O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente Chico Rodrigues, Cleitinho, Plínio Valério, Teresa Leitão, Marcio Bittar, gostaria de lembrar do Constituinte Ulisses Riedel, que foi Constituinte com nós outros que participamos daquele momento histórico.

    Presidente Chico Rodrigues, eu vou fazer de forma sintética, porque o tempo de ontem era de 20 minutos, mas infelizmente não houve sessão. Então eu vou tentar simplificar aqui o meu pronunciamento, que será em duas partes, Presidente.

    A democracia avança. O Brasil está olhando para a sua história, exorcizando os fantasmas do autoritarismo que houve no passado, em defesa do Estado democrático de direito, da soberania, da independência dos três Poderes e da Constituição. O Brasil fortalece um marco histórico, consolidando a nossa democracia, fortalecendo a ordem democrática estabelecida pela Constituição Cidadã. Ulisses Riedel participou daquele momento inesquecível.

    O Estado democrático de direito é cláusula pétrea da nossa Constituição. Qualquer um que tentar revogá-la, ao atacar duramente a nossa Constituição, estará, na verdade, atentando contra a alma da República. Abro aspas: "Da fé fiz companheira; da esperança, conselheira; do amor, uma canção" – fecho aspas –, Ulysses Guimarães, se referindo à Constituição Cidadã. Eu acrescento respeitosamente que nós outros, nestes tempos de agora, incorporamos a democracia ao nosso jeito de viver. Ela está cada dia mais fortalecida.

    Sr. Presidente, a gente poderia aqui reafirmar que este debate é um debate que fortalece esta Casa, a Câmara e o Senado, o Congresso Nacional. Eu digo que o Congresso é o coração da democracia e nós temos que fazer política com alma, com reconhecimento, com o coração. Eu lanço na Feira do Livro de Porto Alegre, no dia 1º de novembro, o livro Fazer Política com Alma.

    Sr. Presidente, especialistas afirmam que a nossa Constituição é uma das mais avançadas de todos os tempos. No seu todo, ela se completa. Ao analisar o art. 5º da Constituição, especialmente os incisos XLIII e XLIV, não se trata apenas de uma disputa política, partidária nem ideológica; trata-se do futuro da democracia no nosso país. O historiador Carlos Fico nos lembra que, desde a Proclamação da República, o Brasil sofreu 14 golpes ou tentativas de golpes. Inaceitavelmente, não podemos passar como se nada tivesse acontecido; o debate tem que ser aprofundado, porque não podem ser regra, ao longo da nossa história, fatos como esse.

    Sr. Presidente, defender a democracia e a Constituição é um dever de todos nós. Esse processo é fundamental para a consolidação da liberdade, da justiça e, repito, da democracia. É um debate, uma defesa diária que temos de fazer, sempre seguindo em frente, sem aceitar retrocesso. Sublinho que não podemos nos esquecer do passado. A memória nacional e coletiva é fundamental para os caminhos a serem abertos. Como disse o poeta argentino, os caminhos a gente faz caminhando. A lição é clara: toda vez que a sociedade brasileira fechou os olhos diante de violências, tudo apontou para fortalecer a ruptura. O preço foi alto e muito alto.

    Eu estava lá, eu nasci em 1950, eu tinha 14 anos, eu era líder estudantil do ginásio noturno para trabalhadores de Caxias do Sul. Participei de passeatas, de caminhadas, e fui convidado a sair porque presidia o grêmio. Fui para outro ginásio, o de Santa Catarina. Também lá virei presidente do grêmio e fui convidado novamente a sair pelas forças de repressão da época.

    Enfim, defender o Estado democrático de direito não é, e nem pode ser considerado, um ato de vingança; tem que ser um ato pedagógico, didático, extremamente necessário e de afirmação das liberdades. Representa a reconciliação do Brasil com a sua própria história e trajetórias de lutas pela justiça.

    Por isso, Sr. Presidente, eu repito, nossa Constituição, que eu tive o privilégio de ajudar a escrever, já que fui Deputado constituinte – repito –, junto com Ulysses Guimarães, junto com Mário Covas, Ulisses Riedel, que está aqui, para não ler toda uma nominata de 513 Deputados e 81 Senadores...

    Nossa história e nosso povo não podem aceitar nenhum tipo de retrocesso. A democracia brasileira precisa ser protegida, porque dela dependem a cidadania, a soberania, a justiça e a dignidade do povo. É com a democracia que o nosso país vai crescer e se desenvolver.

    E aqui, lembro... Ulisses, acho que eu te dei uma cópia. O Ulisses é meu amigo, conversamos muito, e ele está aqui neste momento. Eu escrevi um livro chamado Pátria Somos Todos, e é assim mesmo que eu tenho dito: pátria somos todos, e todos nós temos o dever de defender o nosso país.

