A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) – Muito obrigada, Senador Amin. Cumprimento os Senadores aqui presentes, cumprimento o nosso querido Presidente, o Senador Confúcio, que nos brinda com a sua coordenação sempre tão serena, cumprimento todos aqueles que nos assistem pelas redes do Senado.

    Senhoras e senhores, ocupo esta tribuna por uma razão muito especial.

    Amanhã, 26 de novembro de 2025, o Presidente Lula irá sancionar um dos projetos mais aguardados pela população brasileira, o Projeto de Lei 1.087, de 2025, que zera o Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil e aumenta a taxação dos super-ricos, além de mexer na alíquota para baixo de quem ganha até R$7,5 mil.

    É uma vitória do Governo Lula, Presidente? Sem dúvida, é uma vitória do Governo Lula, assim como é uma vitória de cada um dos brasileiros, de cada uma das brasileiras que aguardam ansiosamente para viver em um país com um sistema tributário mais justo e equilibrado.

    Também é uma vitória da boa política, como disse o Presidente desta Casa, Senador Davi Alcolumbre, quando o relatório do Senador Renan Calheiros foi aprovado por unanimidade no Senado, numa demonstração de coragem e de compromisso com quem nos concedeu o exercício da atuação parlamentar.

    Este sonho de caminhar para um país com justiça tributária e social começou ainda na campanha de 2022, na campanha presidencial, que trouxe, pela terceira vez, o Presidente Lula a subir a rampa do Planalto. Ainda candidato, o Presidente fez um compromisso com o povo brasileiro: colocar o pobre no orçamento e os muito ricos no Imposto de Renda.

    Estamos cumprindo mais do que uma promessa eleitoral. Estamos marcando a história, com a defesa dos direitos da classe trabalhadora, e rompendo com os privilégios que comprometem o seu futuro. Vamos inaugurar, a partir de 2026, uma nova fase para as famílias brasileiras. A economia gerada ajudará a reduzir dívidas, diminuir a inadimplência e ampliar o poder de compra do salário, fortalecendo o mercado consumidor e o bem-estar das famílias e da vida de trabalhadores e trabalhadoras.

    O Imposto de Renda zero para quem ganha até R$5 mil beneficiará professoras e professores que ganham o piso salarial nacional de R$4,6 mil, assim como enfermeiras e enfermeiros, para citar alguns exemplos. Estão aqui os agentes comunitários de saúde e de endemias, que certamente também serão beneficiados por esse imposto zero. Serão 10 milhões de brasileiros e brasileiras impactados pela nova isenção do Imposto de Renda. Somando esse público aos 10 milhões já beneficiados pelas mudanças de 2023 e 2024, são 20 milhões de pessoas que deixam de pagar Imposto de Renda desde o início da gestão do Presidente Lula, em 2023.

    Isso derruba por terra o argumento falacioso de que este é um país que só faz taxar, de que este é um Governo que só quer imposto. Essa reforma, Sr. Presidente, aliada tanto às outras iniciativas, mostra que justiça tributária taxa quem ganha mais, quem pode pagar mais, e isenta quem ganha menos. Essa é a realidade que nós vamos comemorar amanhã, com a sanção desse projeto.

    O novo sistema tributário não servirá, portanto, apenas como um instrumento de arrecadação. Ele será uma ferramenta de redução das desigualdades e de promoção do bem comum.

    Parabenizo o Presidente Lula e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por não terem desistido, apesar de todos os desafios e das apostas dos descrentes.

    Como disse o poeta Antônio Marinho, meu conterrâneo:

Lula é vontade e futuro.

Lula é o sertão com chuva, é luz num terreiro escuro.

    É este o significado simbólico que amanhã, senhoras e senhores, haverá na sanção dessa lei: o sertão começará a sentir o cheiro de chuva. É isso que a gente gosta e é isso que a gente espera.

    Por fim, de maneira breve, quero apontar também para uma agenda que nos aguarda em um futuro próximo: seguindo por esse objetivo de reduzir desigualdades, precisamos agora enfrentar a questão da jornada 6x1.

    O tempo livre é um recurso escasso e desigualmente distribuído. Por isso, precisamos acabar com essa escala desumana de trabalho e, é claro, sem reduzir salários. Queremos ser um país com relações de trabalho e relações sociais mais justas, humanas e sustentáveis para todas as pessoas, considerando que, em sociedades marcadas por desigualdades estruturais, como a brasileira, a falta de tempo não afeta todos da mesma forma. As mulheres negras, que hoje marcham sobre Brasília, pobres e chefes de família, são as mais penalizadas.

    A luta pela redução da jornada de trabalho atravessa toda a história de organização da classe trabalhadora. Até chegarmos às 48 horas atuais semanais, às 40 horas semanais, é um percurso muito grande, que ainda convive, inclusive, com cenas de trabalho análogo à escravidão. Desde os primeiros momentos, a limitação das horas de trabalho foi uma das principais reivindicações que impulsionaram a mobilização da classe trabalhadora. Trata-se de uma demanda que enfrenta forte resistência, pois o tempo de trabalho é elemento central da própria lógica capitalista, ou seja, da exploração.

    É assim que o capitalismo pensa: "Quanto mais exploro o trabalhador, mais lucro eu tenho"; não importa que consequências isso possa vir a ter para a sociedade. Então, esse trabalho e esse debate que nós queremos iniciar têm esse componente forte de vencer esse período que foi tão marcado por explorações e que termina por produzir desigualdades.

    Nota técnica do Dieese aponta que, quando a jornada de trabalho semanal habitual dos brasileiros, em 2023, é comparada com a de trabalhadores, Senador Plínio, de outros países, é possível observar que, em relação a nações europeias de renda elevada, como Alemanha, Espanha, França e Reino Unido, o tempo de trabalho habitual no Brasil é significativamente muito maior. Em relação aos países da América Latina, a jornada dos brasileiros é inferior à da Colômbia e do Chile apenas, porém superior à da Argentina e da Bolívia. Quando a comparação é feita com os Estados Unidos e o Canadá, países da América do Norte, os trabalhadores brasileiros também têm jornadas mais longas.

    Jornadas extensas provocam exaustão física e mental, e ainda restringem o acesso ao lazer, à cultura, à educação, ao convívio familiar. Tudo isto interfere positivamente no exercício profissional: uma divisão mais equilibrada das tarefas de cuidado entre homens e mulheres, o que também é requerido por essa marcha...

(Soa a campainha.)

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – ... que hoje está sobre Brasília.

    Concluindo, eu espero que nós tenhamos sabedoria para seguir reconhecendo os anseios da sociedade e coragem para transformar nosso país em uma nação cada vez mais digna para todos e para todas. É isso o que o povo espera de um Senado altivo, democrático, soberano, voltado de frente para os anseios da população.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.