O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA. Para proferir parecer.) – Sr. Presidente, o Projeto 4.102, de 2024, tem um objetivo simples, mas de grande relevância social, que é garantir que as pessoas com dificuldade severa de comunicação possam se expressar e compreender mensagens em espaços públicos. Trata-se de uma iniciativa que dá voz a quem, muitas das vezes, não consegue ser ouvido e que reafirma o compromisso deste Parlamento com a inclusão, a dignidade e a cidadania.

    O texto altera duas leis importantes já em vigor. A primeira, a Lei nº 10.098, de 2000, a Lei da Acessibilidade, que passa a incluir a definição de pessoa com necessidades complexas de comunicação e obriga o poder público a instalar sistemas de comunicação aumentativa e alternativa em espaços públicos de uso coletivo. A segunda, a Lei nº 13.146, de 2015, é o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que também incorpora essa definição, obriga serviços públicos de saúde a adotar tais sistemas e capacitar suas equipes, prevê seu uso na educação especial e determina que o poder público instale, em praças e parques, pranchas e painéis de comunicação visual adaptados ao ambiente e resistentes ao tempo.

    Na prática, isso significa criar pranchas com figuras, símbolos e imagens simplificadas que representem objetos, ações e conceitos do cotidiano, como água, banheiro, ajuda, comer, dor, falar, escola, permitindo que qualquer pessoa, mesmo sem o uso da fala, possa apontar e ser compreendida. Esses sistemas de comunicação poderão ser presentes em praças, hospitais, escolas, estações de transportes, repartições públicas e outros espaços coletivos. São recursos de baixo custo, mas de alto impacto humano, capazes de transformar o espaço público em um ambiente realmente acessível e inclusivo.

    O projeto, portanto, promove autonomia, interação social e acesso à informação, eliminando barreiras invisíveis que até hoje impedem a plena participação de cidadãos com deficiência de comunicação. Mais do que a mudança legal, o PL 4.102, de 2024, representa um gesto de empatia e humanidade. É um passo concreto na construção de uma sociedade em que todas as pessoas podem falar e ser compreendidas, mesmo sem usar palavras.

    Por tudo, eu voto pela aprovação do Projeto de Lei 4.102, de 2024, e da Emenda de Redação 1, do Senador Rogério Carvalho, sobre a adequação orçamentária que esclarece a viabilidade financeira do projeto.

    Ao mesmo tempo eu também cumprimento a Deputada Iza, que é uma grande defensora, lutadora e tem produzido ali na Câmara e trazido para o Senado pautas importantíssimas de inclusão que representam esse verdadeiro anseio num momento tão difícil que nós vivemos, do eu contra ele, do certo contra o errado, direita e esquerda. Você está fazendo o certo e isso é o importante.

    E a nossa Presidente Damares, que, na sua Comissão de Direitos Humanos, não tem medido esforços, não tem olhado para filiação partidária. Ela tem se debruçado em todos os projetos que valem a pena e que são importantes para que a gente possa continuar entregando lá na ponta, que é o que vale de verdade no final de tudo.

    Então, parabéns! Nas pessoas de vocês duas, eu quero cumprimentar a todos desse movimento, obviamente com o Isaac de Oliveira, filho da Samara – ele é do Movimento Orgulho Autista Brasil, e a Samara é nossa colaboradora lá do gabinete –; a Giovanna Pinelli, da Federação das Associações da Síndrome de Down, que está aqui também – um abraço, Giovanna, seja sempre bem-vinda –; a minha irmã Shainess, que é a mais velha, que é surda e muda – está ali; um beijo –; a minha mãe, Marileide; o Prof. Deusdete, que está ali também; meu pai; e todos que participaram da construção desse projeto.

    Obrigado, Presidente.