Pronunciamento de Lucas Barreto em 25/11/2025
Discussão durante a 175ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal".
- Autor
- Lucas Barreto (PSD - Partido Social Democrático/AP)
- Nome completo: Luiz Cantuária Barreto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Regimes Próprios de Previdência Social,
Servidores Públicos:
- Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal".
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/11/2025 - Página 56
- Assuntos
- Política Social > Previdência Social > Regimes Próprios de Previdência Social
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PARIDADE, INTEGRALIDADE, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS.
O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Para discutir.) – Sr. Presidente, quero cumprimentar o Senador Veneziano Vital do Rêgo pelo PLP 185, de 2024, que garante aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.
É o momento de reconhecer, de forma definitiva, a dedicação de profissionais que sustentam, com esforço diário, a proteção e o cuidado que chegam às casas de milhões de brasileiros e, em especial, ao meu Amapá. Essas categorias enfrentam sol, chuva, risco e, mesmo assim, Sr. Presidente, seguem firmes, acolhendo, orientando e salvando vidas. São trabalhadores que nunca desistiram da população.
Que este seja o marco de um direito merecido, conquistado com suor, coragem e humanidade. A relatoria foi do Senador Wellington Fagundes, que fez um dos melhores relatórios que esta Casa já teve, para homenagear e garantir o direito das senhoras e dos senhores agentes comunitários e de endemias do Brasil.
É voto "sim", Sr. Presidente.