O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Senador Veneziano Vital do Rêgo, que preside esta sessão, eu agradeço muito ao Senador Girão, que me cedeu o espaço, e, ao mesmo tempo, cumprimento os Senadores Cleitinho, Esperidião Amin, Teresa Leitão e o Senador Chico Rodrigues.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, vou falar hoje sobre um tema, para mim, de suma importância, para melhorar a qualidade de vida da nossa população. Vou falar da tarifa zero no transporte coletivo. Quero aqui afirmar que sou plenamente favorável ao sistema de tarifa zero no transporte público.

    Essa política representa um passo muito importante na direção da justiça social e da dignidade para o povo trabalhador. A gratuidade no transporte ajuda a diminuir o custo de vida das famílias, aquecendo o mercado de trabalho e fomentando o comércio local. Facilita a mobilidade dos trabalhadores para irem para o seu emprego e também dos desempregados, que precisam se deslocar para procurar novas oportunidades. Eu sou fruto desse período. Lá pelo ano de 1965, eu andava pela cidade a pé, procurando emprego, porque eu não tinha dinheiro para comprar a passagem do ônibus.

    Enfim, trata-se de uma medida que libera recursos no orçamento das famílias de baixa renda, principalmente, que hoje gastam grande parte dos seus rendimentos com transporte. Esse dinheiro volta para a economia, volta para o consumo, na alimentação, no vestuário, movimentando os pequenos negócios e fortalecendo as comunidades.

    Além do aspecto social e econômico, há também um impacto ambiental positivo, ou seja, a defesa do meio ambiente. Ao incentivar o uso do transporte público, reduzimos o número de carros nas ruas, diminuímos os congestionamentos, as emissões de gases poluentes, melhoramos a qualidade do ar e a vida nas cidades.

    Quero aqui destacar que o Projeto de Lei nº 2.121, de 2024, de autoria do Senador Rogério Carvalho, um projeto que está muito bem colocado no debate nacional neste momento e que tenho a honra de relatar na Comissão de Assuntos Econômicos, trata exatamente desse tema. Aproveito aqui para agradecer ao Presidente da CAE, Senador Renan Calheiros, que me garantiu a relatoria desse projeto.

    A proposta cria o Programa Tarifa Zero, permitindo que municípios que aderirem de forma voluntária ofereçam transporte gratuito aos trabalhadores por meio de credenciais concedidas pelos empregadores. Nos debates de que já participei, ressalto sempre que a tarifa zero é uma política pública moderna e inclusiva. Repito: melhora o trânsito, reduz o congestionamento e contribui para a mobilidade urbana. Tudo fica mais fácil, é melhor para os pobres e mais eficiente. É uma medida que gera empregos, estimula a economia local e promove a igualdade de oportunidades, garantindo que todas as pessoas, assim, tenham acesso aos mesmos serviços e espaços da cidade.

    Presidenta, Senadores e Senadoras, de todas as cidades que adotaram o tarifa zero nenhuma voltou atrás. Em torno hoje de 200 cidades já adotaram a tarifa zero.

    Quero destacar que ontem a Câmara realizou uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano sobre a tarifa zero no transporte público. Essa audiência pública foi presidida por um grande líder nesse tema, eu diria, que é o Deputado Jilmar Tatto. Quero desde já agradecer o convite que ele me fez para comparecer, mas, infelizmente, por uma questão de agenda intensa, não foi possível. Jilmar Tatto é Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero. Ainda em 2022, ele esteve comigo, no meu gabinete, mostrando a eficiência e a potência desse sistema. A discussão vem, então, de um longo tempo e já provou que deu certo – já provou que deu certo!

    Aqui em Brasília, só como exemplo, e em muitas outras cidades, em domingos e feriados o valor do transporte é zero. Não se paga nada aqui em Brasília em domingos e feriados em relação ao transporte público.

    O Ministério da Fazenda está realizando estudos técnicos para calcular o custo e definir o modelo de financiamento do programa nacional de tarifa zero. A meta do Ministro Haddad é apresentar, ainda em 2025, uma proposta concreta.

    Vale lembrar que o Governo do Presidente Lula também já demonstrou claramente compromisso com essa agenda. O Presidente Lula determinou que o estudo leve em conta não apenas o investimento direto, mas também o impacto econômico positivo que a medida pode gerar...

    O Deputado Túlio Gadêlha está aqui no Plenário neste momento; eu sei que V. Exa. acompanha também e é muito simpático a essa ideia.

    É claro que, num primeiro momento, as pessoas pensam: quem vai pagar? A sociedade no seu todo é quem vai pagar. Não é que agora as companhias de ônibus não vão receber, todos vão receber. É um trabalho coletivo para que todos tenham direito à melhoria da qualidade de vida.

    ... com o aumento do consumo, da arrecadação e com a redução da inflação, já que o transporte gratuito ajudaria a conter reajustes, inclusive, de tarifas de ônibus.

    Só como exemplo, eu falei em mais de 200 cidades, mas 138 municípios brasileiros já oferecem o transporte gratuito durante toda a semana. Por isso que eu falei em mais de 200. Tem outras que são um dia sim, um dia não, mas preservando...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... principalmente o sábado, o domingo e o feriado.

    Vou dar um exemplo do meu Rio Grande do Sul, onde tem inúmeras cidades, e falo com muito orgulho, porque tudo começou lá, em matéria do meu estado: o exemplo de Parobé, na Região Metropolitana de Porto Alegre, que adotou e mostrou que é possível, sim, e os resultados são concretos. A população se desloca com mais facilidade, o comércio ganha movimento e a cidade se torna mais humana e acessível.

    A tarifa zero é mais do que uma proposta de transporte; é uma política de inclusão, de justiça e de cidadania. É o Estado estendendo a mão ao povo, garantindo o direito de ir e vir com dignidade...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... seja para a escola, é o direito de ir e vir com dignidade.

    Assim, reafirmo agora de novo que seguiremos firmes nesse debate, buscando consenso entre municípios, Governo Federal, empresas e trabalhadores, e é possível, já está provado que é possível.

    O transporte gratuito é um investimento no futuro das cidades, é um investimento no bem-estar da população brasileira.

    Agradeço muito, Sra. Presidenta Zenaide Maia, porque foi tolerante com o meu tempo, como sempre, para que eu pudesse, então, concluir o meu pensamento sobre a importância da tarifa zero no transporte coletivo.

    Obrigado, Presidenta.