Discurso durante a 133ª Sessão Especial, no Senado Federal

Sessão especial destinada a comemorar o Dia Nacional da Pessoa Idosa.

Críticas à falta de respeito e de políticas públicas voltadas à terceira idade, observando o abandono familiar e o desprezo social pelos idosos. Defesa do resgate da dignidade e valorização dessa população, ressaltando a importância de políticas específicas para cada fase da vida.

Considerações sobre a Lei nº 15.163, de 2025, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica da pessoa idosa, entre outras disposições.

Alerta para os riscos à sustentabilidade da Previdência, em razão da pejotização e da redução de contribuintes

Autor
Izalci Lucas (PL - Partido Liberal/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Homenagem, Idosos:
  • Sessão especial destinada a comemorar o Dia Nacional da Pessoa Idosa.
Idosos:
  • Críticas à falta de respeito e de políticas públicas voltadas à terceira idade, observando o abandono familiar e o desprezo social pelos idosos. Defesa do resgate da dignidade e valorização dessa população, ressaltando a importância de políticas específicas para cada fase da vida.
Direito Penal e Penitenciário, Idosos:
  • Considerações sobre a Lei nº 15.163, de 2025, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica da pessoa idosa, entre outras disposições.
Direito Penal e Penitenciário, Idosos, Pessoas com Deficiência:
  • Alerta para os riscos à sustentabilidade da Previdência, em razão da pejotização e da redução de contribuintes
Publicação
Publicação no DSF de 07/10/2025 - Página 13
Assuntos
Honorífico > Homenagem
Política Social > Proteção Social > Idosos
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Matérias referenciadas
Indexação
  • SESSÃO ESPECIAL, COMEMORAÇÃO, DIA NACIONAL, PESSOA IDOSA.
  • COMENTARIO, CULTURA, DESRESPEITO, PESSOA IDOSA, REGISTRO, AUSENCIA, POLITICAS PUBLICAS, ELOGIO, UNIVERSIDADE DE BRASILIA (UNB), EXAME VESTIBULAR.
  • COMENTARIO, AUMENTO, NUMERO, CRIME CIBERNETICO, PESSOA IDOSA, REGISTRO, ATUAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), INVESTIGAÇÃO, IRREGULARIDADE, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, APOSENTADO, PENSIONISTA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).
  • CRITICA, MODELO, PREVIDENCIA SOCIAL, EXPOSIÇÃO, MOTIVO, REDUÇÃO, ARRECADAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, PESSOA JURIDICA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, EMPREENDEDORISMO, ECONOMIA INFORMAL.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, ao mesmo tempo em que o parabenizo pela iniciativa, quero dizer da alegria de estar aqui neste momento, comemorando ou pelo menos refletindo um pouco sobre o Dia Nacional da Pessoa Idosa.

    Aqui, não estamos legislando em causa própria – né, Paim? –, mas já estamos nessa fase. Então, temos que ter uma atenção especial para todos.

    Cumprimento o Leonardo Cardoso de Magalhães, nosso Defensor Público-Geral Federal; o Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva; a nossa Diretora da Fiocruz, Maria Fabiana; o Presidente do Instituto Brasileiro Independente de Direito e Pesquisas em Previdência e Diretor de Assuntos Parlamentares do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Diego Cherulli; a Coordenadora e fundadora do Programa Universidade do Envelhecer (UniSER), Margô Gomes de Oliveira.

    Cumprimento cada um dos professores e idosos aqui, convidados.

    Eu preparei, Paim, um discurso muito bonito, mas depois da sua fala, eu acho que merece uma reflexão um pouco maior com relação ao que foi colocado aqui.

    De fato, a gente vive um momento muito difícil para as pessoas idosas.

    Paim, eu falo que a nossa geração é a geração sem a coxa do frango. Quando eu era criança, na minha casa, a minha mãe preparava o frango, mas você tinha que aguardar todo mundo comer primeiro, os mais velhos, os vizinhos, as visitas. Sobravam o pezinho e a asinha. Não era assim?

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Eu peguei esse tempo também. O pessoal riu.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Hoje, quando, lá em casa, fazem frango, quando eu vou comer, já comeram há muito tempo. Sobraram só o pezinho e a asinha. Então, nós somos a geração sem a coxa do frango.

