O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Exmo. Sr. Presidente Chico Rodrigues, Presidente da sessão; Exmo. Sr. Fernando Dueire, também aqui presente, como sempre, e Senador Girão.

    Sr. Presidente, em primeiro lugar, porque presidi uma Comissão de oito Senadores para acompanhar, por iniciativa do Presidente da época Rodrigo Pacheco, as enchentes no meu Estado do Rio Grande do Sul e por uma questão só de justiça, eu queria registrar que o Presidente Lula esteve no Rio Grande do Sul por cinco vezes para tratar da tragédia climática. Chegou a instalar, no Rio Grande do Sul, parte do seu status maior, com caráter de ministério, só para coordenar ajudas e investimentos ao meu estado.

    O Governo Federal destinou R$111,6 bilhões para o estado, como parte das medidas emergenciais para a recuperação do estado. Eu próprio fui Relator da Lei Complementar 206, de 2024, que teve como origem o Governo e que estabeleceu a suspensão das parcelas da dívida do meu estado por 36 meses. Só aí encaminhamos e ficaram no estado recursos economizados na ordem de R$11 bilhões e mais R$12 bilhões em juros da dívida.

    Feito esse registro, Sr. Presidente, eu gostaria de trazer ao Plenário do Senado da República o relatório feito, de forma resumida, da PEC 148, de 2015, de nossa autoria, que trata da redução de jornada sem redução do salário. O relatório foi do Líder da bancada Rogério Carvalho.

    Vamos em frente.

    Na semana passada, Presidente, especificamente a quarta-feira, dia 8, foi um dia especial que remontou aos tempos da Assembleia Nacional Constituinte, quando estávamos lá com Lula, Olívio Dutra e a bancada dos trabalhadores. Mas estavam também, claro, entre tantos, Mário Covas, Ulysses Guimarães, Jarbas Passarinho, Renan Calheiros e tantos outros de matizes políticas diferentes, pois assim caminha e avança a humanidade fortalecendo a democracia.

    Avançamos, naquela época – por isso, eu remonto à quarta-feira passada –, no debate da redução da jornada sem redução de salário. Negociamos, na época – 1987, 1988 –, com o Centrão até construirmos um entendimento e reduzimos, assim, de 48 para 44 horas semanais. Nos tempos atuais, estamos dando continuidade ao debate.

    O Senador Rogério Carvalho apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça, um belo relatório à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148, de 2015, que apresentei por diversas vezes e reapresentei em 2015, que põe fim à escala 6x1 e estabelece a jornada de trabalho para 40 horas semanais, num primeiro momento, e depois, ano após ano, reduz uma hora até chegar nas 36. Recomendo a leitura desse relatório. Ele está nas minhas redes sociais e no meu site. Antes da votação, ainda sem data definida, realizaremos ainda outras audiências públicas. A próxima será na terça-feira, não esta, mas a da semana que vem.

    A redução da jornada de trabalho é uma tendência mundial. Resumidamente, o relatório do Senador Rogério Carvalho diz o seguinte:

    1 – Transição gradual e segurança jurídica. Redução progressiva de 44 para 40, depois 36 horas semanais, diminuindo uma hora por ano, garantindo assim a adaptação econômica e empresarial sem choques.

    2 – Base histórica e constitucional. Mundo, a partir de 1760, houve a dita Revolução Industrial, e, no Brasil, em 1932, com Getúlio, chegou-se às 48 horas. Mas vamos avançando. Caiu de 48 para 44, na Constituição de 1988, como já relatei, sem aumento do desemprego, ao contrário, houve aumento dos salários e diminuiu o número de desempregados.

    3 – Alinhamento com padrões internacionais. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) recomenda jornadas de até 40 horas semanais, desde 1935. O Brasil, com média de 43 horas semanais, está atrasado frente às tendências globais. Portugal, redução de 44 para 40 horas, diminuiu a destruição de postos de trabalho, ou seja, aumentou o número de empregos. Espanha, jornada de 35 horas, poderia gerar 560 mil empregos, reduzir o desemprego em 2,6 pontos percentuais, aumentar os salários em 3,7% e o PIB em 1,4%. América Latina, Chile e Equador, redução de 45 para 40 horas, em 2023. No México, há uma escala programada e já posta em execução para que a jornada de trabalho chegue às 40 horas. Na União Europeia, a média é de 36 horas semanais, variando de 31 horas (Holanda) a 43 horas (Turquia).

    4 – Geração de emprego, impactos econômicos positivos. Conforme o Dieese, a redução de 44 para 40 criaria 3,5 milhões de novos empregos e ampliaria a massa salarial em R$9,25 bilhões. Estudo de Gomes et al: mais de 467 mil empregos seriam gerados só nas regiões metropolitanas.

    5 – Ganhos de produtividade e transformação tecnológica. Avanços em automação, inteligência artificial, big data e internet aumentam a produtividade do trabalho, tornando possível produzir mais em menos tempo. Políticas recentes, como a reforma tributária, o ensino integral e o programa Pé-de-Meia reforçam essa capacidade de transição sem perda econômica.

    6 – Redução de desigualdades e justiça social. Vamos pegar aqui a Rais 2022: a média é de 41 horas e 20 minutos semanais, 67% dos trabalhadores formais ultrapassam, assim, as 40 horas. IBGE Pnad 2024: formais trabalham 43 horas e informais, 38 horas. Trabalhadores com menor escolaridade cumprem 42 horas semanais, enquanto os com ensino superior trabalham 37 horas semanais. Renda cresce com menor jornada: 44 horas, R$2.193; 40 horas, R$6.197. Reduzir a jornada democratiza um direito hoje restrito às classes de maior renda.

