O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Como Relator.) – Sr. Presidente Davi, Sras. e Srs. Senadores e toda a população que nos assiste e nos ouve neste momento, quero aqui registrar que hoje é um dia importante para esta Casa. Depois de muito trabalho, escuta e responsabilidade, chegamos à votação de um projeto que me honrou profundamente estar relatando, que é a proposta que valoriza os agentes comunitários de saúde e também os agentes de combate às endemias.

    Estou falando de profissionais que seguram o SUS na ponta, gente que entra nas casas, que orienta, que previne, que identifica o risco antes de a doença virar emergência. Hoje, são mais de 400 mil agentes em atuação em todo o Brasil, brasileiros e brasileiras que trabalham pelo cuidado, pelo cuidado às pessoas. Em apenas seis meses, esses profissionais – mais de 400 mil – realizaram mais de 344 milhões de visitas domiciliares, levando prevenção, amparo e orientação.

    E digo com convicção: cada visita é uma doença evitada. Quando a prevenção funciona, o Brasil economiza: é menos internação, menos UTI, menos sofrimento para as famílias.

    Quero deixar um ponto muito claro: o custo de não investir nos agentes de saúde é muito maior do que qualquer custo da aposentadoria especial. A cada R$1 investido nesses profissionais economizam-se de R$4 a R$7 em internações, tratamentos e procedimentos de alta complexidade. E esse retorno está comprovado em todo o país: redução de 56% nos surtos de dengue e chikungunya; redução de 33% nas internações evitáveis; redução de 43% na mortalidade infantil; aumento de 12% no acompanhamento de gestantes e crianças; redução de 35% na internação por diabetes e hipertensão. Essa é, portanto, a conta real.

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Essa é a conta que o Brasil precisa fazer. E, sim, quando o modelo estiver pleno, haverá um aporte necessário entre R$14 bilhões e R$17 bilhões por ano, dividido entre municípios, estados e União.

    Mas a verdade é que nenhum número se sustenta diante do que esses profissionais entregam para o SUS. Portanto, não investir nesses agentes custa muito mais – em vidas, em internações, em filas, em orçamento do SUS. Portanto, prevenir é muito mais barato. E é sempre mais humano. E digo mais: causa estranheza que o Governo, só agora, tenha descoberto preocupação com o impacto fiscal, porque, para a gastança desenfreada, para o custeio de estruturas que não entregam resultado, para despesas que não transformam a vida do cidadão, o caixa está sempre aberto.

    Mas aqui é diferente. Aqui estamos tratando de investimento legítimo em profissionais que sustentam a saúde pública do Brasil. Estamos falando de garantir uma aposentadoria especial justa, compatível com o risco, o desgaste e a entrega que eles fazem todos os dias.

    Investir nesses profissionais não é gastar. Gastar é colocar dinheiro em prioridades erradas – em ações que não transformam, que não entregam, que não chegam à casa do brasileiro.

    Valorizar essa categoria e assegurar uma aposentadoria digna é reconhecimento, é responsabilidade, é justiça. Portanto, não se trata de privilégio. Trata-se de profissionais que cuidam do povo, que estão aonde o Estado, muitas vezes, não consegue chegar, que fazem o serviço mais essencial que existe: prevenir doenças e salvar vidas.

    Quando o país investe nos agentes de saúde, pensa sempre longe, pensa no futuro, pensa no que realmente importa. Quero dizer aqui, Sr. Presidente, que, em Mato Grosso...

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ... essa realidade é ainda mais desafiadora. Temos um estado gigante, territórios extensos, áreas rurais, indígenas e ribeirinhas. São mais de 8 mil agentes em atuação, gente que segura a saúde no lápis e, acima de tudo, no coração.

    No processo de relatoria, realizamos uma audiência pública decisiva com o Ministério da Saúde, da Previdência, do Planejamento, com a Fiocruz, com a Conacs, sindicatos e especialistas, enfim, todos os que eram necessários ser ouvidos e também, claro, colocamos as nossas posições. E todos, sem exceção, afirmaram que esse projeto é um consenso de justiça.

    Já tivemos avanços, como a PEC 22, de 2022, que garantiu o piso salarial. Agora é dar o passo que falta: regulamentar a aposentadoria especial com paridade, integralidade e reconhecimento merecido por essa categoria.

    Quero aqui agradecer ao autor da proposta, Senador Veneziano Vital do Rêgo – um extremo competente Senador e referência para todos nós; só de ser de autoria do Senador Vital do Rêgo, claro, para nós aqui, com certeza, estamos no caminho certo, Senador – por essa sensibilidade e também pelo compromisso com a base do SUS. Quero aqui, então, homenagear o autor, Senador Veneziano Vital do Rêgo.

    E também registro aqui e quero agradecer ao Senador Renan Calheiros, como Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que me designou como Relator. E também ao Senador Marcelo Castro, que é o Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que, da mesma forma, me deu essa oportunidade de estar relatando.

    Eu ainda quero registrar aqui a minha saudação a Ilda Angélica dos Santos. Esse nome é especial, ela está lá. Ilda Angélica dos Santos, Presidente da Conacs. Na pessoa dela, cumprimento também cada agente do Brasil, incluindo a Marina Lara, que é da minha terra natal, Rondonópolis, que foi a segunda cidade – primeiro o Ceará, depois o Mato Grosso. E homenageio, também, o ex-Senador Carlos Bezerra, que era Prefeito, à época, da minha cidade.

    Por isso, senhoras e senhores, essa votação não é sobre política. É sobre dignidade, é sobre reconhecer quem nunca abandonou o povo brasileiro. E é por isso que peço aqui o apoio dos colegas para aprovar essa medida tão necessária e tão merecida.

    Mais uma vez, Senador Davi, eu agradeço a V. Exa., principalmente pela sua sensibilidade de estar aqui colocando esse assunto para que possamos apreciar neste momento.

    Muito obrigado, Sr. Presidente Davi.