naturalmente, punido. Esses 13 processos administrativos mostram que esse pessoal terá que pagar pelo que fizeram.

    O Governo Federal já repassou cerca de R$330 milhões a 500 mil aposentados e pensionistas do INSS, como forma de ressarcimento pelos descontos indevidos nas folhas de pagamento. Os depósitos devem prosseguir até o final do ano, e mais de 1,2 milhão de pessoas tinham assinado acordo com as entidades.

    Quero aqui também lembrá-los...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... do Projeto de Lei nº 206, de 2015, de minha autoria, que determina a devolução em dobro dos valores desviados por fraude em contas de aposentados e pensionistas. Esse projeto aguarda a votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

    Era isso, Presidente.

    Agradeço a V. Exa. pela tolerância.