O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, público que nos acompanha pelos serviços de comunicação do Senado e nos segue pelas redes sociais, a Câmara dos Deputados pode fazer deste 1º de outubro um dia histórico. Tem a oportunidade de finalmente se livrar de pautas tóxicas com as quais vem se envolvendo, como aumento do número de Deputados, PEC da blindagem, anistia para golpistas, enfim, e trabalhar em favor do Brasil, votar projetos que verdadeiramente interessam aos brasileiros e não aos interesses escusos de grupos políticos.

    Na tarde desta quarta-feira, aquela Casa deve votar o projeto enviado pelo Presidente Lula a este Congresso Nacional que zera o Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil, reduz a alíquota para quem ganha de R$5 mil a R$7,35 mil e faz justiça tributária e social quando taxa minimamente os super-ricos para financiar essas isenções, um imposto mínimo de até 10% sobre a renda alta.

    Nessa equação, 141 mil contribuintes financiarão o benefício a outros 20 milhões de brasileiros. E são 141 mil contribuintes que têm boa parte de seus rendimentos isentos e recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5%, enquanto profissionais, como policiais, por exemplo, pagam 9,8% e professores, 9,6%, ou seja, um super-rico neste país paga quase quatro vezes menos Imposto de Renda do que um trabalhador da segurança ou da educação. É um escárnio que tem que acabar e o nosso Governo resolveu assumir esse desafio.

    Um recente estudo do Sindifisco, o sindicato dos auditores da Receita Federal, mostrou que a tributação da renda dos contribuintes mais ricos apresentou tendência de queda nas duas últimas décadas, recuando quase 40% entre 2007 e 2023, devido aos ganhos mais elevados com dividendos, que são lucros distribuídos pelas empresas a acionistas e que não são tributados no país desde 1996. Por outro lado, brasileiros de ganho intermediário estão pagando cada vez mais imposto, devido ao congelamento da tabela do Imposto de Renda, que tem ficado defasada em relação à inflação.

    Com isso, desde 2009, brasileiros milionários, com ganhos acima de 320 salários mínimos por mês, passaram a pagar proporcionalmente menos Imposto de Renda do que a classe média. Uma pessoa, por exemplo, que recebe R$5 milhões por ano paga 4,34% de Imposto de Renda, enquanto uma pessoa que recebe R$6,6 mil por mês paga 9,85%, mais que o dobro – uma insanidade total para a qual a Câmara dos Deputados vinha dando as costas, enquanto discutia e votava projetos para blindar Parlamentares e defender a bandidagem.

    Então, eu espero vivamente que esse absurdo seja mudado nesta tarde. E é importante que a população atente para o fato de que um grupo de Deputados, especialmente de centro-direita e de extrema direita, esteja apresentando forte resistência à taxação dos super-ricos, como eu disse, em limite mínimo, em uma alíquota progressiva de até 10% para quem ganha a partir de R$600 mil por ano. É realmente uma completa falta de vergonha. Esse grupo de Parlamentares, em vez de fazer o ajuste das contas com a taxação dos milionários, quer que o Governo corte recursos da saúde e da educação para custear o benefício aos mais pobres. É de uma insensibilidade com o país e com o povo que é difícil de acreditar, mas, sim, existe. E é importante que você que nos assiste procure saber a posição do seu Deputado e do seu Senador sobre esse tema, sobre como ele vota e legisla: se em seu favor ou em favor de uma casta de ricos deste país.

    Faz seis meses que Lula enviou essa matéria, e somente agora – depois de uma absoluta balbúrdia puxada pelo bolsonarismo no Congresso, que levou até à ocupação das Mesas da Câmara e do Senado – o projeto vai à votação. É inacreditável que, ainda assim, depois de tanto tempo, haja Deputados que defendam que, enquanto um trabalhador que ganha três salários mínimos mensais paga alíquota de 10%, alguém que ganha R$1,2 milhão por mês não pode pagar, no máximo, o mesmo percentual.

    É urgente que acabemos com esse que é o maior roubo da história, o de quem menos tem é quem mais paga; o de a classe trabalhadora assalariada contribuir de maneira desproporcional, enquanto os muito ricos, aqueles que concentram fortunas e patrimônio, encontrem brechas e privilégios, com a conivência de congressistas, para pagar menos. Isso é um escândalo, um escárnio absoluto.

    Com a proposta apresentada pelo Presidente Lula, milhões de brasileiros deixarão de ver parte do seu salário corroído pelo Imposto de Renda. Estamos falando de professores, enfermeiros, policiais, servidores, comerciários, técnicos, gente que sustenta o Brasil todos os dias com o suor do seu trabalho e, já em 2026, vai se beneficiar com mais um salário no ano, graças às isenções.

    Zerar o Imposto de Renda até R$5 mil significa colocar mais dinheiro diretamente no bolso das famílias. Esse dinheiro não vai para paraísos fiscais, nem para especulação financeira. Esse dinheiro vai para o mercado local, para a feira, para o supermercado, para a escola dos filhos. Cada real que fica na base gera emprego, movimenta a economia, fortalece o comércio, a indústria nacional.

    Mas justiça tributária não se faz apenas aliviando a base; é preciso também cobrar mais de quem pode mais. A proposta do Governo de taxar os super-ricos é um passo essencial e também um imperativo ético. Hoje, o Brasil convive com a obscenidade...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – ... de bilionários, de milionários pagando proporcionalmente menos que trabalhadores de salário fixo. Enquanto um assalariado de R$5 mil é tributado na fonte, grandes rendimentos de capital muitas vezes escapam ao Fisco.

    É hora de corrigir essa distorção, porque essa intervenção, além de justiça tributária, é um ato de responsabilidade fiscal. É transferir o peso da arrecadação para onde há maior capacidade contributiva, com a finalidade de que o Estado garanta recursos a saúde, educação, infraestrutura, sem sufocar quem já luta para sobreviver.

    A Constituição de 1988 nos ensinou que o imposto deve respeitar a capacidade contributiva de cada cidadão.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – É este princípio que agora se concretiza. É este princípio que torna o sistema tributário mais progressivo, mais justo e mais democrático. Não se trata de ideologia; trata-se de bom senso, de ética e de compromisso com a maioria do povo brasileiro.

    O Senado já fez um potente movimento na semana passada, quando aprovou, na Comissão de Assuntos Econômicos, uma matéria similar para se contrapor à paralisia em que vinha a Câmara. Então, nós esperamos que os Deputados aprovem um projeto razoável para que, aqui, nós possamos nos debruçar sobre ele e dar ao povo brasileiro uma enorme contribuição a uma sociedade mais justa, equilibrada...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Estou concluindo, Sr. Presidente.

     ... e dar ao povo brasileiro uma enorme contribuição a uma sociedade mais justa, equilibrada e na qual cada um, minimamente, contribua na medida das suas efetivas capacidades.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.