Presidência durante a 127ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal

Encerramento de sessão de debates temáticos destinada a debater a Precarização das Relações de Trabalho: Pejotização, Terceirização e Intermediação.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Presidência
Resumo por assunto
Trabalho e Emprego:
  • Encerramento de sessão de debates temáticos destinada a debater a Precarização das Relações de Trabalho: Pejotização, Terceirização e Intermediação.
Publicação
Publicação no DSF de 30/09/2025 - Página 45
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Matérias referenciadas
Indexação
  • ENCERRAMENTO, SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, PRECARIZAÇÃO, RELAÇÃO DE EMPREGO, CONTRATAÇÃO, PESSOA JURIDICA, PREJUIZO, EMPREGADO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, TERCEIRIZAÇÃO, INTERMEDIARIO, ILEGALIDADE, CONTRATO DE TRABALHO, AUSENCIA, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Muito bem! Meus cumprimentos, Sr. Cristiano Brito, representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores. (Palmas.)

    Nós vamos agora para o encerramento, e só faço um comentário final.

    Eu estou olhando ali, e as mulheres não são maioria, mas quase sempre têm sido maioria aqui neste Plenário, viu? Mas, quando foi o debate sobre salário igual para homem e mulher e a terceirização da atividade-fim, eu viajei todo este país, não houve um único estado em que eu não fui para debater sobre garantir salário igual a homem e mulher, e isso veio como um documento aqui para o Congresso, peleamos, peleamos, peleamos, aprovamos, eles vetaram, enfim, até que o Presidente Lula chegou, resolveu a parada e sancionou uma construção coletiva.

    Quando a terceirização da atividade-fim não tinha essa decisão ainda do Supremo, que eu lamento muito, nós conseguimos arrancar, no bom sentido, um documento em cada assembleia que fizemos nos estados para que não se permitisse a terceirização da atividade-fim. A terceirização da atividade-fim, goste ou não goste o Supremo – eu vou repetir –, é a porta aberta para o trabalho escravo. Vocês que atuam nessa área sabem como é que funciona.

    E por que eu falo isso? Eu falo isso porque eu já estou fazendo, no Rio Grande do Sul, encontros regionais para debater esses temas que vocês trataram aqui e também o fim da escala 6x1. É interessante e importante o número de pessoas que participam, em ginásio de esporte, em sede de sindicato. As pessoas estão a fim de debater isso, e o nosso povo deu a resposta muito bonita na hora da mobilização – eu digo isto e assumo o que digo – da PEC da bandidagem, e deu no que deu. Quando me entrevistaram no dia da votação, eu estava indo lá para a CCJ, eu digo: "Olha, vai ser 99,9%", pois eu tinha mais ou menos uma noção da pressão popular. Porque o Parlamento vive disto: se tem pressão é o caminho de um jeito; se não tiver pressão é o caminho de outro jeito. E foi – não me surpreendeu, 99,9% – 100%, derrota, e eu disse: "Essa PEC da bandidagem vai ser enterrada hoje aqui e não vai ter nem velório", e não teve velório mesmo, foi direto para o lugar que ela tinha que ir.

    Mas estou falando um pouquinho dessa história aqui no encerramento, porque é tão grave essa história da pejotização e MEI também, tudo o que vocês falaram aqui, que eu gostaria que a gente pensasse seriamente, com o movimento sindical, popular, os partidos políticos comprometidos, de nós fazermos este debate estado por estado de novo. E era sempre na assembleia legislativa, todos em que eu fui foram na assembleia legislativa.

    E podemos avançar para que a denúncia chegue a todos e a todas e, na linha que vocês deram aqui, que de forma tal, como disse o representante da Anamatra, chegue à Justiça com um grande acúmulo. Eu espero que essa decisão do Supremo, do Ministro que disse que não será votado nada por enquanto e vai ficar tudo em stand-by... Um Ministro apontou nesse sentido, que foi o...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Pronto. Quem é que me auxiliou aí?

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Gilmar Mendes, uma salva de palmas para ele. (Palmas.)

    Exatamente. Não tem problema eu dizer, não. Eu já falei diversas vezes que o Gilmar Mendes que tomou essa decisão e disse: "Pare tudo e vamos ver como é que fica". E tem que ser na Justiça do Trabalho essa decisão, como o Presidente da Anamatra falou aqui com muita consciência.

    Eu já falei com o Ministro Marinho sobre esse tema, viu? Ele disse que ele também já falou com o Ministro Gilmar Mendes, mas ele se posicionou e falou corretamente. Não pode isso, as coisas estão acontecendo e o povo está sendo massacrado lá fora. Vamos torcer que mude.

    Enfim, a mobilização e a pressão são legítimas, democráticas e verdadeiras sobre todo o Congresso Nacional, para que realmente nós que estamos aqui nos coloquemos sempre defendendo o interesse do povo brasileiro.

    Cumprida a finalidade desta sessão de debates temáticos, a Presidência declara o seu encerramento, aplaudindo vocês que fizeram esse belo momento.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/09/2025 - Página 45