Pronunciamento de Soraya Thronicke em 25/11/2025
Discussão durante a 175ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal".
- Autor
- Soraya Thronicke (PODEMOS - Podemos/MS)
- Nome completo: Soraya Vieira Thronicke
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Regimes Próprios de Previdência Social,
Servidores Públicos:
- Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal".
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/11/2025 - Página 47
- Assuntos
- Política Social > Previdência Social > Regimes Próprios de Previdência Social
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PARIDADE, INTEGRALIDADE, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu desejo parabenizar o Senador Veneziano Vital do Rêgo e também o Senador Wellington Fagundes, pela autoria e pela relatoria.
Nós estamos diante de um projeto que não é apenas técnico, é um projeto humano, necessário e constitucional: a regulamentação da aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. São profissionais que batem de porta em porta nas casas de todos os brasileiros e são a porta de entrada do SUS. Chegam, muitas vezes, aonde o Estado não chega. São eles – são vocês – que batem de porta em porta, enfrentando riscos biológicos diariamente; caminham quilômetros sob sol e chuva; lidam com violência urbana, animais peçonhentos, doenças transmissíveis e realidades extremamente vulneráveis.
Eu quero, em especial, mandar um grande abraço a todos os agentes do Mato Grosso do Sul, do meu estado. São cerca de 5 mil, que sustentam a vigilância em saúde nos 79 municípios, inclusive em áreas rurais extensas e em comunidades indígenas.
Desejo destacar também que nós estamos corrigindo uma injustiça histórica. É essencial reconhecer que não estamos concedendo, Senador Wellington, Relator, nenhum privilégio. A Constituição já determinou esse direito no art. 198, no §10, e nós temos o dever de regulamentá-lo.
Destaco também o meu investimento em bicicletas elétricas para os agentes de saúde e de endemias. Já foram 500 bicicletas – até pedi para o meu pessoal levantar aqui – em vários municípios, e a minha intenção é dar para cada agente a sua bicicleta elétrica, no mínimo. Porque merecem, Senador, na verdade uma moto, que seja pequena, seja o que for, mas o cobertor é curto. Porém, eles merecem muito. Começando com a bicicleta, já ajuda.
Parabéns! O meu voto será "sim", e eles merecem essa benesse, porque, na verdade, estamos corrigindo uma injustiça histórica.
Muito obrigada.