O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente Humberto Costa, meu caro colega Senador Plínio Valério, Senadores aqui presentes, eu trago à tribuna desta Casa um tema de extrema importância para o futuro do setor agrícola brasileiro, especialmente para o meu estado, Roraima e, é claro, para todo o Brasil.

    Trata-se de recente decisão do Governo americano de isentar tarifas de importação sobre produtos agrícolas estratégicos, entre eles o café, o cacau e as frutas tropicais – estava-se causando uma inquietação enorme na população brasileira, principalmente naqueles que, na verdade, produzem essas riquezas para o nosso país, como são o café, o cacau e as frutas tropicais.

    A notícia soou como música ao ouvido dos nossos agricultores, num primeiro momento. Afinal, falamos de produtos que são verdadeiros embaixadores do Brasil no mundo, carregados de identidade cultural, social e econômica. Falamos do café, símbolo da nossa história; do cacau, que fez a riqueza da Bahia e ainda hoje sustenta milhares de famílias; das frutas tropicais, setor em expansão que, em Roraima, já desponta como grande promessa de prosperidade.

    No entanto, Sr. Presidente, ao lermos com atenção a ordem executiva norte-americana, percebemos que o Brasil não foi contemplado de forma automática nessa isenção tarifária porque não fomos classificados de imediato como "parceiros alinhados", categoria criada pelo Governo norte-americano para definir quais são os países que têm direito ao benefício. Isso significa, Sras. e Srs. Senadores, que os nossos cafeicultores, os produtores de cacau da Bahia e os fruticultores do Brasil, por enquanto, não poderão exportar seus produtos para os Estados Unidos sob o regime tarifário zerado. Ao contrário, são mais penalizados, pois sua produção encontra barreiras tarifárias de 50%, enquanto outras terão isenção.

    A decisão abre portas, mas não nos entrega a chave. E aqui está nosso desafio: caberá às autoridades nacionais lutar para conquistar esse status de parceiro alinhado, negociar com firmeza e inteligência e garantir que os nossos agricultores não fiquem de fora dessa oportunidade histórica. É sobre isso que quero refletir com esta Casa.

    Sr. Presidente, sabemos que o mercado norte-americano é um dos mais exigentes e, ao mesmo tempo, dos mais lucrativos do planeta. É o maior importador mundial de café, é grande consumidor de cacau, é ávido por frutas tropicais que não consegue produzir, até por questões climáticas, para atender à sua demanda. Estar fora desse mercado, em condições competitivas, significa abrir espaço para concorrentes diretos do Brasil, significa permitir que outros países tropicais, talvez com menor qualidade de produto e menor eficiência produtiva, ocupem um espaço que deveria ser só nosso.

    Roraima, em particular, tem muito a perder se ficarmos de fora. Nossa fruticultura de mangas, mamões, abacaxis, melancias, maracujás já provou sua qualidade em feiras e mercados internacionais. Com a isenção tarifária, nossos produtos poderiam conquistar novos clientes e expandir contratos. Sem ela e com a isenção para outros países, enfrentaremos barreiras adicionais, que encarecem os nossos produtos e reduzem nossa competitividade.

    Na Bahia, o cacau precisa urgentemente de novos mercados para consolidar a recuperação da produção, abalada por décadas de crise. Foi com esse espírito que relatei aqui, na Comissão de Desenvolvimento Regional, o Projeto de Lei nº 479, de 2024, do Senador Angelo Coronel, que institui o Novo Programa de Reestruturação da Região Cacaueira da Bahia. A possibilidade de isenção tarifária, com a aprovação desse programa da CDR, seria uma combinação perfeita: de um lado, apoio interno à recuperação do cacau; de outro, acesso privilegiado ao mercado da importância do norte-americano. Infelizmente, essa coincidência ainda não se concretizou.

    E quanto ao café? O Brasil é o maior produtor e exportador do mundo, mas nunca podemos nos acomodar. Concorrentes como Colômbia, Vietnã e países da África subsaariana buscam constantemente aumentar suas fatias no mercado global e nossos produtores perderão espaço no comércio internacional.

    Senhoras e senhores, precisamos organizar nossa diplomacia, os nossos negociadores, com o Governo americano, para não perdermos essa oportunidade de exportar frutas, cacau e café com isenção tarifária para os Estados Unidos.

    Cabe aqui, portanto, um apelo ao Governo Federal: que o Itamaraty, o Ministério da Agricultura e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços atuem de forma coordenada para negociar com os Estados Unidos a inclusão do Brasil nessa linha de parceiros alinhados. É preciso demonstrar que somos fornecedores confiáveis, que temos produtos de altíssima qualidade, que respeitamos normas ambientais e sanitárias e que podemos contribuir para a segurança alimentar global.

    Em vez de retaliação às tarifas impostas, peço ao Governo brasileiro sabedoria no trato das questões comerciais que tanto interessam aos nossos produtores, muitos deles pequenos agricultores, indígenas e quilombolas.

    A afirmação da nossa soberania se dá à medida que nossas decisões como Estado vão sendo tomadas e respeitadas com sabedoria e sem alarde, sem necessidade de provocações também, com parcimônia, atenção às oportunidades, procurando reduzir a temperatura, para trabalharmos para o nosso povo.

    É esse apelo que faço às nossas autoridades.

    Sr. Presidente, em Roraima, a expectativa entre os produtores é grande. É pensando neles, que investiram em tecnologia, que modernizaram suas plantações, que buscaram certificação, que o Brasil deve agir.

    O Brasil é gigante demais para ficar à margem. Somos líderes na produção de alimentos, temos a maior biodiversidade do planeta, temos agricultores resilientes e inovadores. Não podemos permitir que barreiras políticas ou classificações unilaterais nos impeçam de ocupar o espaço que nos cabe.

    Por isso, registro hoje o meu compromisso com os produtores, com os cafeicultores de Minas, Espírito Santo e Rondônia, com os cacaueiros da Bahia e do Pará e com todos aqueles que vivem da agricultura. Trabalhamos para garantir emprego e renda para milhares de famílias, fortalecendo nossa economia regional, reduzindo desigualdades e projetando o Brasil como protagonista do comércio agrícola global.

    Portanto, Sr. Presidente, gostaria de deixar esse registro e pedir a V. Exa. que isso fosse divulgado nos órgãos de comunicação da Casa. Ao mesmo tempo, entendo que é importante para o Brasil esse acordo, essa conversa, usar de uma forma direta e não transversal a diplomacia brasileira, porque nós sabemos que não devemos ser defensores do conflito. Devemos, sim, procurar uma forma de negociação.

    Nós estamos vendo, inclusive, os preços já serem alcançados de uma forma mais vigorosa nos Estados Unidos pela diminuição da importação, e esses argumentos todos na mesa poderão, realmente, fazer com que o Brasil volte a esse protagonismo de explorar esses três segmentos, que são importantes na economia brasileira. Mas, mais do que tudo, ele fortalece milhares de produtores brasileiros e, na cadeia produtiva, também milhares de pessoas, que diretamente são beneficiadas por essas exportações, pela produção e pela exportação, como é o caso do cacau, do café e das frutas tropicais, de que, na verdade, o Brasil é campeão no mundo em produção.

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Portanto, é esse registro que eu gostaria de deixar aqui nesta tarde de terça-feira. E quero clamar para que os negociadores brasileiros consigam, de uma forma mesmo subliminar, mostrar o que estão causando de mal, principalmente para os Estados Unidos, esses tarifaços.

    Era esse o registro, Sr. Presidente.