O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Sr. Presidente, primeiro, eu quero registrar a presença aqui do nosso líder maior de Minas Gerais, da minha cidade, Divinópolis, nosso querido Domingos Sávio, que está aqui hoje, da minha querida cidade, Divinópolis. É um grande amigo, um grande professor, um grande parceiro. Eu não era nem nascido e ele já estava na vida pública.

(Intervenções fora do microfone.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Não, é pela experiência que ele tem. E a gente vai caminhar junto no ano que vem, para a gente poder fortalecer, mais ainda, Minas Gerais e o Brasil. O senhor conte comigo. O senhor sabe o carinho e o respeito que eu tenho por V. Exa., e a gente está junto, viu, Domingos? Quem sabe você não vai estar sentado aqui em 2027, aí onde você está? O futuro a Deus pertence. Nós vamos trabalhar, fazer o presente para fazer o futuro. Conta comigo, meu irmão.

    Mas eu queria, primeiro, falar uma coisa, deixar bem claro aqui: sempre, o meu respeito à Polícia Federal. A Polícia Federal é um patrimônio do Brasil e a gente tem, sempre que puder, fortalecer a Polícia Federal. Tudo que tiver da Polícia Federal aqui, que for votar para fortalecer, eu vou votar favorável. E tudo que for para enfraquecer a Polícia Federal, eu voto contra.

    Então que fique claro aqui meu respeito à Polícia Federal, e quem não deve não tem que temer nada.

    Agora, eu queria falar aqui sobre tudo que está acontecendo com o ex-Presidente Bolsonaro.

    Domingos Sávio, para as pessoas entenderem aqui, você não precisa gostar do Bolsonaro. Que fique claro isso. Agora, o que estão fazendo com ele é uma baita de uma injustiça e covardia, porque o atual Presidente da República, quando foi ex-Presidente, o Lula, ele não foi para a Papuda. E vale lembrar que ele foi condenado, naquela época, e está descondenado hoje, por corrupção. E ele não chegou a ir para a Papuda, pelo contrário, ele foi para a Polícia Federal.

    E agora o ex-Presidente Bolsonaro, que não tem nada de corrupção, que não teve nada de golpe, todo mundo sabe disso, e muito menos tentativa de golpe... Vocês quererem levá-lo para a Papuda, mostra o que está virando a Justiça no Brasil. Mostra que isso virou uma briga ideológica, uma briga pessoal, e quem está perdendo com isso, que fique claro, é todo o povo brasileiro. Porque, quando o Lula foi preso, eu não saí comemorando não, porque isso é péssimo para o país. Então, para essas pessoas que ficam aí comemorando prisão de Presidente da República, isso é horrível para o país. Isso é péssimo para o país. E a maneira como vocês estão conduzindo isso é péssimo para o país. Mostra a descredibilidade em que está a Justiça do Brasil hoje.

    Então, espero que todos os Senadores da República e os Deputados Federais que fizeram campanha com o Bolsonaro, usaram a imagem dele em 2018 e 2022, tenham o posicionamento de subir na tribuna aqui e defender a honra do Bolsonaro, e mostrar a verdade para a população brasileira. A gente precisa mostrar, porque a imprensa não mostra. O que estão querendo é fazer uma narrativa aí de falar o seguinte: "Olha lá, o Lula não foi preso? Para falar que é ex-presidiário, querem fazer a mesma coisa com o Bolsonaro". E pior, colocar na Papuda, que todo mundo sabe que não é isso que tem que acontecer – todo mundo sabe disso.

    Então espero que todos os Senadores que estavam lá, na garupa do Bolsonaro, em 2022, que usaram a imagem dele, como eu, e foram eleitos, primeiro por Deus, depois pelo povo e também por ele, tenham o mínimo de gratidão e respeito por ele e venham, aqui, subir na tribuna e defender a honra dele, e não deixar fazerem o que estão fazendo com ele.

    Está rodando o Brasil inteiro, o mundo inteiro, essa palhaçada que estão fazendo com o Bolsonaro. E, realmente, espero que todos os Senadores aqui possam se levantar e defender a honra do Presidente Bolsonaro, como eu estou fazendo aqui hoje.

    Queria aqui, Sr. Presidente, entrar em outra pauta, extremamente importante, para a Minas Gerais. Domingos Sávio, você me ajudou muito nisso. O Hugo Motta, agora, comprometeu comigo que a PEC que foi votada aqui no Senado, a PEC da isenção de IPVA para carros acima de 20 anos – que em Minas Gerais ainda não tem... Foi feita uma Comissão dentro da Câmara, já foi aprovada na Comissão e, agora, parece que, pelo regime da Câmara, tem que ter dez sessões ordinárias para poder pautar, automaticamente. Ela volta para a Comissão, agora, para ser aprovada agora à tarde, e o Hugo Motta comprometeu comigo que, semana que vem, será votada em Plenário.

    Então peço aqui, a V. Exa., também, que possa trabalhar com a bancada mineira, porque é extremamente importante – não só com a bancada mineira, mas com a bancada do PL toda, nacional –, para votar favoravelmente, para que, no ano que vem, a população mineira, que ainda não tem esse benefício, a partir do ano que vem, quem tenha carro acima de 20 anos, não precise pagar mais IPVA. Não só Minas Gerais, mas Pernambuco também e Santa Catarina, onde hoje é 30. Como a PEC é para 20, vai reduzir para 20. Os outros estados, ficam da maneira como está. Isso aqui é para poder beneficiar Minas Gerais. E eu queria aqui explicar isso, porque algumas pessoas não entendem que quem tem carro velho, aqui, não é rico, não é milionário, não é super-rico. Quem tem carro velho, aqui, é pobre.

