O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente Chico Rodrigues, é sempre uma satisfação chegar aqui às 14h – eu sou muito pontual – e ver a V. Exa. sempre aí também, no mesmo horário, à disposição dos Senadores e Senadoras que quiserem usar a tribuna.

    Pode ter certeza, V. Exa., de que, no momento em que a V. Exa. me chamar, eu assumirei aí para que V. Exa. faça o seu pronunciamento.

    Presidente Chico Rodrigues, Senadores e Senadoras, venho esta tribuna hoje para registrar um momento muito importante para nós todos, porque o Senador Rogério Carvalho entregou, ontem, o seu parecer sobre a redução de jornada do trabalho, um debate que o Brasil e o mundo estão fazendo. É um debate do mais alto nível.

    Em tempos de inteligência artificial, de novas tecnologias, quando há uma verdadeira revolução no mundo do trabalho, é preciso também pensar em manter os empregos, e é mais do que natural que uma proposta como essa venha ao debate.

    Foi publicado já o novo relatório do Senador Rogério Carvalho sobre a PEC 141, de 2015, de nossa autoria. O Relator, Líder Rogério Carvalho, trata da redução da jornada de trabalho no Brasil e a deixou já pronta para ser votada na CCJ.

    O texto traz avanços importantes. Foram apresentadas três emendas. Uma delas corrige a ementa da proposta. As demais tratam, de forma gradativa e responsável, de implantar a redução da jornada no Brasil, sem redução do salário.

    Fica estabelecido que, no ano da aprovação, a jornada poderá ser de 44 horas semanais. No ano seguinte, avançaremos para uma redução gradativa de uma hora semanal a menos, até que poderemos, então, chegar ao limite, como está no relatório, de 36 horas semanais. Os descansos – é muito claro o relatório do nobre Senador – devem ocorrer aos sábados e domingos, garantindo assim mais tempo de convívio familiar e social.

    O relatório também recupera toda a trajetória dessa PEC, desde a sua apresentação, em 2015, até as audiências públicas que mobilizaram sindicatos, centrais, representantes dos empregadores, representantes do Governo, da Justiça do Trabalho, das universidades e da sociedade civil.

    Está tudo registrado. Um documento histórico a peça construída pelo Relator Rogério Carvalho, uma peça de luta pela valorização do mundo do trabalho.

    Essa proposta faz um diálogo com a sociedade. É uma luta antiga, desde a Revolução Industrial. A redução da jornada é bandeira dos trabalhadores do campo e da cidade, da área pública e privada.

    No Brasil, conquistamos as oito horas diárias, ou seja, as 44 semanais, com muita mobilização. Foi lá, na Assembleia Nacional Constituinte, lembro-me, com defesas feitas por Luiz Inácio Lula da Silva e Olívio Dutra, ex-Governador do Rio Grande do Sul. Formamos ali um grande entendimento com a bancada dos trabalhadores e todo o movimento sindical, inclusive vinculado às entidades dos empregadores e dos trabalhadores. Foi um momento de muito diálogo, até que fechamos o acordo para reduzir de 48 para 44. Agora, passaram-se praticamente 40 anos. Estamos prontos para avançar.

    A experiência internacional mostra que reduzir a jornada não destrói empregos e não diminui a produtividade, pelo contrário, melhora a qualidade de vida, gera mais postos de trabalho, fortalece a economia e protege a saúde física e mental dos trabalhadores.

    Vários países já aplicaram essa metodologia: Bélgica, Reino Unido, Espanha, Nova Zelândia, Alemanha e tantos outros. Lembramos que a França tem a menor carga horária: 35 horas semanais. Algumas empresas, em acordo individual, já estão em 31 horas. Quinhentas empresas no mundo estão testando, mantendo 100% do salário, mas trabalhando-se 80% do que se trabalhava antes.

    Em São Paulo, como lembrança, empresas aplicaram, já em São Bernardo, no ABC, jornada geral de 40 horas.

    O mundo do trabalho está mudando. Novas tecnologias, como a inteligência artificial estão aí e vieram para ficar. Não tem volta.

    Especialistas alertam que haverá muito desemprego. Falam em até 40% dos empregos formais do mundo. Entre 400 e 800 milhões de pessoas no mundo poderão mudar de ocupação até 2030, devido a quê? À automação e à adoção da inteligência artificial. Eu repito: ninguém pode ser contra a inteligência artificial e muito menos contra a automação. Por isso, o caminho é o debate da redução de jornada sem redução de salário.

