Pronunciamento de Eduardo Girão em 05/11/2025
Pela Liderança durante a 162ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Críticas ao Decreto nº 12.686, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Preocupação a existência das APAEs, que atendem 1,6 milhão de pessoas em milhares de municípios.
- Autor
- Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
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Controle Externo,
Direitos Humanos e Minorias,
Educação Básica,
Governo Federal,
Pessoas com Deficiência:
- Críticas ao Decreto nº 12.686, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Preocupação a existência das APAEs, que atendem 1,6 milhão de pessoas em milhares de municípios.
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/11/2025 - Página 45
- Assuntos
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- CRITICA, DECRETO EXECUTIVO, POLITICA NACIONAL, INCLUSÃO, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO ESPECIAL, PREOCUPAÇÃO, ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE).
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela Liderança.) – Presidente, eu queria endossar tudo o que foi colocado pelos colegas anteriormente.
O Senador Flávio Arns é um baluarte dessa causa das APAEs, das pestalozzis, desde que chegou neste mandato; aliás, de antes. Então, tem conhecimento de causa, Senadora Damares. E esse decreto indecente, Presidente, é um decreto que acaba com as APAEs.
O senhor, como Líder, não apenas Presidente do Senado, mas do Congresso, tem a bola na marca do pênalti para fazer esse gol, e a tensão está enorme lá na ponta. Sabe quantas crianças e adolescentes são beneficiadas diretamente com a Apae? São 1,6 milhão no país. Ela está, Presidente Davi Alcolumbre, na metade dos municípios de todo o Brasil. São 2.254 APAEs, Presidente.
Então, é um trabalho que tem uma blindagem político-eleitoral. Será que é isso que está incomodando o Governador Camilo Santana, hoje Ministro, porque não se faz politicagem lá dentro?
Eu fico aqui imaginando, como político, as razões que levam um ser humano a fazer uma caçada implacável às APAEs, a querer acabar com elas. Não faz sentido. Tem uma lei no Brasil!
Eu peço ao senhor, que, claro, pelo diálogo, porque o senhor é uma pessoa do diálogo... O senhor vai conseguir pelo diálogo, mas, se não conseguir o que foi tentado por alguns colegas aqui, que se coloque para votar esse decreto, urgentemente.
Eu lhe faço esse apelo, agradeço a sua atenção. Vejo que o senhor está imbuído desse espírito solidário e lhe digo o seguinte: lá no Ceará, são 36 APAEs. Das 36, eu fiz questão, Senador Flávio Arns, o senhor nem sabe disso, de apoiar todas as 36 APAEs, porque é um trabalho sério, legítimo, que atende na ponta as pessoas que precisam.
Deus abençoe o Brasil.
Deus abençoe o senhor.