    7 – Saúde, bem-estar e redução de afastamentos. O INSS, em 2024, registrou 472 mil afastamentos por transtornos mentais, muitos ligados ao excesso de trabalho. Redução de jornada melhora a saúde mental e física. Satisfação no trabalho reduz a síndrome de esgotamento. Jornada mais curta permite maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal, tempo para a família, lazer, estudos e cuidados pessoais.

    8 – Igualdade de gênero e valorização do trabalho das mulheres: 20,9 milhões de brasileiros, 20% da força de trabalho, estão em sobrejornada, com destaque para as mulheres, que acumulam 11 horas diárias entre trabalho e tarefas domésticas. O homem, 8 horas. A redução da jornada combate a dupla jornada feminina e promove equilíbrio de gênero no mercado de trabalho.

    9 – Alcance e impacto social. Se o limite fosse 40 horas, 22,3 milhões de trabalhadores formais seriam beneficiados; se fosse 36 horas, o benefício alcançaria 38,4 milhões, além de dezenas de milhões do setor informal. Seria uma das maiores transformações sociais e trabalhistas da história do país, ampliando o bem-estar, a qualidade de vida e a dignidade.

    10 - Apoio popular e tendência global. Pesquisa DataSenado: em 2025, 54% dos brasileiros acreditam que jornadas menores melhoram a qualidade de vida e também melhoram os salários, 85% dos trabalhadores dizem que teriam mais qualidade de vida com um dia livre adicional. Enquanto o mundo avança para o modelo 4x3 – trabalha quatro e descansa três –, o Brasil ainda mantém o regime 6x1: trabalha seis e descansa um dia.

    Conclusão do relatório.

    A PEC é viável, necessária e equilibrada; gradualismo assegura segurança jurídica, protege a economia e fortalece a justiça social. Representa um avanço civilizatório, compatível com a Constituição e com os direitos humanos: garante repouso mínimo de dois dias por semana e irredutibilidade salarial.

    Enfim, Sr. Presidente, quero saudar o Presidente da CCJ, Senador Otto Alencar, e todos os seus membros, Senadores e Senadoras, que acordaram, antes da votação, para que a gente faça um bom debate sobre a redução de jornada sem redução de salário.

    Quero destacar também a importante participação da Deputada Federal Erika Hilton, que tem um projeto que vai no mesmo sentido, na Câmara dos Deputados.

    Cito também outros Parlamentares que têm propostas que vão na mesma linha da redução de jornada de trabalho sem redução de salário: Senador Weverton, Senadora Eliziane Gama, Senador Cleitinho e, na Câmara, temos os Deputados Reginaldo Lopes e Lindbergh Farias. Temos também a Deputada Daiana Santos, que apresenta um projeto de lei – não é PEC, é projeto de lei – que pode ser também uma alternativa, dentro dos parâmetros legais, para a redução da jornada. A Daiana Santos tem viajado pelo Estado do Rio Grande do Sul comigo, explicando o seu projeto, que considero também de suma importância. Pode ser uma alternativa.

    O mais importante para mim é a causa: fazer justiça aos trabalhadores, a todos os trabalhadores, assegurando mais qualidade de vida, mais tempo com a família, maiores oportunidades, inclusive, de qualificação profissional.

    Estamos aí com a inteligência artificial, estamos aí com a automação, a robótica, a cibernética. Novos tempos, uma nova revolução no mundo do trabalho. Tudo isso é possível, sim, mas tem que haver também o olhar para a qualidade de vida dos trabalhadores, e um dos caminhos é a redução de jornada sem redução do salário.

    Hoje, mais de 500 empresas do mundo estão testando novos modelos de jornada, mantendo 100% do salário, mas trabalhando 80% do tempo anterior. No Brasil, há experiências concretas e positivas. Em São Paulo, refiro-me aqui a São Bernardo do Campo, ABC Paulista, onde a maioria das empresas da área metalúrgica, para não dizer todas, já reduziu a jornada para 40 horas semanais, com resultado positivo. No meu estado, o Rio Grande do Sul, uma das maiores empresas, que fica em Gravataí, já reduziu também para 40 horas semanais.

    O mundo do trabalho está mudando rapidamente com as novas tecnologias e os avanços, como eu dizia antes, da inteligência artificial. Especialistas alertam para o risco de aumento de desemprego se nada for feito. Estimativas apontam que até 40% dos empregos formais no mundo poderão ser afetados. Entre 400 e 800 milhões de pessoas poderão mudar de ocupação até 2030.

    Por isso é muito importante que a gente aprofunde esse debate, principalmente olhando a tal de pejotização. Se a pejotização funcionar da forma como está sendo projetada, em que até funcionários de supermercados serão PJ, se esse mundo da ilegalidade continuar, nós teremos sérios problemas com a previdência.

    Quem vai pagar a previdência? PJ não paga. MEI, praticamente, não paga. E ainda tem a terceirização, que deixa muita dúvida no ar.

    Por isso, com um debate franco e honesto, temos que olhar para a qualidade de vida do nosso povo. Temos que apontar também novas fontes de recursos para a previdência.

    A redução da jornada vai beneficiar dezenas de milhões de brasileiros e brasileiras que, hoje, vivem exaustos em uma jornada 6x1 – trabalham direto seis dias e descansam um. Alguém disse: "e no sábado?". No sábado, ele compensa a hora: em vez de fazer oito horas por dia, ele faz mais que oito horas para não trabalhar no sábado. Na verdade, é 6x1; trabalha seis, descansa um.

    Temos, agora, a oportunidade de escrever mais uma página de justiça na história do nosso país: justiça social.

    O Brasil precisa, o povo brasileiro merece redução de jornada sem redução de salário. Essa vai ser uma conquista de todos. Todos ganharão com essa proposta.

    É isso, Presidente. Fiquei no tempo exato.

    Muito obrigado a V. Exa.