O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA. Para discutir.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, imprensa, tivemos hoje a alegria de participar da sessão da Comissão de Assuntos Econômicos, à qual quero aqui já render a homenagem e o reconhecimento pelo trabalho célere, preciso, competente do Senador Renan Calheiros, que conduziu, de forma muito importante, no sentido de votar de forma unânime esse projeto do Imposto de Renda para os brasileiros.

    Presidente Renan, hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, o Senador Jaques Wagner, nosso Líder do Governo, trouxe um material, cujo resumo, depois, Senador Veneziano Vital do Rêgo, eu sugiro que os colegas peguem e olhem aqui os pontos que são colocados no que eles tratam da anatomia das desigualdades do Brasil.

    Muitos reclamam – de forma justa ou, às vezes, até com falta de informação – da nossa alta carga tributária; outros, até porque gostam mesmo de falar mal do seu próprio país. Mas, sem dúvida, o Brasil tem uma carga tributária alta, ele precisa arrecadar, porque é um país, Senadora Damares, que fez opções. O país que fez opções do Suas – da assistência social para atender os idosos, os vulneráveis, as crianças, as mulheres, os mais pobres – precisa ter dinheiro em caixa para fazer isso. Em política pública, para você abrir um abrigo, por exemplo, de um idoso, você precisa ter dinheiro para dar comida, para pagar o servidor, o colaborador que está lá – é toda uma logística.

    Este país fez opção pelo SUS. O nosso Sistema Único de Saúde é referência para o mundo, basta ver como ele se saiu agora, na pandemia, não só com os bravos profissionais da saúde, mas também com todo o serviço que ele oferece, desde a UTI, porta aberta para a população, Senadora Zenaide, até toda a rede que nós temos em todo o Brasil.

    Para esta opção que o Brasil fez, pela universidade pública gratuita e de qualidade, as universidades formam os nossos jovens e não perguntam, quando eles entram nelas, se eles vieram de escola particular ou de escola pública. Isso é uma opção, tem que se ter dinheiro.

    Esse mesmo país tem uma opção clara por todas as suas políticas, que hoje precisam funcionar de forma intersetorial. Portanto, o que o Presidente Lula propôs, Senador Flávio, não foi uma política ou um projeto que seja para o seu Governo. Esquece! Tudo isso que está acontecendo aqui no Congresso Nacional e no país são projetos de Estado. O resultado do que nós estamos votando hoje, nós vamos olhar amanhã, possivelmente amanhã, de casa – ou os nossos filhos ou as próximas gerações –, porque são políticas de Estado que estão sendo oferecidas ao país para se fazerem correções, muitas vezes injustas, mas que precisam ser feitas. Perfeição não vai se ter, nunca se teve, mas você tem sempre a capacidade de ir melhorando. Quando se tem um bom propósito, uma boa intenção, não tenha dúvida de que fica mais fácil de se acertar.

    E, o que eu quero aqui reconhecer, quando se fala de forma unânime lá na Comissão, é que lá foi justamente a oposição e o Governo, todos votaram juntos, porque entendem que o mérito do projeto é de um projeto de Estado, não é de um projeto eleitoral.

    A reforma tributária está caminhando aqui a largos passos: votamos a sua estrutura, a espinha dorsal, liderados aqui pelo Relator, o Líder Eduardo Braga. É mais uma peça, que você vai montando numa engrenagem, para chegar ao que nós chamamos de justiça social, justiça tributária.

    Você que está em casa ouve essas palavras, justiça tributária, e fica querendo entender mais ou menos o que é isso. O que nós queremos dizer para você, meu amigo, que é professor, que é da segurança pública, que é um agente comunitário de saúde, ou que é um profissional autônomo, para você que sai de casa cedo, que se mata de trabalhar para poder chegar em casa com alguma coisa, para botar comida dentro da sua casa, é que você paga mais imposto, sim, do que os que ganham mais no Brasil, ou seja, do que 1% da população. Esse 1% da população, que a gente chama aqui de bilionários – eu não vou aqui entrar em números detalhados para também não ficar confusa a fala –, paga bem menos imposto que você, meu amigo, minha amiga.

    Agora, ele está sendo convidado... Não é para ele perder o que ganhou, até porque nós temos que defender o direito à propriedade, nós temos que defender que todos tenham o direito de serem empreendedores, de gerarem emprego, de gerarem riqueza, não tem problema. Nós estamos convidando esses que tiveram mais oportunidades para participarem da divisão desse bolo e ajudarem os que tiveram menos oportunidades, ou seja, o menor começa a pagar menos e o maior começa a pagar mais. O que é que tem de criminoso nisso? O que é que tem de errado nisso? Não tem. Nós estamos começando a falar de igualdade, de encontro de oportunidades para que, proporcionalmente, cada um dê a sua contribuição.

