Pronunciamento de Omar Aziz em 12/11/2025
Discussão durante a 167ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1546, de 2024, que "Veda descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); estabelece busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento; e altera o Decreto-Lei nº 3.240, de 8 de maio de 1941, para disciplinar o sequestro de bens por crimes que envolvam descontos indevidos nos benefícios do INSS, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar a proteção de dados pessoais, e as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 12.213, de 20 de janeiro de 2010”.
- Autor
- Omar Aziz (PSD - Partido Social Democrático/AM)
- Nome completo: Omar José Abdel Aziz
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Direito Penal e Penitenciário,
Regime Geral de Previdência Social:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1546, de 2024, que "Veda descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); estabelece busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento; e altera o Decreto-Lei nº 3.240, de 8 de maio de 1941, para disciplinar o sequestro de bens por crimes que envolvam descontos indevidos nos benefícios do INSS, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar a proteção de dados pessoais, e as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 12.213, de 20 de janeiro de 2010”.
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/11/2025 - Página 46
- Assuntos
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, DESCONTO, MENSALIDADE, ASSOCIAÇÃO CIVIL, SINDICATO, BENEFICIO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), DECRETO LEI FEDERAL, SEQUESTRO, BENS, INVESTIGADO, ACUSADO, FRAUDE, COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL, DIREITOS, PESSOA IDOSA, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, FUNDO NACIONAL, PRIORIDADE, PROJETO, SAUDE, BEM ESTAR SOCIAL, LAZER, INCLUSÃO DIGITAL, EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), LIMITAÇÃO, JUROS, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, CRIAÇÃO, PROIBIÇÃO, BUSCA, BENEFICIARIO, LESÃO, RESSARCIMENTO.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Para discutir.) – Sr. Presidente, primeiro quero parabenizar pela iniciativa do projeto, sou totalmente favorável.
E sobre essa questão de separar o joio do trigo, nesta altura do campeonato, o joio vai ser extinto. Vai ser extinto, não vai existir o joio depois dessas investigações – ou feitas pela Polícia Federal, ou feitas pela CPMI –, esse joio vai ser extinto. E quanto ao trigo que sobrar, nós estamos nos precavendo futuramente, porque hoje o Presidente é uma pessoa; amanhã, é outra. O que nós não podemos permitir é ficar dependendo de pessoas que presidem essas entidades e deixar... Hoje, essa entidade, porque é presidida por uma pessoa honesta e séria...
(Soa a campainha.)
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – ... não quer dizer que amanhã será presidida por uma pessoa honesta e séria. O que nós estamos tomando nesse projeto são precauções, sem fazer julgamento de A ou de B. Então, não é questão de separar joio do trigo.
Sobre o joio, eu estou falando, esse pessoal tem que ser extinto, a Justiça tem que julgá-lo; caso condenado, pagar pela pena...
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Devolver o dinheiro.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – ... pelo que furtaram, porque ludibriaram pessoas que se aposentaram e que passaram a vida toda trabalhando pelo país.
Agora quanto ao trigo, que é o bom, nós temos que nos prevenir. É por isso que eu sou favorável a aprovar o projeto hoje, nesse regime de urgência, porque isso é urgente, urgentíssimo, para todos os aposentados poderem dormir em paz e saber que não estão sendo ludibriados.