O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) – Obrigado, Excelência. Obrigado, Senador Girão.

    Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores e quem nos acompanha pelas redes sociais do Senado, eu quero registrar aqui desta tribuna mais um importante resgate da participação social na construção de políticas públicas do nosso país, promovido pelo Governo Lula. A 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres foi aberta aqui em Brasília ontem e já é um evento de extraordinária mobilização de mulheres de todo o Brasil.

    Foram quase dez anos de interrupção desse importante foro, que nefastos governos anteriores tentaram calar, mas graças à resistência e à luta das mulheres é agora retomado, pela sensibilidade do Presidente Lula, que abriu o encontro nessa segunda-feira, ressaltando que a quinta conferência é um grito contra o silêncio, um grito pela liberdade de as mulheres falarem como e quando quiserem. É um evento que simboliza a retomada da principal instância de participação social para a igualdade de gênero no Brasil.

    A volta de Lula à Presidência da República devolveu prioridade às mulheres nos programas de inclusão social do Governo. Criamos o Ministério das Mulheres, o Programa da Dignidade Menstrual, aprovamos a Lei da Igualdade Salarial, entre outras grandes conquistas. Hoje, as mulheres são 84% dos beneficiários do Bolsa Família; 63% da população atendida pela Farmácia Popular; 85% dos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida; 65% entre estudantes bolsistas do Prouni; e 59% das matrículas na educação superior. Isso representa mais democracia, mais igualdade, mais conquistas para todas, como diz o tema da quinta conferência.

    Estamos reconstruindo mecanismos democráticos de escuta, pactuação e controle social. Isso é fundamental para nós enfrentarmos a realidade ainda dolorosa para as mulheres no país. A grande quantidade de feminicídios que existe no nosso país, a violência política de gênero, particularmente para as mulheres que exercem funções tanto no Executivo quanto no Legislativo, a grande quantidade de vítimas de estupros neste país, a desigualdade no trabalho e as condições de saúde precárias para as mulheres.

    Organizada e liderada pelo Ministério das Mulheres, a conferência reafirma o compromisso do Governo do Brasil com a participação popular e a cidadania. Afinal, somente com pluralidade e transversalidade seremos capazes de construir políticas públicas que respeitem e acolham todas as formas de viver e existir. Somente quando construídas de forma compartilhada, essas políticas são capazes de contemplar as diversidades e particularidades que marcam a vida de mais de 100 milhões de brasileiras, como ressaltou o Presidente Lula.

    Sem ser realizada desde 2016, último ano do Governo Dilma, a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres é um momento histórico, um marco na caminhada das lutas do movimento organizado das mulheres, com mais de 4 mil delas, de todas as regiões do país. E quero sublinhar aqui as palavras de Dilma Rousseff, hoje Presidente do Banco do Brics, segundo a qual "as mulheres brasileiras, em sua diversidade, movem a economia, sustentam a democracia e garantem que as conquistas sociais cheguem a cada família".

    Não à toa, o Presidente usou a abertura da conferência para assegurar às mulheres brasileiras novas e grandes conquistas: sancionou o Projeto de Lei 386, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho e prorroga a licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe; e a Lei 8.213, para ampliar o prazo do recebimento do salário-maternidade. O Presidente sancionou o projeto que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães, um período que servirá para dar ênfase aos primeiros mil dias, que compreendem o período da gestação até o segundo ano de vida do bebê, para estimular o desenvolvimento integral da primeira infância.

    Somente as etapas preparatórias para este momento, que foram realizadas desde abril, mobilizaram mais de 156 mil brasileiras em conferências municipais, estaduais, regionais, distrital e em encontros livres e temáticos, nas 27 unidades da Federação. Os debates centrais abordarão do enfrentamento às desigualdades sociais, econômicas e raciais ao fortalecimento da participação política das mulheres, passando ainda pelo enfrentamento à violência de gênero e pelas políticas de cuidado e autonomia econômica.

    As propostas construídas durante a conferência servirão de base para a atualização do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Estarão lá todas as mulheres: as mulheres negras, as mulheres com deficiência, as trabalhadoras rurais e urbanas, indígenas, quilombolas, ciganas, LGBTs, jovens e idosas, enfim, todos os estratos sociais.

    Sem dúvida, a conferência representa um avanço, mas, como disse anteriormente, ainda há muito a conquistar. A igualdade salarial, a participação política das mulheres em cargos de decisão, a valorização das políticas de cuidado, enfrentamento à violência de gênero são agendas que exigem o esforço permanente de todos os Poderes da República. Aqui mesmo, neste Congresso Nacional, não são poucas as vezes em que aparecem projetos atentatórios à participação política e social e até mesmo à dignidade das mulheres, muitas vezes patrocinados, encampados e defendidos – pasmem – por mulheres.

    Mas é inegável que voltamos a trilhar o caminho da democracia com inclusão. Não há retrocesso capaz de sufocar a força dessa marcha, e a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres está aí para atestar isso.

    Um Brasil justo, democrático e soberano só será possível com a participação plena das mulheres!

    E o Governo do Presidente Lula está determinado a garantir que nenhuma conquista...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – ... seja perdida e que novos direitos sejam alcançados.

    Que a voz das mulheres siga ecoando em cada canto do Brasil, porque, como tem sido reiteradamente lembrado nessa conferência, sem as mulheres não há democracia.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.