    Sr. Presidente, a cada ano que passa, o Brasil forja o seu amadurecimento como nação. Nossa democracia enfrenta desafios. Eles são enormes, mas o bom combate faremos sempre, porque ninguém – ninguém – inventou no mundo um sistema melhor que a democracia. A democracia segue firme, com raízes cada vez mais fortes e profundas.

    Sr. Presidente, precisamos ter clareza das nossas prioridades. Eu diria que é urgente votarmos projetos que impactam diretamente a vida do povo brasileiro, como o projeto que isenta, por exemplo, do Imposto de Renda quem ganha até R$5 mil, que são os mais pobres, e reduz parcialmente para quem ganha até R$7,35 mil.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Temos que avançar num debate que eu tenho travado no meu estado e tenho ido a outros rincões, o debate que está aqui na Casa, o Rogério Carvalho é o Relator, da PEC 148, de 2015, que significa redução da jornada sem redução de salário, significa mais emprego, mais renda e eu diria que mais lucro, porque aumenta a produtividade, são menos acidentes no trabalho, menos doenças no trabalho, menos estresse e melhora a nossa qualidade de vida. Por isso, somos contra a escala 6x1.

    Temos que aprovar, neste Plenário, projetos que enfrentam os supersalários, temos que aprovar a tributação das grandes fortunas; isso é que tem que estar na agenda. A população quer ver aprovados projetos que melhorem a vida e o bem-estar da população...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) – ... quer viver num país mais justo e...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... igualitário. Temos que, ao contrário do que alguns dizem de congelar o salário mínimo por seis meses, valorizar o salário mínimo; aprovar, Sr. Presidente, uma política salarial que contemple os aposentados e pensionistas, melhorar os investimentos na saúde, na educação, como também na segurança.

    Se a história nos adverte dos males, das tiranias e do autoritarismo, nada mais oportuno e necessário do que seguir os ensinamentos e defender de forma intransigente o Estado democrático de direito, a Constituição, os direitos humanos e as políticas humanitárias.

    Sr. Presidente, nesses dois minutos, e prometo que ficarei nesses dois minutos, quero só registrar nos Anais da Casa um artigo de autoria do Presidente Lula vinculado no jornal americano The New York Times, sob o título "A democracia e a soberania brasileiras são inegociáveis".

    Resolvi registrar no Plenário para que fique aqui nos anais da história.

    O Presidente disse:

Decidi escrever este ensaio para estabelecer um diálogo aberto e franco com o Presidente dos Estados Unidos. Ao longo de décadas de negociação, primeiro como líder sindical e depois como presidente, aprendi a ouvir todos os lados e a levar em conta todos os interesses em jogo. Por isso, examinei cuidadosamente os argumentos apresentados pelo governo Trump para impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) –

A recuperação dos empregos americanos e a reindustrialização são motivações legítimas [de qualquer país]. Quando, no passado, os Estados Unidos levantaram a bandeira do neoliberalismo, o Brasil alertou para seus efeitos nocivos. Ver a Casa Branca finalmente reconhecer os limites do chamado Consenso de Washington, uma prescrição política de proteção social mínima, liberalização comercial irrestrita e desregulamentação generalizada, dominante desde a década de 1990, justificou [ali já] a posição brasileira.

Mas recorrer a ações unilaterais contra Estados individuais é prescrever o remédio errado. O multilateralismo oferece soluções mais justas e equilibradas. O aumento tarifário imposto ao Brasil...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) –

... neste verão não é apenas equivocado, mas também ilógico. Os Estados Unidos não têm déficit comercial com o nosso país, nem estão sujeitos a tarifas elevadas. Nos últimos 15 anos, acumularam um superávit de US$ 410 bilhões no comércio bilateral de bens e serviços. Quase 75% das exportações dos EUA para o Brasil entram isentas de impostos. Pelos nossos cálculos, a tarifa média [...] sobre produtos americanos é de apenas 2,7%. Oito dos 10 principais itens têm tarifa zero, incluindo petróleo, aeronaves, gás natural e carvão.

A falta de justificativa econômica por trás dessas medidas deixa claro...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) – ... que a motivação da Casa Branca é...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) –

... política. O vice-secretário de Estado, Christopher Landau, teria dito isso no início deste mês a um grupo de líderes empresariais brasileiros que trabalhavam [muitos estão trabalhando] para abrir canais de negociação. O governo americano está usando tarifas [...] para buscar impunidade [...] [infelizmente, e não é isso o que nós queremos].

    Sr. Presidente, eu sei que o meu tempo terminou, havia me comprometido, mas, se V. Exa. permitir, eu vou para a última folha, só para ficar registrado o que disse o Presidente.