    Então, se for um IPVA que seja R$300, R$400, R$500, que ele tem que pagar anualmente, é R$500 no bolso dele, ou R$600, que ele tem para poder gastar com outra coisa.

    E eu espero, sabe, que aí, sendo aprovado na Câmara, quem tem que homologar aqui é o Davi Alcolumbre... E eu tenho certeza de que, se isso for aprovado ainda na semana que vem, este ano a gente faz isso, para que, em Minas Gerais, no ano que vem, quem tiver carro acima de 20 anos não pague IPVA. É uma PEC minha, que mostra que o meu trabalho aqui, como Senador, de legislar e fiscalizar, eu o faço aqui todos os dias.

    E o mais importante, Presidente, em benefício da população mineira, em benefício do povo, se pegarem todos os 300 projetos que eu tenho aqui no Senado – está fazendo três anos que eu estou aqui –, todos são em favor da população. Não tem nenhum projeto meu aqui que não seja em benefício do povo, para reduzir tarifa, para reduzir impostos.

    Inclusive, lá em Minas Gerais, para algumas pessoas que não sabem, lá tem a taxa de licenciamento, que não deveria nem existir – nenhum estado do Brasil deveria cobrar taxa de licenciamento. Antes, era um papel verde, um papel-moeda que você tinha que apresentar aí numa blitz. Hoje, você faz online, você tem pelo telefone. Se você para numa blitz, você pega seu telefone e mostra. Então, não tem custo nenhum do estado.

    Lá em Minas Gerais, quando eu era Deputado Estadual, para vocês terem noção, esse custo era de R$150. Eu vi essa aberração, esse roubo legalizado, denunciei e, além de denunciar, fiz um projeto de lei na época, quando eu era Deputado Estadual. Esse projeto de lei também foi aprovado em primeiro turno e em segundo turno, e o Governador Romeu Zema, na época, sancionou. Ele ainda entendeu que o Detran ainda tinha uma prestação de serviço e, em vez de zerar, porque o meu projeto era para zerar, ele colocou R$20. Hoje, eu acho que está R$25, mas, só para vocês terem noção, lá em Minas Gerais, era R$150. Com esse projeto de lei meu, hoje o povo mineiro paga R$25. Eu tirei R$2 bilhões do caixa do estado e coloquei no bolso da população.

    Então, isso mostra que tudo o que fiz no Legislativo, tanto como Deputado Estadual e, hoje, como Senador, é em benefício da população, buscando reduzir imposto, buscando reduzir tarifa, buscando melhorar a vida da população mineira.

    Para vocês terem noção também, através de um projeto meu e de uma denúncia minha que eu fiz até o Ministério Público... Lá em Minas Gerais, quando você compra um carro, você tem que emplacar, e lá é o seguinte: não tem livre mercado. Se você compra a sua placa na sua cidade, você tem que emplacar na sua cidade. Você não pode comprar a placa na cidade vizinha, mais barata, para emplacar na sua cidade. Eu fiz esse projeto de lei dentro do estado também, fiz essa denúncia e encaminhei para o Ministério Público. O Ministério Público notificou o Governo para que deixasse ter o livre mercado.

    Então, você hoje compra o seu carro na sua cidade, mas, se a placa na cidade vizinha estiver mais barata, você pode ir à cidade ao lado. Se estiver lá R$50 e na sua cidade for R$200, é claro que você vai comprar na cidade mais perto. E você pode fazer isso hoje, comprando uma placa mais barata.

    Então, são três ações que eu fiz aqui, como Deputado e Senador, em benefício da população, eu queria muito que esse discurso meu chegasse a todo o povo mineiro, porque ficam alguns bobões, algumas pessoas da oposição me desmerecendo, falando que eu faço só barulho. Mas que fique claro que todo o barulho que eu fiz até hoje foi em benefício da população. Eu não fiz nenhum barulho aqui defendendo classe política, defendendo partido. Tudo o que eu fiz aqui foi porque eu vi injustiça, independentemente de quem seja o Presidente da República, porque acham, às vezes, "ah, é porque você é oposição!". Não! Se tivesse outro Presidente aqui e eu achasse que estava ferrando com o povo, eu estaria aqui subindo na tribuna e cobrando. É o meu dever como legislador e como fiscalizador.

    As pessoas precisam entender o que é atribuição. A atribuição do Legislativo não é do Executivo. Quem faz pontes, quem faz obras, quem faz escolas, quem faz hospitais é o Executivo, é um Governador, é um Presidente da República. São eles que têm o poder de executar, que têm o orçamento na mão. Nós aqui somos o Legislativo: nós temos a obrigação de fiscalizar o orçamento. E é isto que eu faço aqui: fiscalizar as ações do Governo Federal. Então, se eu subo aqui para fiscalizar, não é uma implicância, uma coisa pessoal, não; é porque a minha função como legislador e fiscalizador...

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – ... é fiscalizar e legislar. Então, para algumas pessoas que não sabem e deveriam procurar saber, a função de um Senador é representar o seu estado, legislar e fiscalizar.

    O que está sendo... vai ser votado agora na Câmara, que foi aprovado aqui dentro do Senado. Essa proposta, para quem tem carros acima de 20 anos, lá em Minas Gerais, agora, a partir do ano que vem, sendo votado na Câmara e sendo homologado aqui pelo Davi Alcolumbre, ninguém mais em Minas Gerais – quem tem carro acima de 20 anos – não vai pagar IPVA. Isso é histórico.

    Então, é só pegar o que os outros Senadores passaram aqui e ver se eles tiveram, pelo menos, a hombridade de fazer alguma coisa para o povo. Eu estou fazendo. Então, compare: eu, como Senador aqui, com os últimos Senadores da República de Minas Gerais, se ao menos eles subiam na tribuna e defendiam o povo.

    Muito obrigado.