O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Boa tarde, Exmo. Sr. Presidente, colega, meu amigo Laércio. Permita que eu... Quase que eu lia o seu currículo aqui. Tem sido parceiro em muitas e muitas caminhadas e boas batalhas aqui dentro do Congresso.

    Cumprimento também o Senador Confúcio, da mesma forma, amigo e parceiro. Eu diria que junto com a Professora Senadora Dorinha, V. Exa. e a Professora são os grandes orientadores hoje aqui no campo da educação – recebam meus cumprimentos –, mas não é só nessa área, se não ficam rotulando a gente dizendo que é só nessa outra área. Então, recebam meu abraço, Senador Laércio e Senador Confúcio.

    Presidente, hoje tivemos uma boa notícia. Podemos celebrar o encontro de hoje entre o Governo do Presidente Lula e o Presidente Donald Trump. Eu diria que muita esperança apontou para essa conversa dos dois para todo o Brasil. Foi hoje pela manhã, o Presidente Lula recebeu o telefonema do Presidente Donald Trump, lá dos Estados Unidos da América.

    Os dois líderes conversaram por 30 minutos, quando relembraram a boa química que tiveram na Assembleia Geral da ONU. Lula e Trump reiteraram a impressão positiva daquele encontro, segundo nota do Palácio do Planalto. Lula descreveu o contato como uma oportunidade para a restauração das relações amigáveis de 201 anos, entre as duas maiores democracias do Ocidente. Recordou que o Brasil é um dos três países do G20 com quem os Estados Unidos mantêm superávit na balança de bens e serviços. Lula solicitou a retirada da sobretaxa de 40% imposta a produtos nacionais e as medidas restritivas aplicadas contra autoridades brasileiras. Trump indicou o Secretário Marco Rubio para dar sequência às negociações com o Vice-Presidente Geraldo Alckmin, pelo qual também temos um enorme respeito, o nosso Vice-Presidente Geraldo Alckmin. O Chanceler Mauro Vieira e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estarão também nessa conversa, ambos muito, muito qualificados. Ambos os líderes acordaram encontrar-se pessoalmente em breve. Boa perspectiva, muito boa.

    Sr. Presidente, quero também falar de outro tema. A Câmara dos Deputados aprovou, de forma histórica e unânime, o projeto de lei que estabelece isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil por mês e até R$7.350 de forma escalonada, um passo gigante em direção a um Brasil mais justo, mais equilibrado e mais solidário. O projeto, de iniciativa do Governo do Presidente Lula, é mais do que uma promessa cumprida, é uma demonstração concreta de que o Estado pode e deve estar ao lado do trabalhador, da trabalhadora, daqueles que ganham menos, que são os que mais precisam. O texto agora está em tramitação aqui no Senado Federal. Representa um avanço real por justiça tributária. Tenho certeza de que o Presidente Davi Alcolumbre vai dar um encaminhamento rápido, como fez também naquela história da PEC da blindagem que a CCJ, por unanimidade, rejeitou.

    Com certeza, essa decisão da Câmara e agora do Senado é muito importante, porque vai aliviando, então, o bolso de milhões de brasileiros e brasileiras que sustentam o nosso país com o suor do seu trabalho. Mais de 26 milhões de contribuintes serão beneficiados. São professores, enfermeiros, comerciários, metalúrgicos, servidores autônomos, gente que acorda cedo para pegar ônibus, que enfrenta o dia a dia com dignidade, e que agora verá um pouco mais do seu esforço permanecer em suas mãos.

    Esse dinheiro, que antes era retido pelo Estado, voltará à economia real, porque, nessa faixa, o que eles ganham, eles gastam, então vai impulsionar a economia. Os que ganham – como é o principal – até 5 mil, muitos desses pagam aluguel, pagam estudo, pagam roupa dos filhos, alimentação, enfim, luz, água, todo aquele ciclo que nós outros também pagamos – mas nós ganhamos, claro, um salário, eu entendo, à altura dos congressistas. Enfim, voltará em forma de consumo, de alimento na mesa, de remédio, de roupa para os filhos, de alívio nas contas da casa, que eu tentei aqui resumir.

    É renda que volta a circular, movimentando o comércio, fortalecendo o pequeno empreendedor e, em última instância, gerando desenvolvimento e empregos.

    O Governo do Presidente Lula cumpre, assim, um compromisso assumido com o povo brasileiro durante a campanha: fazer o sistema tributário trabalhar a favor da maioria – isso é nossa obrigação –, e não apenas de uma minoria privilegiada. Essa é a essência do projeto. Fazer com que quem tem menos, pague menos; quem tem mais, contribua um pouco mais.

    Ao contrário do que alguns pensam, justiça tributária não é penalizar os bem-sucedidos. É corrigir distorções e permitir que todos tenham oportunidade de prosperar, viver melhor. Com mais renda disponível, milhões de famílias poderão melhorar o seu padrão de vida, quitar dívidas, investir em educação e, principalmente, recuperar a esperança.

    O impacto social dessa medida é profundo. Estima-se que o alívio no bolso dos trabalhadores gere um impulso positivo de R$25 bilhões na economia nacional. Isso significa mais arrecadação indireta, mais dinamismo econômico e mais poder de compra para a classe média e os trabalhadores formais.