    Portanto, eu convido, depois... Que cada um leia o próprio...Que as Lideranças aqui dos partidos também repliquem, que coloquem com mais dados essas informações para que a gente comece a entender. Por exemplo, lá no meu Estado do Maranhão – eu fiz um vídeo outro dia, Senador Jaques –, são 217 municípios, quase 8 milhões de habitantes. É como se a gente estivesse falando do Município de Paço do Lumiar, convidando o Município de Paço do Lumiar. As pessoas que estão lá são as que representam as que vão pagar tudo no Brasil de imposto. Então, é insignificante perto do que nós estamos propondo, que é essa chance de as pessoas terem a possibilidade de pagar mais imposto, quem ganha até R$5 mil, escalonando proporcionalmente com R$7 mil e poucos reais. Aqui nessa tabela de que eu falava, é você imaginar que a renda média de 0,1% da população, Senador Humberto, é de pessoas que ganham acima de R$95 mil. E elas representam apenas 0,1% desses chamados mais ricos do Brasil.

    O que nós estamos falando da participação desse 1% mais rico na renda nacional? Nós o estamos convidando para participar de quê? Dessa distribuição. E ela começou a acontecer. De 2017 a 2023, nós já saímos de 20% para 24% da participação desse 1% mais rico do Brasil. Nós estamos falando aqui de 90% de aumento da concentração do topo. Esse 0,1% está explicado lá na renda de capital, sendo que esses 66% são atribuídos a quê? A lucros e dividendos. E nós ainda temos um grave problema no Brasil: os especuladores ganham muito mais do que os empreendedores, e é preciso que a gente comece, dentro da reforma tributária, a trabalhar isso para se fazerem todos esses tipos de correções.

    Portanto, eu quero aqui, novamente, cumprimentar o Presidente Davi Alcolumbre, que teve a coragem de, rapidamente, chegando o projeto aqui ao Senado Federal, delegar essa importante missão ao reconhecido e competente Senador Renan Calheiros, para que ele pudesse esmiuçar e, de forma rápida, entregar ao Brasil um projeto que, repito, não é do Presidente Lula para o seu Governo; é do Presidente Lula, primeiro, para a sua história – não da sua história apenas de campanha, mas da história que ele teve desde o início, de onde veio –, porque ele conseguiu ter uma coisa chamada sensibilidade.

    Até os que não gostam dele, os que não votam com ele ou que não o acompanham, sabem que o Presidente Lula é um homem que tem sensibilidade. Ele sabe olhar onde o calo está apertando; ele sabe olhar ali a necessidade da pessoa, e é por isso que as políticas públicas, quando acontecem no seu Governo, vêm justamente com essa camada de poder sentir, de poder tocar.

    Quando se volta o Minha Casa, Minha Vida, é nessa direção; quando se volta com o Farmácia Popular, é nessa direção; quando se faz com que o salário mínimo volte a ser reajustado, de forma do ganho real da população, a gente fala porque ele tem essa capacidade de sentir a necessidade do trabalhador brasileiro de poder ter acesso, a condição de poder ter acesso às compras, à alimentação e, obviamente, à melhoria da sua vida.

    Eu quero parabenizar o Presidente Lula, toda a sua equipe, que teve a coragem de enfrentar esse tema, e, obviamente, o Senado Federal, que, no dia de hoje, repito, não vai votar o Governo ou a oposição. É em projetos como este...

(Soa a campainha.)

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) – ... que nós temos que convidar a todos para votar juntos pelo Brasil, assim como nós fizemos no Governo anterior. Eu era oposição ao Governo anterior, mas, nos projetos que eram importantes, a oposição votava junto. Nós não tínhamos problema em nos unir para votar matérias que atendiam ao interesse popular. Por quê? Porque é assim que se faz a boa política e a grande política.

    Nós temos feito isso direto, Senadora Damares, e assim tem funcionado. Por isso, eu quero, de verdade, fazer esse convite também à oposição, no dia de hoje, para não é votar no projeto perfeito... O Senador Renan falou que, dentro das suas limitações, ele fez o possível, e o que não está possível neste projeto, ele já está com o compromisso de tocar, de forma célere, no outro projeto, para que a gente possa, tão logo, trazê-lo ao Plenário do Senado Federal e oferecer também essas soluções que vão somar ao Brasil.

    Vivam todos os trabalhadores que serão beneficiados com o projeto do Imposto de Renda, com...

(Soa a campainha.)

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) – ... a isenção dos R$5 mil!