O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, público que nos acompanha pelos serviços de comunicação do Senado e nos segue pelas redes sociais.

    Inicialmente, Sr. Presidente, eu quero registrar aqui o pronunciamento do Presidente Lula na Assembleia Geral da ONU, sem dúvida o discurso de um estadista, de alguém antenado com o seu tempo, de alguém que professa, defende e propaga os valores mais importantes da humanidade. Amanhã, eu pretendo falar diretamente sobre esse pronunciamento, que eu compreendo ser histórico.

    Mas, Sr. Presidente, o último domingo foi marcado por milhares de pessoas nas ruas do Brasil contra a PEC da blindagem e contra o PL da anistia.

    Foi um claro e firme recado aos atos pavorosos lamentavelmente praticados pela Câmara dos Deputados.

    O povo brasileiro não aceita mais a impunidade, não tolera privilégios indecentes, não permitirá que se apague a memória dos crimes contra a democracia.

    Em todas as capitais do país e em outras incontáveis cidades, multidões se ergueram, com a força simbólica da música e da cultura, para reafirmar que democracia não se negocia.

    Não foram atos partidários, mas de uma onda ampla, diversa e espontânea de indignação popular, recado de que o Parlamento não pode ser transformado em um escudo para corruptos e para golpistas.

    A PEC da blindagem é um escândalo que afronta a soberania popular, e a urgência votada para o projeto de anistia, por sua vez, é igualmente grave, porque busca livrar da responsabilidade criminal aqueles que atentaram contra a democracia e que insuflaram atos violentos contra a institucionalidade da República.

    A democracia brasileira já sofreu demais com a tolerância histórica, as anistias concedidas a torturadores da ditadura, perdões negociados para crimes de colarinho branco e outras aberrações que alimentam a impunidade.

    Manifestações de domingo foram um divisor de águas. A sociedade brasileira não se cala. A indignação não se limita às redes sociais, mas ganha corpo e presença física. A luta contra a corrupção, os privilégios e a impunidade une integralmente o Brasil.

    Parlamentares não estão acima da lei, com foro ampliado, com prazos artificiais e com direito de se protegerem mutuamente de investigações legítimas. O Senado tem uma responsabilidade histórica de enterrar essa acintosa PEC da blindagem, que agride a moralidade.

    Câmara e Senado precisam autorizar para que o Parlamentar seja processado pelo STF. É o que diz a PEC da blindagem. Diz ainda que, em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável – inafiançável –, os Parlamentares é que decidem sobre a prisão do seu colega.

    E o pior: tudo isso em votação secreta, para que cada um não tenha necessidade de mostrar o seu rosto e de dizer claramente o que acha daquele cidadão e do crime que eventualmente tenha cometido.

    Por essa PEC, só o STF pode decretar medidas cautelares, e o foro privilegiado, agora, foi ampliado a presidentes de partido.

    Eu não sei se foi uma coincidência, mas, no dia seguinte à aprovação daquela PEC da blindagem, surgiram denúncias de possíveis crimes cometidos por mais de um presidente de partido.

    A imunidade absoluta para Parlamentar que comete crimes contra a honra. Ora, isso é um absurdo. É inaceitável que alguém possa usar o seu mandato para agredir, para mentir, para caluniar, e não sofrer nenhum tipo de punição.

    A inelegibilidade para aqueles que forem condenados só será efetiva em duas instâncias, condenando o Parlamentar. Mandatos parlamentares assim viram atrativos ao crime organizado, porque essa PEC da blindagem vale para o Deputado Federal, para o Senador, para o Deputado Estadual e para o Vereador.

    Ora, qualquer um que faz parte do crime, de uma organização criminosa, vai ver que a melhor maneira de se proteger da Justiça é elegendo-se Vereador, Deputado, Senador. É óbvio que isso é algo inaceitável.

    Lamentavelmente, nós vimos, pela imprensa, que há Senadores tentando se articular para salvar essa PEC aqui no Senado.

    Lamentavelmente nós vimos, pela imprensa, que há Senadores tentando se articular para salvar essa PEC aqui no Senado. Querem emendá-la para dar outro formato e ajudar o texto a passar. A opinião pública precisa estar atenta. Não pode haver salvação para essa PEC da vergonha. Não há outro caminho que não seja a sua rejeição integral.

    Na tentativa de anistiar os golpistas, é igualmente imperativo que esta Casa se coloque contra qualquer perdão a crimes que atentam contra a democracia. Quem tentou destruir as instituições deve responder pelos seus atos. Quem liderou uma conspiração contra o país não pode ter a benevolência do perdão.

    O povo já percebeu essa manobra de unir duas pautas impopulares: blindagem e anistia. Como reconhecem aliados do ex-Presidente Bolsonaro, isso foi um tiro no pé. A extrema direita expôs a sua real intenção, patrocinando privilégios para si e perdão para o seu líder condenado: um escárnio, uma imoralidade, uma bofetada na cara do povo e a constatação de que a máscara caiu. A extrema direita neste país cresceu fazendo o discurso do combate à corrupção, do combate a privilégios, e agora apoia integralmente uma proposta lamentável como essa.

    O Senado não pode ser cúmplice desse escândalo. Não podemos aceitar a PEC da blindagem.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Não aceitaremos anistia a golpistas; não aceitaremos a tentativa de se rasgar a Constituição para salvar projetos pessoais e ambições eleitorais; não aceitaremos maquiagens para salvar esses textos lamentáveis.

    As ruas falaram, e. quando as ruas falam com a força com que falaram nesse domingo, cabe ao Parlamento ouvir, refletir e agir em respeito à vontade das ruas.

    A democracia brasileira é maior do que qualquer conluio, maior do que qualquer acordo de bastidor, maior do que qualquer ameaça de chantagem, e é com essa convicção que o Senado deve votar, sepultando de vez a PEC da blindagem e barrando qualquer tentativa...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – ... de anistia a crimes contra o Estado de direito.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Obrigado, Srs. Senadores, Sras. Senadoras.