    Nós perdemos muito, acredito que seja pela educação, esse respeito às pessoas idosas, às pessoas mais velhas, às pessoas com deficiência. Ninguém respeita mais nada. Você vai nos ônibus, lotados, ninguém cede o lugar para ninguém.

    Uma mãe cuida de dez filhos, e, muitas vezes, dez filhos não cuidam de uma mãe.

    A gente vê isso sempre, a gente visita muito os asilos e a gente percebe muitas pessoas idosas abandonadas pela família, que pagam lá, muitas vezes, ou não pagam ou dão a aposentadoria, mas vivem assim em muita dificuldade.

    Então, a gente está perdendo muito esse respeito, essa questão de dignidade da pessoa.

    Inclusive, parabenizo a UnB, que fez o primeiro Vestibular 60mais, porque o que acontece hoje é que nós estamos vivendo mais. Hoje tem pessoas vivendo 100 anos.

    Olha, se nós somos idosos já e aposentamos com 60 anos, temos 40 anos pela frente. Será que os governantes acham que nós vamos ficar à frente de uma televisão, assistindo televisão durante 40 anos?

    Então, falta, neste país, uma política pública para a terceira idade. Para as outras também, porque Governo existe para cuidar das pessoas, e essas pessoas têm suas fases.

    Você tem o pré-natal: quem dera nós tivéssemos políticas públicas para que todas as grávidas tivessem uma assistência do governo; as crianças nasceriam muito mais saudáveis. Uma política pública para a primeira infância, que é a fase mais importante do cidadão, na qual você tem o desenvolvimento cognitivo, da coordenação motora, alfabetização, coisa que nós não temos hoje. Nem todas as crianças têm acesso a creche e a educação infantil. Depois vem a adolescência, que é uma fase especial, depois vem a juventude, depois vem o adulto e depois vem o idoso.

    Quais são as políticas públicas que nós temos hoje no Brasil para os idosos? Nada. Nada. E ainda somos desrespeitados, e muitas vezes – estão vendo aí, o Senador Paim disse claramente... Participo lá da CPMI do roubo que houve do INSS, bilhões e bilhões foram assaltados de pessoas, muitas delas aposentadas, idosas, inválidas, com muitos problemas. Da mesma forma, na era tecnológica, eu, que fui Secretário por dois mandatos, Paim, vejo os golpes que são feitos diariamente. Eu consegui aprovar uma lei aqui ampliando a pena para os crimes cibernéticos quando são cometidos contra a terceira idade, contra as pessoas idosas. Nós dobramos a pena, exatamente porque hoje as maiores vítimas são os idosos.

    Então, a gente precisa refletir nisso e garantir que, a esses aposentados, tenha recursos para pagá-los; porque na aposentadoria nossa, infelizmente, quem trabalha paga o aposentado. Esse é o sistema, não há uma poupança, não há um recurso especial aplicado para investir na aposentadoria, não. À medida que se vai arrecadando, vai pagando. Só que nós tínhamos antes uma pirâmide, com uma base muito grande de trabalhadores e poucos aposentados. A pirâmide se inverteu. Hoje nós temos muitos aposentados e poucos contribuindo, seja pela questão da pejotização, seja pelo sistema MEI, pelo empreendedorismo, ninguém quer ser mais "carteira assinada".

    Então tem uma série de dificuldades pelas quais a previdência deixa de arrecadar. E, daqui a pouco, como nós vamos fazer para pagar os aposentados e pensionistas?

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Então cabe a nós aqui, Parlamentares, aos governantes, buscar alternativas para isso. Nós não podemos desconsiderar o trabalho que foi feito por nós todos, vocês também, durante todo esse tempo; e agora, na hora de descansar, de viajar, de curtir um pouco a vida, a gente não tem a garantia dos nossos direitos.

    Então, contem comigo.

    Parabéns, Paim, pela iniciativa!

    Os idosos merecem, realmente, todo o nosso respeito, nosso carinho e muita política pública para que eles tenham a melhor qualidade de vida.

    Muito obrigado e parabéns a todos!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/10/2025 - Página 13