O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discursar.) – Boa tarde a todos.

    Presidente em exercício, Senador Confúcio Meira, prezados colegas...

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fora do microfone.) – Moura.

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Moura. Isso.

    Presidente Confúcio Moura.

    Bem, o tema da semana é o crime organizado.

    Hoje foi instalada a CPI do Crime Organizado – da qual sou membro, juntamente com o meu colega Eduardo Girão aqui presente – e vamos ter a oportunidade de discutir esse tema com profundidade, fazendo um diagnóstico do alcance dessas facções, dos instrumentos que nós temos contra elas, e de favorecer mudanças legislativas.

    Também hoje, na pauta da Câmara dos Deputados, há o projeto de lei antifacção, que foi apresentado pelo Governo, foi alterado pelo Relator, o Secretário de Segurança Pública e também Deputado Capitão Derrite, e esperamos que cheguem a um texto de bom tamanho.

    Agora, o que nós temos que aproveitar é este momento político em que o Governo Federal, que – vamos falar aqui a realidade – sempre foi frouxo em relação ao combate à criminalidade, sempre dificultou o avanço de legislação mais dura aqui no Congresso, seja quando era Oposição, no Governo anterior, seja agora, como base, no atual Governo... Pelo jeito, o Governo Federal, por razões políticas, eleitorais, despertou para a urgência da necessidade de alterar o seu posicionamento.

    Veja, Senador Girão, em três anos que estou aqui, desde o início do meu mandato, eu não tinha visto um projeto de lei do Governo Federal que visasse a reformar e endurecer a legislação penal ou processual penal, seja em relação ao crime organizado, seja em relação a qualquer espécie de outros crimes praticados.

    Ao contrário, quando teve oportunidade, o Lula vetou. E aqui me refiro especificamente ao projeto de lei que acabava com as saidinhas dos presos nos feriados, as saídas temporárias. Foi votado na Câmara, foi votado aqui no Senado, nós alteramos o texto da Câmara – tinha até uma emenda da minha autoria que apresentei para corrigir um pequeno problema no texto –, foi aprovado na Câmara por ampla maioria e o Presidente da República foi lá, não se sentiu de rogado, e vetou, confrontando o Congresso e o sentimento do momento. Foi depois, sim, de várias sessões congressuais – e o Governo manobrou para que não fosse apreciado –, que o veto foi derrubado.

    Eis que, de repente, neste ano de 2025, véspera do ano eleitoral, o Governo Federal despertou para o tema. Primeiro apresentou uma proposta de Emenda Constitucional, a PEC da Segurança, que, no fundo, não resolve nada, apenas reproduz basicamente medidas que já se encontram na lei. Qualquer um que trabalha com segurança pública sabe que não existe nenhum empecilho legal, normativo, para que as polícias cooperem, para que as polícias cooperem também com o Ministério Público, para que haja uma integração da Receita Federal e de outros órgãos federais no combate à criminalidade. Tanto é assim que, pontualmente, acontece, como era na época da Lava Jato, como foi agora nessa operação do carbono, relacionada com a questão da lavagem de dinheiro do PCC via combustíveis, em que nós vimos diversos órgãos trabalhando junto.

    O que nós temos que fazer, sim, são ações concretas para a integração e criar centros – e não precisa de mudança na Constituição – de atuação conjunta, o chamado Centro de Fusão, ou fusion centers, como existem lá nos Estados Unidos, onde você coloca no mesmo lugar várias agências e várias corporações trabalhando juntas num esquema de trabalho, de organização, do tipo força-tarefa, como tem os Gaecos, nos estados, como tem a Ficco. O que nós temos que fazer é aprofundar essa experiência, mas está longe da necessidade de mudar o texto constitucional.

    Agora, às vezes, de onde não se espera nada...

(Interrupção do som.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Fora do microfone.) – ... pode vir algo positivo, porque a PEC da segurança pública...

(Interrupção do som.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Fora do microfone.) – Está sem som, acho que deve ser alguma censura do Governo Federal.

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Alô? Alô? Aqui está com som. Veja se chegou.

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Alô? Alô? Voltou.

    A PEC da Segurança Pública está nas mãos, hoje, do Deputado Mendonça Filho, de Pernambuco, que é um diligente homem público e tem buscado incorporar ao texto sugestões realmente efetivas para a melhoria do combate à criminalidade. Cogita, ele, inclusive, recolocar propostas como vedação à concessão de benefícios prisionais a lideranças do crime organizado, a membros do crime organizado. Cogita, igualmente – declarou em entrevista pública –, recolocar a prisão em segunda instância, que seria essencialmente importante, e aí sim nós teríamos uma diferença.

    E agora tem esse PL antifacção, que foi gestionado no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Demorou muito a ser apresentado, mas, finalmente, foi apresentado e está sendo debatido na presente data. O texto é um avanço, e, claro, como todo texto, ele precisa ser melhorado durante o trâmite legislativo.

