O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, amigo Senador Confúcio Moura, senhoras e senhores, Senadores e Senadoras, no próximo domingo, dia 23 de novembro, haverá uma grande mobilização nacional pelo fim da escala 6x1, aquela em que se trabalham seis e se descansa um dia.

    O movimento VAT (Vida Além do Trabalho), movimentos sociais e partidos estão fazendo um chamamento. A campanha está muito forte nas redes sociais e pretende, mais uma vez, tomar as ruas do nosso país. Entendemos que essa mobilização permanente há desde a Constituinte, mas está mais presente agora, há um ano, e vem crescendo: audiências públicas na Câmara e no Senado, nas assembleias dos estados, nas câmaras de Vereadores, nos sindicatos de todo o nosso país.

    Amanhã, Presidente, quarta-feira, dia 19, estarei na região da Serra Gaúcha, onde vamos debater o fim da escala 6x1. O evento será na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, terra onde eu nasci – eu nasci em Caxias. Também está na pauta desse evento em Caxias a previdência social, a pejotização, a tarifa zero do transporte público, a PEC do fundo de promoção da igualdade. E lembramos que estamos à véspera do Vinte de Novembro, feriado nacional, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

    Presidente, é com a brasilidade, lembro eu, de Darcy Ribeiro, que foi Senador e já faleceu, que seguimos adiante. Ele disse um dia: "A coisa mais importante para os brasileiros é inventar o Brasil que nós queremos" – fecho aspas. E seguimos, assim – passam décadas e décadas –, acreditando na vida, no amor, na paz, na coragem e no desejo teimoso de transformar nossa realidade para melhor.

    Senhoras e senhores que nos assistem pela TV Senado, que nos ouvem pela Rádio Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148, de 2015, essa de nossa autoria, está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Sobre esse tema, a relatoria é do Senador Rogério Carvalho, que apresentou um belo relatório. É importante destacar que ele, quando apresentou o relatório, demonstrou que a peça está pronta para ser votada.

    Quero mais uma vez sublinhar que o mais importante é a causa. Há outras propostas tramitando e que têm justo motivo de serem apreciadas, como as da Deputada Erika Hilton, do Deputado Reginaldo Lopes, da Deputada Daiana Santos, do Deputado Lindbergh, do Senador Weverton, da Senadora Eliziane Gama, como também do Senador Cleitinho. A PEC 148 – é sobre ela que estou discorrendo – é a mais antiga em tramitação. Ela garante o fim da escala 6x1 e estabelece a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução salarial. Em um primeiro momento, claro, mediante o equilíbrio do diálogo, a redução será de 44 para 40 e, depois, uma hora por ano, até chegar às 36. Aí ficaríamos, num primeiro momento, com a escala 5x2.

    A redução da jornada de trabalho é uma tendência mundial, Presidente. A OIT recomenda a jornada de 40 horas semanais desde 1935 – já recomendou lá atrás. O Brasil, com média de 43 horas semanais, está atrasado frente às grandes tendências globais.

    Portugal, Espanha, França, Bélgica, Alemanha, Chile e Equador já adotaram essas reduções. Na União Europeia, por exemplo, a média é de 36 horas semanais, variando de 31 horas, na Holanda, a 43, na Turquia. No Chile, na América do Sul, a jornada já foi reduzida para 40 horas semanais.

    Estudos do Dieese indicam que a redução para 40 horas pode criar 3,5 milhões de novos empregos e aumentar a massa salarial em R$9,25 bilhões. Outra pesquisa aponta que 467 mil empregos seriam gerados apenas nas regiões metropolitanas do nosso país.

    Mas o principal é a melhoria da qualidade de vida. Em 2024, o INSS registrou 472 mil afastamentos por transtornos mentais; muitos, ligados ao excesso de trabalho e à qualidade ruim do trabalho, com muitos acidentes. Jornadas menores significam mais saúde física e mental, menos acidentes no trabalho, menos estresse, menos esgotamento e mais tempo para a família, para o lazer, para o estudo, para o descanso e também para acompanhar o dia a dia dos filhos.

    Entre os trabalhadores que mais se beneficiariam com essa mudança estão comerciários, industriários, enfermeiros e enfermeiras, professores e professoras, motoristas, servidores da limpeza, atendentes, trabalhadores da construção civil, de escritório, entre tantos outros.

    Então, Presidente, mais do que uma pauta econômica, temos que destacar vida, vida além do trabalho. É uma causa humana, justa. Nossa luta é por um país onde as pessoas possam trabalhar com dignidade e ser felizes. A redução da jornada vai beneficiar dezenas de milhões de trabalhadores, de brasileiros e brasileiras que hoje vivem numa situação de um trabalho exaustivo, por a jornada ser 6x1.

    Temos agora a oportunidade de escrever mais um capítulo magnífico da justiça social em nosso país, reduzindo a jornada para, num primeiro momento, 40 horas, repito, e depois uma hora por ano até chegar às 36. O Brasil precisa da redução da jornada de trabalho, e os trabalhadores merecem essa oportunidade.

    Sim, temos agora a oportunidade de escrever mais uma página de justiça na história do Brasil. O Brasil precisa da redução de jornada sem redução salarial. Sr. Presidente, a jornada 4x3 liberta; já a jornada 6x1 mutila e até mata os trabalhadores. Queremos salário digno e jornada decente. Queremos salvar vidas.

    É isso, Sr. Presidente, que eu queria lembrar e falar ao nosso país nesta terça-feira, em que estou no Rio Grande, falando à distância...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Por videoconferência.) – ... e estou participando, aqui, das atividades de Vinte de Novembro e do debate do tema que aqui tratei, principalmente da jornada de trabalho, e também da previdência, como... Senador Confúcio, permita-me dizer, porque eu tenho dito: quanto mais aumenta a pejotização, mais aumentam os MEIs, mais aumenta o trabalho intermitente, a Previdência vai reduzindo o seu montante de dinheiro, que tem que ser de trilhões, para a governabilidade da nossa previdência pública.

    Essa é a maior preocupação. Venho falando isso há uns dez anos já. Agora, eu percebo, com alegria, que outros Senadores e Deputados estão entrando e remando nessa mesma canoa. E estou elogiando aqueles que estão apresentando projeto ou PEC nesse sentido. Vamos estar todos juntos para construirmos a previdência que nós queremos.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Por videoconferência.) – Se deixarmos como está, ali na frente, vai faltar dinheiro na Previdência para pagar os nossos aposentados, pensionistas e todos aqueles outros meios que devemos assegurar para a qualidade de vida dos nossos idosos, porque nós todos vamos envelhecendo e todos nós, amanhã ou depois, vamos necessitar dela.

    Era isso, Presidente. Agradeço mais uma vez a V. Exa.