    Sr. Presidente Laércio, não há desenvolvimento sustentável sem inclusão social. O Brasil que queremos é um país em que o crescimento econômico caminhe de mãos dadas com a redução das desigualdades. Esse projeto, ao isentar quem ganha até R$5 mil e escalonado até R$7.350, reafirma o compromisso de um Governo que olha para os que estão no andar de baixo, mas sem ódio dos de cima, com muito diálogo, e que acredita que o progresso deve ser compartilhado.

    Meus cumprimentos à Câmara dos Deputados. Eu, muitas vezes, vim aqui, cobrei e até elogiei a iniciativa da Comissão de Economia aqui do Senado, que aprovou um projeto praticamente idêntico e, com isso, contribuiu para que a Câmara também acelerasse... Isso faz parte da política. E que bom que a Câmara dos Deputados deu uma demonstração exemplar ao aprovar a proposta com 493 votos favoráveis – nenhum voto contrário! Alguém poderia dizer: "Mas não eram 513?". Sim, mas nem todos, por motivos outros, puderam estar lá. Foi uma grande votação, quase 500 Parlamentares, e votaram todos favoráveis. Quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, não é um debate ideológico, não tem que haver divisões. Nós estamos olhando para o povo brasileiro, e o povo brasileiro é um só.

    Agora, cabe ao Senado Federal dar sequência a esse gesto de grandeza – eu diria já das duas Casas, porque o Senado também sinalizou porque aprovou por unanimidade – e aprovar com serenidade essa proposta que representa um alívio concreto no bolso de quem mais precisa. Não é apenas uma questão técnica, é uma questão de sensibilidade, de empatia e de justiça.

    O Governo Lula, dessa forma, demonstra, com essa medida fundamental e que vem sendo discutida há tanto tempo, que é possível governar com responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, com sensibilidade social. É possível, sim, equilibrar as contas públicas e, ainda assim, garantir que o trabalhador tenha mais renda disponível.

    Sr. Presidente, hoje, o Brasil demonstrou que pode e dará muitos passos adiante na construção de um novo grande pacto social. O Imposto de Renda zero, para quem ganha até R$5 mil, não é apenas uma mudança de tabela, é um ato de reconhecimento, de respeito a quem carrega este país. Ao final, quem ganha é o Brasil, ganha o trabalhador, ganha o comércio, ganham os empreendedores, ganha a economia, ganha o Brasil – repito –, que cresce, assim, com inclusão e solidariedade.

    Que o Senado Federal, com sua tradição de equilíbrio e responsabilidade, vote o projeto rapidamente, para que não haja nenhuma dúvida do nosso compromisso em melhorar a vida do povo brasileiro. Que o Brasil continue avançando com políticas públicas que fortaleçam o povo e não a penalização.

    Parabéns a todos! Parabéns aos Deputados, parabéns – eu digo já – ao Senado, porque aqui não será diferente – tenho certeza disso –, parabéns ao Executivo, parabéns ao Presidente Lula, parabéns ao Ministro da Fazenda, à base do Governo e também a quem está no campo da oposição! Porque, se eu digo que votaram à unanimidade, eu tenho que saber cumprimentar. Como muitas vezes, porque é um debate democrático e legítimo, a oposição contesta algumas posições, nós também contestamos, muitas vezes, questões da oposição. Mas, nesse caso aqui, eu cumprimento tanto a oposição como a situação, que souberam fazer o bom debate e, na hora final, votaram por unanimidade. É a segunda vez já, assim respondemos à PEC da impunidade, que foi aqui votada nesta Casa com a garantia de que nem iria para o Plenário. Não veio mesmo, morreu lá na CCJ. E, lá, foi votada por unanimidade.

    Enfim, eu entendo que todos os Parlamentares compreenderam a importância desse passo porque fazer justiça tributária é fazer justiça social. A justiça social é o nome do Brasil que sonhamos nós todos construir, um país para todos e não apenas para alguns.

    No término desta minha fala, digo, em sintonia com o que eu disse no início: celebramos o Governo do Presidente Lula com esperança e senso de justiça social. Que o diálogo entre os Presidentes do Brasil e dos Estados Unidos, Donald Trump, vá nesse sentido, porque eu tenho certeza absoluta de que, com isso, todos ganham. Ganha o empresário, ganha o trabalhador, ganham os poderes constituídos, ganha o Congresso Nacional. Que bom que voltaram a conversar, apontando que é possível construir um grande entendimento. E esse entendimento, naturalmente, terá o aval do nosso querido Congresso Nacional.

    Eu digo sempre e disse hoje de manhã: o Congresso é a vocação da democracia – o Congresso é a vocação da democracia!– e, claro, em parceria com o Executivo e o Judiciário, ou seja, respeitando a independência dos três poderes, dialogando e votando, oxalá votando por aqueles que mais precisam, por aqueles que, no meu entendimento, devem receber um olhar carinhoso, solidário, respeitoso de todos nós, com uma frase de que eu gosto muito: nós temos que fazer o bem sem olhar a quem.

    Muito obrigado, Presidente Laércio, por esta oportunidade de eu falar, neste minuto, neste momento, sobre temas que eu entendo de suma importância para a nossa gente.

    Agradeço também ao Senador Confúcio, que está aqui sempre vigilante para as boas causas. E eu estou nesse time, e V. Exa. também, Senador Laércio. Nós somos vigilantes das boas causas.

    Muito obrigado.