Pronunciamento de Flávio Arns em 25/11/2025
Discussão durante a 175ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal".
- Autor
- Flávio Arns (PSB - Partido Socialista Brasileiro/PR)
- Nome completo: Flávio José Arns
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Regimes Próprios de Previdência Social,
Servidores Públicos:
- Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal".
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/11/2025 - Página 58
- Assuntos
- Política Social > Previdência Social > Regimes Próprios de Previdência Social
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PARIDADE, INTEGRALIDADE, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para discutir.) – Agradeço, Sr. Presidente. Quero também aqui externar o reconhecimento aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de endemias e lembrar um pouco também da história. Em 1983, foi iniciada no Brasil a Pastoral da Criança, pela Dra. Zilda Arns, portanto, 43 anos atrás. Naquela época, as pessoas eram formadas para atuar em suas comunidades, acompanhando as gestantes, fazendo a pesagem das crianças, vendo soro caseiro, como já foi mencionado aqui, com a quantidade de açúcar, com a quantidade, também, de sal.
No município que deu origem à Pastoral da Criança, Florestópolis, no Paraná, de cada mil nascimentos, mais de 120 crianças faleciam no primeiro ano de vida. Naturalmente, com todo esse trabalho de orientação feito por pessoas da própria comunidade que conheciam as casas e as pessoas – nesse sentido, então, e isto é reconhecido até por organismos internacionais –, por que a Pastoral teve sucesso? Porque, na verdade, contou com essa metodologia de fazer com que a pessoa conhecida, amiga, respeitada da sua comunidade, pudesse orientar a família, ver a criança desnutrida, fazer a festa da vida quando se reuniam, e assim por diante. Isso deu tão certo no Brasil que, no Ceará, posteriormente, isso se transformou numa iniciativa oficial, pública. Agentes comunitários de saúde trabalhando, como tem sido ressaltado aqui, em todas as comunidades do Brasil.
Hoje, nós estamos aqui fazendo esse ato de reconhecimento por uma trajetória que começou lá atrás, uma metodologia de sucesso, que se espalhou pelo Brasil e pelo mundo, e que foi, assim, num certo sentido, também adotada pelo poder público, seja municipal, estadual ou federal.
Então, esse reconhecimento que se faz hoje é para algo que dá certo, que é importante, que é a saúde primária. E é para uma pessoa conhecida da comunidade, com uma formação para a área, para que o trabalho aconteça com qualidade e que faz todo esse trabalho de articulação a favor da vida, a favor da qualidade de saúde, a favor de serviços. Inclusive, com efeitos colaterais bons na sequência, pensando em como está o Conselho da Criança aqui no meu município, o Conselho de Saúde, fazendo com que a comunidade participe das tomadas de decisão de políticas públicas para aquela área.
Então, também, o reconhecimento que eu quero deixar expresso, Sr. Presidente, a essa multidão, a todo esse contingente de agentes comunitários e agentes de endemias, esperando e fazendo votos de que o trabalho continue, para ajudar e contribuir para o atendimento, na comunidade, tão precoce e tão perto quanto possível daquela pessoa que necessita desse cuidado e dessa atenção.
Obrigado, Sr. Presidente.