O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Pela ordem.) – Bom, Presidente, quero aqui parabenizar o nosso querido Deputado Aguinaldo Ribeiro pela pertinência desse projeto, que tem o condão e a finalidade precípua de auxiliar aquelas pessoas que sofrem algum tipo de acidente incapacitante e que, às vezes, não têm nenhuma orientação em relação aos seus direitos previdenciários – e que ficam numa situação de extrema vulnerabilidade, no decorrer desse período de incapacidade.

    De forma que parabenizo o nosso autor do projeto, Aguinaldo Ribeiro, e parabenizo esta Casa pela sensibilidade da aprovação.

    Também, quero aqui ressaltar que houve esse acordo entre este Relator e o Líder do Governo, meu querido Senador Jaques Wagner, que pudéssemos aperfeiçoar esse texto.

    Quero agradecer a todos e muito obrigado.

    Presidente, o senhor me concede um pouquinho mais de tempo? Porque eu quero falar de outro tema, que é de muita importância para os médicos do Brasil.

    Eu dirijo-me a esta Casa em um momento de muita apreensão, que exige máxima atenção e imediata intervenção do Poder Legislativo. Chega ao nosso conhecimento uma situação preocupante, que ameaça a continuidade de uma política pública essencial e que coloca em risco a saúde de milhões de brasileiros, especialmente daqueles que residem nas regiões mais distantes e desassistidas do nosso território, principalmente no que tange à atenção primária à saúde.

    Trago à discussão a eminente e injustificada demissão de aproximadamente 900 médicos que integram o Programa Médicos pelo Brasil. Esse programa, concebido e implementado no Governo anterior, foi uma resposta estratégica e nacional às crônicas carências de profissionais de saúde na atenção primária, um pilar fundamental no nosso Sistema Único de Saúde.

    O Médicos pelo Brasil nasceu do reconhecimento de que a saúde não pode ser um privilégio, mas um direito acessível a todos, e de que a presença contínua de médicos qualificados é indispensável para garantir esse acesso. Esses profissionais, senhoras e senhores, dedicaram três anos de suas vidas ao processo formativo rigoroso e ao trabalho em campo, construindo vínculos com as comunidades e compreendendo as realidades, tornando-se verdadeiros alicerces da saúde, em mais de 500 municípios espalhados pelo Brasil. Deixaram suas famílias, enfrentaram adversidades em áreas remotas e de alta vulnerabilidade, especialmente no Norte do país e no Nordeste, impulsionados pela crença no propósito maior do programa e na missão de cuidar do próximo.

    O que agora se desenrola é um quadro preocupante. Uma recente avaliação para título de especialista em Medicina de Família e Comunidade, que deveria ser um marco de qualificação, tornou-se um instrumento de exclusão em massa desses profissionais. Alterações súbitas e controversas nos critérios avaliativos, como aumento abrupto de nota mínima, elevação do corte eliminatório e supressão de pontuações antes válidas, culminaram com uma reprovação generalizada desses médicos. Médicos experientes, com anos de prática e formação especializada, foram surpreendidos por um processo que, aos olhos de muitos, carece de razoabilidade e proporcionalidade, parecendo desconsiderar a sua trajetória.

    Eu estou aqui com o nosso Presidente Davi, com o nosso Líder Jaques Wagner, para dar ciência a V. Exa., querido Líder, de que esses médicos do Programa Médicos pelo Brasil se submeteram, há pouco tempo, a uma prova que teve nota de corte muito diferente daquilo que havia sido aplicado a esses profissionais para conseguirem a sua especialidade em Medicina de Saúde e Comunidade, e a maioria foi reprovada nessa prova, porque mudaram os critérios.

    Essas provas tinham um índice de aprovação de 70% e, agora, Presidente, só passaram 20% nessas provas. E esses colegas estão na iminência de sair desse programa, deixando a população com esses vazios assistenciais do país, em que nós precisamos muito de atenção primária à saúde, em situação de vulnerabilidade.

    Então, eu queria pedir aqui, como já pedi ao Ministro Padilha, que nós pudéssemos prorrogar a vigência desses contratos e garantir que esses profissionais tivessem uma nova chance...

(Soa a campainha.)

    O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – ... de se submeterem a um título de especialista, para que continuassem trabalhando nos rincões e nos vazios do país, na atenção primária.

    Está feito o registro, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.