Discussão durante a 130ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2336, de 2023, que "Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e da iniciativa privada; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro)".

Autor
Humberto Costa (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
Nome completo: Humberto Sérgio Costa Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Direito de Trânsito, Regulamentação Profissional:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2336, de 2023, que "Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e da iniciativa privada; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro)".
Publicação
Publicação no DSF de 01/10/2025 - Página 74
Assuntos
Jurídico > Direito de Trânsito
Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CONDUTOR, AMBULANCIA, ALTERAÇÃO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, REQUISITOS, TREINAMENTO, CURSOS, PRAZO, ATENDIMENTO.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sra. Relatora, eu quero aqui dar o meu testemunho da relevância que esse projeto tem.

    Talvez V. Exa. não saiba, mas muitos sabem que eu fui o Ministro que implementou esse projeto, essa política pública que é o Samu. Aliás, até hoje, em todas as pesquisas que são feitas para avaliar as políticas públicas da União, do Governo Federal, o Samu sempre está entre aquelas que têm melhor avaliação da população.

    O Samu foi construído a partir de um modelo de atendimento pré-hospitalar resolutivo, ou seja, o Samu não vai simplesmente aonde a pessoa está acidentada ou que teve um mal súbito e leva para o hospital, ele faz a estabilização. Muitas vezes, uma ambulância daquela pode passar horas fazendo atendimentos múltiplos. Então, toda a equipe é essencial para o sucesso da intervenção. E os motoristas, os condutores, são também socorristas. Então, eles não têm o papel de simplesmente dirigir a ambulância, mas são parte de uma equipe que faz a prestação da assistência àquelas pessoas que estão vitimizadas por uma situação de emergência qualquer.

    Esse reconhecimento ao papel do condutor como socorrista é muito importante. E esse projeto procura fazer justiça e garantir, inclusive, que a formação para o profissional esteja incluída entre as obrigações da política.

    Então, parabéns! Vamos fazer com que o Samu seja, cada vez mais, uma política pública que tenha o respaldo e o apoio da população brasileira.

    Eu, por minha vez, me sinto muito orgulhoso de ter sido o Ministro que propôs, que participou diretamente da elaboração e que implementou essa proposição.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/10/2025 - Página 74