É desonesto chamar regulamentação de censura, especialmente quando o que está em jogo é a proteção de nossas famílias contra fraudes, desinformação e discurso de ódio. [Aqui se fala da regulamentação da internet] A internet não pode ser uma terra de ilegalidade, onde pedófilos e abusadores...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) –

... têm liberdade para atacar nossas crianças e adolescentes.

Igualmente infundadas são as alegações do governo sobre práticas desleais do Brasil no comércio digital e nos serviços de pagamento eletrônico, bem como sua suposta falha em aplicar as leis ambientais. Ao contrário de ser injusto com os operadores financeiros dos EUA, o sistema de pagamento digital brasileiro, conhecido como PIX, possibilitou a inclusão financeira de milhões de cidadãos e empresas. [E aqui] Não podemos ser penalizados por criar um mecanismo rápido, gratuito e seguro que facilita as transações e estimula a economia.

Nos últimos dois anos, reduzimos a taxa de desmatamento na Amazônia pela metade. Só em 2024, a polícia brasileira apreendeu centenas de milhões de dólares em ativos usados em crimes [...].

    Sr. Presidente, eu sei que o meu tempo terminou. Eu vou terminar, porque não é justo com os meus colegas.

Quando os Estados Unidos viram as costas para uma relação de mais de 200 anos, como a que mantêm com o Brasil, todos perdem. Não há diferenças ideológicas que impeçam dois governos de [conversarem,] trabalharem juntos em áreas nas quais têm objetivos comuns.

[Queremos dizer ao] Presidente Trump, continuamos abertos a negociar [...] [tudo o que for possível, desde que o benefício seja mútuo, seja para ambos os lados]. Mas a [nossa] democracia e a soberania do Brasil não estão em pauta. [Por isso, queremos reafirmar] Em seu primeiro discurso à Assembleia Geral das Nações Unidas...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) –

... em 2017, [...] [foi afirmado] que "nações fortes e soberanas permitem que países diversos, com valores, culturas e sonhos diferentes, não apenas coexistam, mas trabalhem lado a lado com base no respeito mútuo” [palavra, discurso do Trump]. É assim que vejo a relação entre o Brasil e os Estados Unidos: duas grandes nações capazes de se respeitarem mutuamente e cooperarem para o bem de brasileiros e americanos.

    Assinado por Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República.

    Sr. Presidente, eu simplifiquei a carta, a carta é longa – essa que foi publicada no jornal The New York Times –, e eu peço a V. Exa., neste momento, que seja registrada nos Anais da Casa.

    Desculpe-me o abuso. Desculpas aos colegas.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Senador Paulo Paim, V. Exa., sempre que ocupa essa tribuna, traz um largo estuário de informações importantes para o Brasil. V. Exa. começou falando em democracia, falando na Constituição de 1988, a Constituição Cidadã, a Constituição de Ulysses Guimarães, como ficou cravada na memória da população brasileira. Depois V. Exa. deriva por outros segmentos da importância do controle efetivo da internet, que praticamente virou terra sem lei, e conclui exatamente com essa carta, com esse pronunciamento do Presidente em relação às relações com os Estados Unidos.

    Nós entendemos que para tudo tem que ter paciência. O conflito, o confronto, nunca ninguém ganha. Então eu acho que a palavra, as instituições, as relações exteriores, obviamente cada coisa é cuidada no seu tempo. Com o confronto, perde o Brasil, perdem os Estados Unidos, perde principalmente toda a população brasileira. Portanto, eu entendo que essas adequações, esses realinhamentos, esses reajustes que têm sido feitos pelo Governo americano em relação a esses tarifaços vão desidratando naturalmente, para voltar ao curso normal das relações centenárias entre o Brasil e os Estados Unidos.

    Portanto, V. Exa. dá um presente a todos os ouvintes e telespectadores do Senado, com tantas informações que fazem parte obviamente do cotidiano da população brasileira. Portanto, parabéns a V. Exa. Nós que já acompanhamos a sua vida política há muitos anos, desde a década de 90, quando fomos juntos Deputados Federais, sabemos que V. Exa., cada dia mais, se debruça sobre os temas que são caros à população brasileira. Parabéns.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Presidente Chico Rodrigues, se V. Exa. permitir (Fora do microfone.) ... eu peço que o seu comentário seja colocado no meu pronunciamento.

    Eu acho que o diálogo é a saída. É o diálogo, são as conversações. Claro que temos, muitas vezes, pensamentos diferentes. Eu sempre vou respeitar os que pensam diferentemente. E os que não pensam como eu, também. Eu só peço que a gente se respeite e construa junto um caminho que seja bom para todos os brasileiros, independentemente de situação, de oposição, de questão ideológica, de debate político, que é natural, porque assim é a própria democracia.

    Obrigado, Presidente.