    Em relação à proposta do Governo, eu, desde o início, disse que tinha pontos positivos, mas tinha também pontos negativos, como o crime organizado privilegiado e um regime defeituoso de visitação dos presos, membros do crime organizado, nos presídios, o que seria um retrocesso em relação ao que temos; e os relatórios, os substitutivos que foram apresentados pelo Deputado Derrite também são um aprimoramento. Há alguma discussão ali sobre a competência da Polícia Federal, que ele retirou para não gerar celeumas, e ninguém quer, de maneira nenhuma, reduzir a competência da Polícia Federal. Vamos ver qual vai ser o texto final votado, e esse texto ainda vem para o Senado; nós vamos trabalhar em cima dele para buscar sempre o seu aprimoramento.

    Agora, nós precisamos, sim, de, além de mudanças legislativas, de ações concretas. E, por isso, hoje, na CPI do Crime Organizado, quando nós ouvimos o Diretor da Polícia Federal, o Andrei, eu cobrei – cobrei –: “Olha, precisamos ter uma Polícia Federal mais atuante no enfrentamento do crime organizado”. Há operações pontuais, que merecem elogios, como foi essa operação contra a lavagem de dinheiro através do mercado de combustíveis, mas nós precisamos de um planejamento de longo prazo, de algo estruturado. E o que me chama a atenção é essa falta de incisividade por parte do Governo Federal, ilustrada, Senador Eduardo Girão, até por questões pequenas.

    Eu perguntei ao Diretor Andrei: “Temos, no Ministério da Justiça ou na Polícia Federal, uma página dos mais procurados?”, que é uma coisa comum, que nós encontramos na página do FBI, nós encontramos na página da Interpol, nós encontramos na página de diversas polícias estaduais aqui no Brasil. E, quando eu era Ministro da Justiça, nós criamos uma página dos mais procurados do país, no âmbito do Ministério da Justiça, até porque nós não queríamos nos limitar apenas a procurados pela Polícia Federal. Isso foi desativado. Por quê? Algo tão simples. E, vejam, é uma política pública tão importante para você mostrar que o Governo está em cima, que o Governo quer capturar esses bandidos, esses criminosos que infernizam...

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – ... a vida do nosso país. Nem isso nós temos hoje na estrutura do Ministério da Justiça. Com tanta coisa com que se preocupam, por que não se preocupar em recriar essa página, esse site?

    Qual é o problema de divulgar o nome das lideranças do PCC no país, o nome dos procurados do Comando Vermelho, para ter essa transparência e buscar eficiência? Então, a meu ver, isso acaba ilustrando essa timidez, essa tibieza, hoje, infelizmente, do Ministério da Justiça e Segurança Pública em relação ao enfrentamento do crime organizado.

    E não me entendam mal, respeito muito a Polícia Federal, trabalhei 22 anos, como juiz, com eles, sei da coragem; mas está faltando maior empenho por parte da direção da Polícia Federal e por parte da direção do Ministério da Justiça e Segurança Pública no enfrentamento da criminalidade.

(Soa a campainha.)

(Interrupção do som.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Não podemos perder essa guerra (Fora do microfone.) e a perderemos se não tivermos o empenho de todas as instituições, inclusive das instituições federais.

    Obrigado.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Só um aparte, rapidamente, Presidente, nesse tempo de 50 segundos aí.

    Quero parabenizar o pronunciamento do Senador Sergio Moro. Eu estava também nessa primeira audiência de hoje, lá na CPI do Crime Organizado. Senador Sergio Moro, eu inclusive vi o Delegado da Polícia Federal falando em soberania, criticando a questão de equiparar o terrorismo, porque... Vamos combinar: que soberania tem hoje no Brasil quando as pessoas tiram o cidadão e a sua família com a roupa do corpo? – ficam lá os livros didáticos, ficam as outras roupas, fica tudo na casa, como está acontecendo no Ceará. A cada três dias, uma família é expulsa, são 2 mil famílias. Que soberania nós temos hoje no Brasil?

    Então, parece que eles estão mais focados em perseguir...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... hoje, os presos políticos, as pessoas que têm posicionamentos de direita, que têm posicionamento conservadores, em vez de ir atrás dos criminosos.

    Como o senhor colocou: uma simples página. Por que não coloca essa página, que tem todo lugar do mundo, colocando os principais procurados? Parabéns pelas suas perguntas!

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Se me permite só uma referência também, o Senador Eduardo Girão sempre foi um combatente do crime, sempre defendeu o rigor contra a criminalidade.

    E imagino a tristeza em ver o seu estado, Senador Eduardo, infelizmente sofrendo essas ameaças, esse terrorismo, o verdadeiro terrorismo dessas facções criminosas. Todo dia se veem notícias lá, moradores sendo expulsos de bairros, de comunidades inteiras. E ali tem um silêncio eloquente, porque eu indaguei ao Diretor Andrei: o que a Polícia Federal fez em relação a isso, ou pretende fazer? E não teve resposta. Será que não cabe a ela tentar fazer alguma coisa em relação...

(Soa a campainha.)

(Interrupção do som.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – ... a esse avanço do crime organizado (Fora do microfone.) tão palpável lá no Estado do Ceará.

    Lembro que, quando eu era Ministro, nós fizemos duas intervenções, fomos socorrer o Governo do estado. Cadê o Governo Federal no Estado do Ceará hoje, para remediar essa situação?

    Obrigado.