Pronunciamento de Eliziane Gama em 05/11/2025
Discussão durante a 162ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1087, de 2025, que "Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas; e dá outras providências”.
- Autor
- Eliziane Gama (PSD - Partido Social Democrático/MA)
- Nome completo: Eliziane Pereira Gama Melo
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária },
Imposto de Renda (IR):
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1087, de 2025, que "Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas; e dá outras providências”.
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/11/2025 - Página 49
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TABELA, ALIQUOTA PROGRESSIVA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, CRITERIOS, TRIBUTAÇÃO, ALTA RENDA, INCIDENCIA, RESIDENCIA, PAIS ESTRANGEIRO, HIPOTESE, RECEBIMENTO, DIVIDENDOS, LUCRO, ORIGEM, PESSOA JURIDICA, CRIAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, AUMENTO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM), FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE), COMPENSAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, REDUÇÃO.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Para discutir.) – Sr. Presidente, Srs. colegas Parlamentares, Senadoras e Senadores, eu quero cumprimentar, de forma muito especial, como muito bem disse o Presidente Davi, a nossa sempre Senadora Gleisi Hoffmann, grande Ministra, que tem feito, aliás, um trabalho extraordinário com a sua firmeza, mas também com a sua sensibilidade.
Gleisi, no Maranhão, mulheres do seu perfil a gente chama de "rapadura": é doce e dura. Quando tem que ser firme, é, mas, com a sua sensibilidade, tem conduzido com muita maestria a relação institucional do Governo com o Congresso Nacional.
Queria cumprimentar o Presidente... o Ministro Renan, ou melhor, o Senador Renan, pelo relatório; um relatório que, naturalmente, dá prosseguimento às alterações que foram feitas na Câmara dos Deputados e que apresenta para o Brasil um resultado que é um anseio da população histórico.
O Presidente Lula, ao assumir a Presidência da República em seu terceiro mandato, recolocou o Brasil nos trilhos. Na relação internacional, recolocou o Brasil nos trilhos. Nas relações internas brasileiras... No Brasil a gente viu, de forma muito clara – nós ainda temos isso, mas se reduziu, de forma significativa, por ser o Presidente Lula a maior pessoa, eu diria assim, o maior formador de opinião do Brasil –, a redução de um discurso de ódio, portanto unindo o Brasil, e não separando o Brasil, como nós vivenciamos, infelizmente, durante o Governo anterior.
Para além disso, o Presidente Lula também recolocou o Brasil nos trilhos nas questões econômicas, como, por exemplo, no aumento de emprego no Brasil. Nós temos hoje – são os dados apresentados – 103 milhões de vagas. No que se refere à questão do emprego no Brasil, nós reduzimos o desemprego no Brasil de 8,4% para algo em torno de 5%.
A inflação também: houve uma redução da inflação no Brasil, e todos os indicadores econômicos do Brasil acabaram melhorando. A taxa de crescimento no Brasil chega a 3,2%; o PIB está crescendo. Isso demonstra a sua responsabilidade com o país, a sua responsabilidade e seu compromisso com a economia brasileira.
Um país como o nosso, que é continental, assim como vários outros países mundo afora... O maior desafio para um grande país, geograficamente, é reduzir a desigualdade social.
Eu sou do Nordeste brasileiro, Gleisi, e a realidade do Nordeste brasileiro é diferente da do Sul do país, como é diferente da do Norte, como é diferente da do Centro-Oeste. Há uma divergência gigante e, do ponto de vista econômico, isso também se materializa na vida das pessoas.
E essa redução, essa melhoria e, portanto, a promoção da igualdade social se iniciam por uma coisa que é fundamental, que é a justiça tributária. Esse projeto que vem para o Congresso Nacional pelo Presidente Lula, vem com este objetivo, que, aliás, ele disse lá atrás, na sua campanha eleitoral: é fruto de um projeto e de uma promessa de campanha. A justiça social se dá pelo resultado da justiça tributária.
E é impressionante como alguns Parlamentares até tentam criar embaraços para que um projeto dessa natureza seja materializado. Eles criam durante o processo de aprovação, criam durante o processo de discussão, tentam criar embaraços com emendas, algumas até jabutis, tentam criar embaraços com destaques, mas eles nem conseguem, às vezes, votar contrariamente, porque seria o cúmulo do absurdo votar contrariamente a uma proposta dessa natureza, que chega em boa hora no Brasil e promove a redistribuição de renda.
Aliás, renda que também... Várias dessas ações foram frutos de ações do Presidente Lula, seja neste seu Governo, seja nos Governos anteriores.
E hoje aqui eu venho para cumprimentar o Senador Renan pelo seu relatório. Um relatório que aliás dá agilidade, porque poderia talvez o Senador admitir algumas emendas, como ele disse muito bem, meritórias, mas que na verdade postergam uma iniciativa de que o Brasil tem pressa.
O resultado deste projeto de lei do Presidente Lula vai significar R$3,5 mil por ano no bolso desses brasileiros e dessas brasileiras. E olha que coisa interessante...
(Soa a campainha.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) – E olha que coisa brilhante: o Presidente Lula tira do bolso de 200 mil brasileiros bilionários, 200 mil brasileiros para quem esse dinheiro não vai fazer falta em nada, mas vai significar a vida e a mudança de vida de 15 milhões de brasileiros. Isso significa aproximar as regiões do Brasil, isso significa promover a igualdade social do Brasil e reduzir a concentração de renda.
Todo estado brasileiro hoje tem um bolsão de pobreza, é verdade, mas todo estado brasileiro também tem um ou dois ou três brasileiros que estão entre esses 200 mil bilionários do Brasil, ou seja, nós precisamos aproximar, porque o Brasil é de todos os brasileiros – e isso é exatamente o que o Presidente Lula coloca.
Ministro... Fico o tempo inteiro chamando, Senador Renan, o senhor de ministro, mas é que o senhor tem competência para ser ministro, para assumir qualquer cargo neste país.
Senador Renan, eu queria parabenizá-lo pelo seu relatório e dizer que não apenas votaremos favoravelmente, mas estaremos torcendo, porque eu sou do Maranhão, um dos estados onde infelizmente os indicadores sociais ainda são os piores do Brasil.
E quando eu vim para o aeroporto, da mesma forma, quando estava conversando, esses dias, sobretudo com as mulheres maranhenses, muitas delas, ativistas e militantes, chegaram para mim e disseram: "Eliziane, vai lá e vota com louvor esse projeto de lei do Presidente Lula, vai lá e vota, porque nós precisamos melhorar a situação econômica desses brasileiros". E esses R$3,5 mil farão uma grande diferença no bolso, sobretudo, dessas mulheres donas de casa, muitas delas que conduzem a família, muitas delas que são arrimo de família e que são chefes de família, sustentando seus filhos e suas filhas.
Portanto, parabéns, Renan! Conta não apenas com o nosso voto, mas com a nossa torcida. E eu tenho plena convicção de que nenhum Senador ousará votar contrariamente a esta proposta.
Muito obrigada, Presidente.