    Aqui mostramos a importância desse debate, Sr. Presidente, que eu espero que se faça com a rapidez que o momento exige, lá na CCJ. Se tiver alguma alteração, é assim a democracia, é assim o diálogo da construção coletiva.

    Temos também aí, de forma preocupante, a precarização – fizemos um grande debate neste Plenário, ontem – com a pejotização e os chamados MEIs. Realizamos uma sessão temática aqui neste Plenário, ainda na segunda-feira. Entre os convidados, esteve o Presidente do TST, Luiz Vieira de Mello Filho, que fez um pronunciamento que contagiou positivamente a todos.

    O trabalhador quer qualidade de vida, mais atenção, mais lazer, mais tempo para estudar e para ficar com a família, mais saúde.

    Sr. Presidente, alguns países estão, inclusive, testando a chamada jornada 996, ou seja, 72 horas semanais, uma escala que pode ser das 9h da manhã às 21h da noite, durante seis dias por semana. Isso beira o trabalho escravo. Alguns países tentaram essa loucura, recuaram, mas tem ainda um ou dois países...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... que estão fazendo essa experiência negativa.

    O relatório do Senador Rogério Carvalho demonstra, com base em dados e estudos, que a PEC é socialmente justa, economicamente viável e juridicamente sólida, e o mais importante: vai beneficiar dezenas de milhões de brasileiros e brasileiras que hoje vivem exaustos em uma jornada de 6x1, ou seja, trabalham seis dias, descansam um.

    Temos agora a oportunidade de escrever mais uma página de justiça social na história do nosso país. A redução da jornada de trabalho é mais tempo para viver, para estudar, para estar com a família, para sonhar, para evitar acidentes no trabalho, para garantir a nossa previdência, que depende dos assalariados.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – O Brasil precisa de redução de jornada de trabalho, e os trabalhadores merecem esse espaço.

    Presidente, é só um registro que eu vou fazer agora: morreu o pai de um grande amigo meu, do ex-Prefeito de Canoas.

    Então, requeiro, nos termos regimentais, esse voto de pesar pelo falecimento do Sr. Jahyr Souza da Silva – ele foi Presidente de um clube de futebol também, Presidente –, pai do ex-Prefeito de Canoas Jairo Jorge, bem como apresentação de condolências à família.

    Com pesar, registro o falecimento de Jahyr Souza da Silva, pai do ex-Prefeito de Canoas Jairo Jorge, no último sábado, 27 de setembro...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... aos 98 anos.

    Sr. Presidente, nos momentos mais difíceis, me disse Jairo que ele esteve sempre ao lado da família. Deixou dois filhos, seis netos, quatro bisnetos e duas tataranetas.

    Homem de hábito simples, nasceu no campo, em 30 de maio de 1927, em um distrito de São Sebastião do Caí, hoje chamado Santa Rita – aí, concluo, Presidente, porque a justificativa é longa, mas cabe bem por ser um grande homem público.

    Foi em Porto Alegre que, segundo o ex-Prefeito, ele conheceu o grande amor de sua vida, uma menina chamada Gasparina, com quem se casou há 78 anos, quase oito décadas de união desse casal.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Amava a vida, o futebol; foi um homem sempre muito preciso, muito justo, que agradava a todos – eu o conheci, Presidente.

    Aqui tem alguns dados, mas eu acho que alguns só vou citar, Sr. Presidente.

    Em 1950, realizou o alistamento eleitoral e fazia questão de dizer que votou no então candidato Getúlio Vargas. Também, posteriormente, ele disse que um dia teve que empurrar o carro de Getúlio, com outros voluntários, do aeroporto até o centro de Porto Alegre. Viveu e conheceu o Brizola, sendo seu eleitor.

    Como vemos, era um trabalhista, um homem que sempre apoiou a democracia. Viveu os tempos da ditadura e da redemocratização do país. Não era um político ativo...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... mas amava a política. Sofreu com as vitórias, com as derrotas e com a perseguição de sua família nos tempos tristes da ditadura.

    Jahyr foi um exemplo de dignidade, de honestidade, de serenidade e de firmeza.

    Obrigado, Presidente, pela tolerância – acabei lendo toda a justificativa, viu? – de V. Exa., Presidente Chico Rodrigues.