Projeto de Lei n° 479, de 2024

Iniciativa
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Novo Programa de Reestruturação da Região Cacaueira da Bahia – RENOVA CACAU; e dispõe sobre a remissão de dívidas oriundas de operações de crédito rural do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana – PRLCB.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Rodrigo Cunha
Último local:
05/03/2024 - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Último estado:
23/04/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-06-20 às 02:17

Identificação:
PL 479/2024
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
Institui o Novo Programa de Reestruturação da Região Cacaueira da Bahia – RENOVA CACAU; e dispõe sobre a remissão de dívidas oriundas de operações de crédito rural do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana – PRLCB.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 479/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
05/03/2024 Publicado no DSF Páginas 35-36 - DSF nº 19
A matéria vai à CDR, depois à CAE, seguindo posteriormente à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
29/02/2024 Publicado no DSF Páginas 291-297 - DSF nº 16
Autuado o Projeto de Lei nº 479/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
04/03/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Rodrigo Cunha
Prazos:
06/03/2024 - 12/03/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, REESTRUTURAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, PRODUÇÃO, AGRICULTURA, CACAU, REGIÃO, ESTADO DA BAHIA (BA), DEFINIÇÃO, OBJETIVO, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), AUTORIZAÇÃO, REMISSÃO, DIVIDA, CREDITO RURAL
23/04/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
13/03/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
05/03/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
04/03/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/03/2024 a 12/03/2024. Perante a CDR.
04/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CDR, depois à CAE, seguindo posteriormente à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 35-36 - DSF nº 19
28/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 479/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 291-297 - DSF nº 16
PL 479/2024
Última atualização de dados legislativos: 24/04/2024 08:12