Projeto de Lei n° 4472, de 2020

Iniciativa: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera as Leis nº 10.741, 1º de outubro de 2003, e nº 9.455, de 7 de abril de 1997, e os Decretos-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre os direitos da pessoa idosa hipervulnerável e a punição dos crimes contra ela praticados.

Explicação da Ementa:
Aumenta penas para crimes cometidos contra pessoa idosa hipervulnerável. Estende à pessoa idosa com deficiência os direitos de prioridade especial, benefício mensal e gratuidade no transporte coletivo público.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
04/09/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 4472/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 10.741, 1º de outubro de 2003, e nº 9.455, de 7 de abril de 1997, e os Decretos-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre os direitos da pessoa idosa hipervulnerável e a punição dos crimes contra ela praticados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020.
Identificação:
PL 4472/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 10.741, 1º de outubro de 2003, e nº 9.455, de 7 de abril de 1997, e os Decretos-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre os direitos da pessoa idosa hipervulnerável e a punição dos crimes contra ela praticados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/09/2020 Publicado no DSF Páginas 45-52 - DSF nº 120
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020.
Data de Leitura:
04/09/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO IDOSO, DIREITOS, IDOSO, VULNERAVEL, BENEFICIO, RENDA MENSAL, ASSISTENCIA SOCIAL, PRIORIDADE, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO URBANO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, CRIME, CONTRAVENÇÃO PENAL, TORTURA, VITIMA, IDOSO, VULNERAVEL
Observações:
LEI DA TORTURA
04/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/09/2020.
Publicado no DSF Páginas 45-52 - DSF nº 120
Avulso inicial da matéria