Discussão durante a 175ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal."

Autor
Teresa Leitão (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
Nome completo: Maria Teresa Leitão de Melo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Regimes Próprios de Previdência Social, Servidores Públicos:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal."
Publicação
Publicação no DSF de 26/11/2025 - Página 48
Assuntos
Política Social > Previdência Social > Regimes Próprios de Previdência Social
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PARIDADE, INTEGRALIDADE, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS.

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discutir.) – Presidente, eu não quero ser inconveniente, mas eu não vou apenas discutir a matéria.

    Quero pedir licença a V. Exa., como também a todos os agentes que estão no Plenário – já recebi alguns hoje, alguns estavam na Comissão de Educação –, mas eu quero aproveitar este momento de grande audiência aqui no Plenário, este momento em que todo mundo está prestando muita atenção neste assunto, que é tão importante, e trazer um outro assunto e agregar vocês, todos, neste aparte ou "pela ordem" que eu farei agora, porque Brasília hoje está em estado de luta.

    Vocês estão aqui lutando pela aprovação de um projeto que já está dito, redito e aceito como um projeto meritório, que certamente terá uma aprovação unânime. E nós mulheres, mulheres negras, que nos representam e que representam muitas de vocês, estão em marcha aqui em Brasília. Então eu quero agregar a luta de vocês, sem ser inconveniente, ao registro da Marcha das Mulheres Negras aqui em Brasília.

    É uma marcha que se chama por Reparação e Bem Viver. São mulheres que deixaram seus estados, incluindo o meu Estado de Pernambuco, para participar dessa marcha, que é uma das expressões políticas e sociais de enfrentamento ao racismo no nosso país. Esta edição conta com a delegação de 30 países da América Latina e do Caribe e do continente africano. É a marcha da mulher caribenha latino-americana. É um grito feminino contra as violações históricas e contemporâneas, que recaem majoritariamente sobre a população negra, reafirmando a força, a resistência e a liderança dessas mulheres na construção de um país e de um mundo mais justo, igualitário e comprometido com a dignidade humana.

    Que suas justas demandas sejam ouvidas, acolhidas e transformadas. Que deixem de ser dor e passem a ser a esperança e a realidade de uma sociedade inclusiva, antirracista e de oportunidade para todos e para todas.

    Vocês que convivem com a maioria da população periférica, que é negra, com casas chefiadas por mulheres negras, sabem do que eu estou falando. A unidade na luta é o caminho da vitória.

    Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/11/2025 - Página 48