Pronunciamento de Eduardo Braga em 18/11/2025
Pela ordem durante a 172ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 892, de 2025, que "Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ, dispõe sobre o Regime Especial da Indústria Química - REIQ e altera as Leis nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e nº 9.440, de 14 de março 1997".
- Autor
- Eduardo Braga (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/AM)
- Nome completo: Carlos Eduardo de Souza Braga
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Desenvolvimento Sustentável,
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária },
Indústria:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 892, de 2025, que "Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ, dispõe sobre o Regime Especial da Indústria Química - REIQ e altera as Leis nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e nº 9.440, de 14 de março 1997".
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/11/2025 - Página 63
- Assuntos
- Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Indústria
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA ESPECIAL, SUSTENTABILIDADE, INDUSTRIA QUIMICA, REGIME ESPECIAL, POLITICA INDUSTRIAL, INCENTIVO, TECNOLOGIA, COMPETITIVIDADE, ECONOMIA DE BAIXO CARBONO, DIRETRIZ, HABILITAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, TRIBUTOS.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu só queria parabenizar...
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Aliança/PP - PB) – Obrigada.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – ... a Senadora Daniella pelo esforço e dizer da importância desta matéria para a economia brasileira.
Eu quero dizer que, antes de esta matéria ter sido votada na Câmara, eu abordei, sobre esta matéria do Reiq, o Ministro Fernando Haddad e construí um acordo de entendimento e de procedimento, para que não houvesse veto e não houvesse redução do valor estabelecido pela Câmara, em função da importância para a economia brasileira e para a transição que a economia brasileira haverá de fazer na indústria de petroquímica.
A indústria de petroquímica, Presidente, precisa migrar da matriz da nafta para a matriz do gás natural. Essa é a mudança mais significativa da indústria de petroquímica no Brasil, sob pena de a nossa indústria de petroquímica não sobreviver. Nós, que já tivemos na Braskem uma das maiores empresas deste país, estamos vendo a Braskem, com todo o seu poderio, sofrer, em função de razões equivocadas na matriz energética da petroquímica. Não dá para sustentar a nafta como a matriz da petroquímica no mundo competitivo de hoje e não é possível fazer essa transição sem o projeto aprovado no dia de hoje.
Portanto, eu quero cumprimentar V. Exa. e manifestar publicamente esse entendimento que tivemos com o Ministro Haddad. E esperamos... Estou dizendo isso para que o Secretário Especial Bruno Moretti possa entender que isto é um compromisso assumido junto ao Ministro Fernando Haddad, de que este é um projeto prioritário para a economia brasileira.